Pente-Fino Iniciou na Sexta-Feira mais do INSS

Entenda aqui como é possível Evitar perda do Benefício Neste primeiro momento serão revisados apenas os processos administrativos, como os casos de pensão por morte

Pente-Fino Iniciou na Sexta-Feira

Pente-Fino Iniciou na Sexta-Feira mais do INSS: Agora é oficial mesmo o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) começou nesta sexta-feira, 12/07/2019, a operação pente-fino em Benefícios Previdenciários e Assistenciais. Lembrando que o texto da medida foi aprovado pelo Congresso nacional e sancionada pelo presidente da republica federativa do Brasil Jair Bolsonaro, em junho.

Pente-Fino Inicia na Sexta-Feira mais do INSS

Nesta fase da operação Pente-Fino Iniciou na Sexta-Feira, alguns segurados estão protegidos. Pois não são todos as atividades que estão previstas pela medida que vão iniciam imediatamente.

Agora em primeira fase, serpa feita a análise dos processos administrativos — como os casos de pensão por morte — que apresentem indícios de irregularidade e a revisão de requerimentos de benefícios feito ao INSS pendentes a mais de 45 dias.

Para isso, será pago aos cerca de 11 mil servidores que se inscreveram no programa de revisão 57,50 reais por processo concluído, Pente-Fino Iniciou na Sexta-Feira.

Estimativas do órgão, deverão ser analisados até três milhões de Benefícios nos próximos 18 (dezoito) meses:

  • 2 milhões que aguardam análise há mais de 45 dias e aproximadamente
  • 1 milhão de pagamentos com indícios de fraudes e irregularidades.

Cabe a órgãos de regulação como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e a Força Tarefa Previdenciária, apontar indícios de irregularidades apontadas.

Na prática vai Funcionar Assim

Se o INSS detectar de fato algum indício de possível fraude, o beneficiário será informado sobre a revisão via caixa eletrônico, quando for retirar o benefício.

Pente-Fino Iniciou na Sexta-Feira

Caso não compareça, será enviada uma carta ao endereço que consta no portal Meu INSS e ocorrerá a divulgação do chamamento via Diário Oficial. Se ainda sim, o segurado não for localizado, o benefício será suspenso temporariamente, para chamar sua atenção.

A partir de então, o segurado que mora em áreas urbanas tem um prazo de 30 dias para apresentação da defesa; esse tempo aumenta para 60 dias se a pessoa morar no campo.

Em um segundo momento, começará a revisão dos benefícios via perícia médica (caso da aposentadoria por invalidez), que seguirá os mesmo ritos. De acordo com o previsto por lei, cada perito receberá 61,72 reais por exame realizado.

Com a nova lei, o número de perícias realizadas pelo INSS deve aumentar, devido a mudanças nas regras de revisão. Quem recebe benefício por incapacidade por mais de seis meses terá de passar novamente por avaliação, e não dois anos, como previa a norma anterior. Além disso, o novo marco legal revoga a isenção dos aposentados por invalidez entre 55 e 59 anos de passar por perícia.

Na lei vigente até a publicação da medida, os segurados com essa idade e que recebessem o benefício por mais de 15 anos não seriam chamados para reavaliação, consequentemente não teriam o benefício cortado. O único grupo que está isento das verificações são os aposentados por invalidez com mais de 60 anos.

Caso o benefício seja retirado (não se esqueça que temos também a Reforma da Previdência) após a perícia do INSS, o segurado terá 30 dias para entrar com um recurso no Conselho de Recursos da Previdência Social.

Como Evitar a Perda do Benefício

Tendo em vista o objetivo de evitar a Perda do Benefício, o então segurado deverá, segundo a advogada especialista em direito previdenciário Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), manter seus dados atualizados no portal Meu INSS, para que receba as notificações do órgão corretamente, Pente-Fino Iniciou na Sexta-Feira.

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Dra Adriane Bramante

Além disso, ela afirma que, nos casos que envolvem perícia médica, o segurado já deve ter em mãos alguns exames a fim de agilizar o processo.

“Ele deve levar os relatórios médicos atuais, porque quando for chamado para fazer uma nova perícia, vai ter que apresentá-los de qualquer forma. Como esse processo de marcar exames demora, é interessante já se adiantar”, afirma ela.

Já para os segurados do BPC (Benefício de Prestação Continuada), ela aconselha a ter um relatório atualizado, com informações como a renda familiar e se mora sozinho ou não.

“Se a pessoa tiver alguém na casa que trabalha, deve guardar todas as despesas, com mercado, fraldas, entre outros. Porque existe uma ação civil pública hoje que relativiza esse gasto com subsistência, podendo ajudar a manter o benefício”, acrescenta A Professora de Aposentadoria Especial Adriane Bramante.

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