Prefeitura inicia regularização de unidades habitacionais da EMHAP

Reunião realizada no Conjunto Habitacional Prestes Maia
Crédito: Júlio Bastos/PSA
A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, iniciou o processo de regularização das unidades habitacionais da EMHAP (Empresa Municipal de Habitação Popular de Santo André), com uma reunião no Conjunto Habitacional Prestes Maia, para esclarecer as dúvidas dos moradores. O encontro ocorreu na noite da última quinta-feira (24).Cerca de 50 pessoas participaram da reunião, que contou com a participação do vice-prefeito Luiz Zacarias e do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni. Além dos questionamentos dos moradores, foram esclarecidas as medidas que devem ser tomadas após o início dos programas “EMHAP em Dia”, que dará descontos de até 99% em juros e multas, com o objetivo de facilitar a renegociação e reduzir a inadimplência e do “EMHAP Legal”, que visa regularizar a situação de mutuários que comercializaram seus imóveis de forma irregular. “Estamos buscando regularizar a maioria dos imóveis de Santo André, principalmente os prédios que são oriundos da EMHAP. Muitos possuem o famoso ‘contrato de gaveta’ e não conseguiam regularizar. Vamos marcar essa reunião em vários pontos da cidade para que cada morador entenda como regularizar e ter a escritura do seu imóvel”, afirmou o vice-prefeito Luiz Zacarias.Podem participar do “EMHAP em Dia” os mutuários que estavam em situação de inadimplência até o dia 31 de março de 2018 e que não tenham decisão judicial transitada em julgado determinando o pagamento imediato da dívida com a EMHAP. O desconto de 99% é para quem fizer acordo para pagar a dívida à vista. Para quem for pagar o débito parcelado de 2 a 6 meses, o desconto é de 80%; de 7 a 12 meses de 50%; de 13 a 24 meses de 20% e de 25 a 36 meses o desconto chega a 10%. Desde o início do programa em abril, o “EMHAP em Dia” já atendeu 109 mutuários e negociou R$855 mil.A expectativa da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária com o “EMHAP Legal” é regularizar a situação de aproximadamente 40% dos 3.330 mutuários que comercializaram seu imóvel irregularmente, sem a autorização da EMHAP ou fora do prazo contratual, e hoje são passíveis de reintegração de posse por parte da EMHAP. O programa tem o propósito de transferir o contrato para a família que adquiriu o imóvel em condição irregular, proporcionando segurança jurídica, economia processual e minimizando o impacto social das decisões judiciais da reintegração de posse. “Quando assumimos a gestão, começamos a atuar de uma forma muito forte na regularização fundiária. Hoje nós estamos focados em duas frentes, que é a produção habitacional e a regularização fundiária, não adianta ter a casa e não ter o documento. O nosso objetivo é regularizar todas as unidades”, finalizou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni.  

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