Período Trabalhado: Após Início de Ação Judicial Contra o INSS

Governo propõe que para cálculo de Aposentadoria no INSS tempo de afastamento não seja considerado

Fique de Olho, pois o Período trabalhado após início de ação judicial contra o INSS poderá ser incluído no cálculo do benefício: Trabalhadores que ingressaram com ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, poderão incluir no cálculo do benefício o período trabalhado após o início da ação judicial.

Período trabalhado após início de ação judicial contra o INSS

Poderá ser incluído no cálculo do benefício

Essa troca foi autorizada em um acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, conforme antecipou o jornal Agora São Paulo n última quarta-feira, dia 04/12/2019.

Com a decisão, o entendimento fica unificado acerca dessa questão, que antes era julgada de formas diferentes dependendo da região do país.

Segurado Busca na Justiça um Benefício

Na prática, a partir de agora, se um segurado busca na Justiça um benefício, mas o juiz entende que ele não tem direito, esse trabalhador poderá pedir novamente o benefício, contabilizando o tempo trabalhado enquanto a ação tramitava.

Essa troca da data para cálculo do tempo de contribuição já é autorizada nos pedidos de concessão de benefícios em tramitação na via administrativa, ou seja, no Instituto Nacional do Seguro Social.

Fique de Olho, pois o Período trabalhado após início de ação judicial contra o INSS poderá ser incluído no cálculo do benefício: Trabalhadores que ingressaram com ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social

Para Alexandre T., vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, a medida beneficia todos os envolvidos na ação:

  • Segurado,
  • Instituto Nacional do Seguro Social e o próprio
  • Judiciário.

— Essa é uma decisão que é benéfica para o segurado, porque considera o tempo que foi acumulando durante o andamento do processo. Além disso, é bom para o Instituto Nacional do Seguro Social, porque evita que o segurado tenha que protocolar de novo o pedido. E ainda impacta no Judiciário, porque evita que seja aberto um novo processo — afirma.

O advogado ressalta, porém, que a decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça só vale para ações que tramitam em primeira e segunda instâncias.

Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social deve ser intimado a se manifestar sobre o novo cálculo pedido pelo beneficiário.

Calcular o valor do Benefício

Para calcular o valor do benefício, primeiro é preciso calcular o salário de benefício, que corresponde à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente desde julho de 1994.

Com uma simples visita aos postos de atendimento da previdência social, é possível saber esse valor.

Como é feito o cálculo da aposentadoria por idade?
Art. 3º Para o segurado filiado à Previdência Social até o dia anterior à data de publicação desta Lei, que vier a cumprir as condições exigidas para a concessão dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, no cálculo do salário de benefício, será considerada a média aritmética simples dos maiores salários-de

Como se faz o cálculo de aposentadoria 85 95?
5) Calcular a regra 85 95 (90 100)
A regra 85 95 é a soma IDADE da pessoa e ao seu TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO no momento da aposentadoria. Para entender certinho a regra 85 95, leia os seguintes artigos: A regra 85 95 e a aposentadoria por idade; TOP 5 dúvidas sobre regra 85 95 do INSS.

Qual é o teto do INSS?
O reajuste vale desde 1º de janeiro de 2019. O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser de R$ 5.839,45 (antes era de R$ 5.645,80).

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