Por unanimidade, Câmara aprova lei antipichação em Ribeirão Pires

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Por decisão unânime, a Câmara de Ribeirão Pires aprovou projeto
que institui a política municipal antipichação, similar às
medidas adotadas pelas cidades de São Paulo e São Bernardo. O
ato de pichação passa a constituir infração administrativa
passível de multa no valor de R$ 3.500, independentemente das
sanções penais cabíveis e da obrigação de indenizar os danos de
ordem material. Se o ato for praticado em monumento ou muito
tombado, a multa será de R$ 8.000, além do ressarcimento das
despesas de restauração do muito pichado. Em caso de
reincidência, a multa será aplicada em duplo.

A proposta estipula, ainda, que estabelecimentos que
comercializam tintas em embalagens do tipo aerosol obrigaçãoão
manter registro que contenha o número da nota fiscal e a
identificação do comprador, obrigatoriamente maior de 18 anos.
O não cumprimento da regulamentação também poderá implicar em
multa no valor de R$ 3.500 ao estabelecimento mercantil.

“Temos, com isso, o objetivo de preservar a paisagem e o
patrimônio histórico e cultural, muito porquê promover a
valorização ambiental urbana, além de estimular o comportamento
cidadão em relação ao matéria”, disse o prefeito Adler Kiko
Teixeira (PSB).

O presidente do Legislativo, Rubão Fernandes (PSD), elogiou o
texto. “Ribeirão é uma cidade turística e é uma vergonha
encontrar a cidade toda pichada. Com essa lei manteremos a
qualidade visual do envolvente urbano, e preservaremos nossa
cidade”, comentou Rubão.

A lei aprovada na sessão será regulamentada em prazo de 30 dias
a partir de sua publicação. 

Por unanimidade, Câmara aprova lei antipichação em Ribeirão Pires
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