Por precatórios, gestões cogitam buscar Congresso

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Integrantes das prefeituras de Santo André e de São Caetano
compareceram ontem em agenda na Capital para discutir possíveis
alternativas visando quitar o volume do estoque de precatórios
– conforme a novidade regra, os Paços do Grande ABC têm menos de
quatro anos para vencer R$ 2,4 bilhões em débitos judiciais. O
encontro ocorreu na sede do governo paulistano, contando com a
participação de diversos municípios do Estado, e serviu para os
agentes exporem a verdade de cada cidade. Na prática, as
gestões cogitam procurar representantes do Congresso e a FNP
(Frente Vernáculo dos Prefeitos) para buscar saídas, além de
gerar cronograma periódico de reuniões.

O projecto do encontro era erigir propostas em conjunto, uma
vez que a legislação em vigência, na concepção do poder
público, inviabiliza algumas prefeituras que possuem quantia
elevada de débitos. Santo André encabeça o ranking regional,
com R$ 1,7 bilhão de dívida, contraída principalmente nas
gestões de Celso Daniel (PT, morto em 2002). Em valores, a
cidade é a terceira maior devedora do Estado, sendo superada
unicamente pela prefeitura de São Paulo e pela Quinta estadual de
São Paulo, com aproximadamente R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões,
respectivamente. Mauá aparece na sequência do rol do Grande
ABC, com passivo de R$ 253,7 milhões.

Presente ao ato, o secretário de Governo andreense, Leandro
Petrin, alegou que a novidade regra atendeu 95% dos entes devedores
no País, só que “gera problema sério para os demais 5%,
incluindo a Capital e o próprio Estado de São Paulo”. “Santo
André paga preço muito cumeeira pela irresponsabilidade
administrativa de mais de dez anos. Precisamos compatibilizar o
recta das pessoas de receber com a urgência das
prefeituras de manter a própria cidade, encontrar um meio
proporcional. Montaremos grupo para avançarmos em estudos,
análises jurídicas. É caso de pensarmos em interferência
legislativa, fazer debate no Congresso, e na frente dos
prefeitos.”

De concordância com as contas do Paço, caso Santo André iniciasse
pagamento do percentual para liquidar a fatura até o termo de
2020, a gestão teria que aumentar o índice, segundo o prefeito
Paulo Serra (PSDB), para 21%, engessando o Orçamento. “Se
fôssemos executar a ordem constitucional com as regras atuais,
com 25% da Educação, 15% de Saúde, incluindo os 38% da folha
salarial e mais os 21% de precatórios, comprometeríamos 99% da
receita. Não seria possível fazer mais zero de investimento em
Mobilidade, Segurança, manutenção, Esportes.”

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) informou que, em
2016, as prefeituras depositaram R$ 198,5 milhões para quitação
de débitos judiciais. O Paço andreense desembolsa hoje muro de
R$ 6 milhões ao mês para pagamento do estoque e aguarda
posicionamento do órgão para montar cronograma. 

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