Por recursos do BID, Sto.André terá que quitar dívida milionária

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A Prefeitura de Santo André, chefiada por Paulo Serra (PSDB),
necessitará quitar integralmente dívida com o Consórcio
Intermunicipal, no valor de R$ 8,7 milhões, para conseguir
viabilizar pedido de empréstimo de US$ 25 milhões (R$ 82,7
milhões) junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento)
– a operação de crédito tem uma vez que objetivo financiar obras
viárias na cidade. Isso porque a Procuradoria-Universal da Quinta
Vernáculo, que analisa juridicamente contratos de garantia da
União, já sinaliza que rejeitará reconsideração protocolada
pelo Paço por conta deste passivo, parcelado, recentemente, em
72 prestações – até 2023.

Débitos contraídos entre 2014 e 2016, referentes a mensalidades
não quitadas ainda no governo Carlos Grana (PT) com a entidade
regional, engessam curso da requisição firmada na
instituição financeira. A STN (Secretaria do Tesouro Vernáculo),
ligada ao Ministério da Quinta, entra de avalista no negócio de
empréstimo. Com novo entendimento, o órgão estabelece que
dívida com outro ente público é empecilho para o crivo à
operação – em período de crise econômica, o governo federalista
endurece critérios para concessões deste tipo. Portanto, se
quiser avanço na tramitação, em negociação desde 2013, o
governo tucano vai precisar estudar maneiras para solucionar o
impasse, uma vez que, por exemplo, o pagamento à vista.

O primeiro parecer da secretaria já se deu de forma negativa. A
Prefeitura, diante do cenário, impetrou espécie de recurso pela
reconsideração da análise – situação atual e último passo antes
de encaminhamento do aval ao Senado para apreciação na comissão
de Finanças, temporada antes da assinatura do contrato. O BID
aguarda somente a aprovação do Tesouro Vernáculo para sacramentar
o negócio. “A perpetuidade da análise dos pedidos para
realização de operação de crédito e para obtenção de garantia
da União que se encontram em trâmite atualmente na STN fica
condicionada à resolução dessa questão”, aponta documento do
órgão.

Paulo Serra esteve ontem em Brasília para seguir in loco as
justificativas do órgão. “Pedimos a reconsideração, mas não
parece que terá êxito em revertermos esse parecer”,
reconheceu o director do Executivo. “Estamos avaliando
alternativas”. A exemplar envolve lista de intervenções, uma vez que a
implantação do alteamento da Avenida dos Estados, na profundidade do
Viaduto Forte Branco, no bairro Santa Terezinha – o que
poderia resolver problema provocado após a queda da ponte na
região –, e a segunda alça do Viaduto Antônio Adib Chammas,
além de corredores de ônibus.  

Por recursos do BID, Sto.André terá que quitar dívida milionária
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