Dr. João Manoel Pinto Neto, Roberto
Moreira, prefeito Paulo Serra e Denize Tonelotto

O prefeito Paulo Serra se reuniu nesta terça-feira (30) com o
presidente do Sehal (Sindicato das Empresas de Hospedagem e
Alimentação do Grande ABC), Carlos Roberto Moreira, para
discutir as mudanças adotadas no final do ano pretérito na Lei de
Uso e Ocupação do Solo (LUOPS) e que dizem saudação ao
fechamento de bares instalados em vias locais após às 22h. Ao
estudar a lei, a atual administração avaliou que a legislação
tem caráter mais preventivo do que punitivo, tendo em vista que
a maioria dos estabelecimentos não se enquadra nas limitações
previstas no texto.

Durante o encontro, que marcou o início do diálogo da
Prefeitura com a categoria, o prefeito informou ao sindicato
que a legislação passa no momento por análise jurídica e que a
administração não tem intenção de desestimular a atividade
econômica da cidade.  “Em uma primeira análise verificamos
que a lei tem uma abrangência reduzida, se limitando a vias
locais e atividades específicas. A grande maioria dos
estabelecimentos da cidade não se enquadra nessa lei. Vamos
fazer levantamento de quais espaços seriam afetados por essa
mudança, para que os comerciantes não sejam prejudicados”,
afirmou o prefeito Paulo Serra.

Sancionada e publicada em dezembro do ano pretérito, a LUOPS
passou a vigorar no dia 24 de março deste ano, 90 dias após sua
publicação. Um estabelecimento já foi notificado na cidade para
fechar as atividades às 22h. O mesmo ainda não foi
penalizado.

A reunião foi solicitada pelo SEHAL e teve o objetivo de expor
os impactos negativos que a novidade lei traz aos estabelecimentos
comerciais noturnos por ser restritiva e inviabilizar o
funcionamento do comércio com a redução do faturamento,
consequente desemprego e queda da arrecadação municipal.

 “O prefeito foi receptivo às nossas solicitações e
entendeu a nossa preocupação de limitar a atividade mercantil
em um momento tão crítico uma vez que o que vivemos atualmente. Nos
disse que a lei será objeto de ampla análise jurídica até que
se ache uma solução conjunta. O prefeito ainda nos convidou
para participarmos de outras reuniões até que seja encontrado o
caminho ideal”, explicou Roberto Moreira, presidente do SEHAL.

LEI
A Lei 9924/2016 de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (cláusula
120 – parágrafo 3º), aprovada em dezembro do ano pretérito,
determina que casas noturnas uma vez que dancing, boates e bares, com
ou sem música ao vivo ou mecânica, localizadas em vias locais,
terão seu horário de funcionamento restrito até as 22h.

ENCONTRO COM O SETOR
Para debater a novidade lei, esclarecer dúvidas e transmitir aos
empresários o que foi discutido com o prefeito Paulo Serra, o
SEHAL tem um encontro com representantes do setor – em reunião
que já havia sido previamente marcada – na próxima
quinta-feira, (1/6) das 16h às 18h, na sede do SEHAL, à Rua
Laura, 214, Vila Bastos, Santo André.

Prefeitura abre diálogo com SEHAL sobre lei de fechamento de bares
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