Professores estão preocupados com a Ensino de Ribeirão depois Kiko suspender concurso

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O prefeito de Ribeirão Pires Kiko Teixeira (PSB) já começa a
enfrentar problemas logo no início de seu procuração. O prefeito
acaba de suspender o concurso público realizado pelo seu
predecessor alegando que Saulo Benevides (PMDB) feriu a Lei de
Responsabilidade Fiscal ao invocar os aprovados para iniciar
trabalho na Prefeitura.

Segundo o Paço Municipal, é proibido invocar funcionários para
trabalhar faltando 180 dias para o término do procuração. Esse é o
argumento utilizado para a suspensão do concurso.

Porém, em rede social, professores reclamam falta de
transparência por secção do prefeito. “ Prefeito estamos
aguardando seus esclarecimentos sobre essa suspensão do
concurso. Muitas pessoas que foram chamadas perderam seus
empregos, pois visavam o referido concurso. Que seja
esclarecido a forma porquê se dará essas novidade contratações, se o
número que foi chamado muito expor semanas atrás permanece se irá
invocar mais ou diminuir”, disse pela rede social Camila Balaban
Carrara.

Em resposta igual a todos, o prefeito diz: “A Prefeitura
seguindo recomendação jurídica tomou todos os cuidados para
evitar maiores prejuízos aos aprovados, com o convocação
realizado de forma contrária a legislação. Em breve estaremos
retomando os chamamentos”.

Agora pela manhã, secção dos concursados prejudicados pela
medida de Kiko estão na Prefeitura tentando uma audiência com
ele para esclarecer o tema.

 

Ação Social Pública

                   

O ex-prefeito de Rio Grande da
Serra e agora prefeito de Ribeirão Pires, Kiko Teixeira (PSB)
pode ter os direitos políticos cassados por até 10 anos. Kiko
está sendo julgado no Mensalidade de Rio Grande. Contra ele pesa a
acusação de ter contratado a empresa a BV Service Informática
para beneficiar diretamente Anderson Meira Lopes, rebento do
secretário de Administração, Luiz Castilho, em 2009. Os
acusados estão com os bens bloqueados no valor de R$ 85 milénio. O
secretário permanece na pasta até hoje. 

               
Anderson Lopes era o responsável pela área de informática da
Prefeitura, mas após o rapaz ter sido desligado da
Administração em cumprimento a Súmula Vinculante do Supremo
Tribunal Federalista proibindo nepotismo, foi  logo em seguida
ensejo licitação para contratação de empresa de informática,
tendo porquê vencedora a BV Service que contratou Anderson para
prestar os serviços à Prefeitura.  

               
Para Promotoria, a prática representou intrujice ao concurso
público e intrujice à proibição de nepotismo, tendo Anderson
retornado ao serviço público contratado por terceiros. Na ação,
a Promotoria pede o cancelamento do contrato com a empresa, o
que segundo a Prefeitura já foi atendido e a devolução de secção
do quantia pago pelo contrato, já que, segundo a Promotoria, o
contrato apresenta superfaturamento porque enquanto um crítico
de sistema recebia em 2010 na Prefeitura murado de R$ 1.000,00
(salário inicial), o contrato com a BV Service era de R$
4.700,00 mensais. 

               
Além de Kiko Teixeira, responde ao processo Anderson Lopes,
Luiz Castilho e a BV Service. O processo sincero em 2010 pede
ainda a devolução integral dos valores e responsabilidade
administrativa. 

               
Segundo a ação, “não se olvida que os atos de nomeação,
sinceridade do procedimento licitatório e efetiva contratação são
praticados pelo Dirigente do Poder Executivo Municipal. Deste modo,
há indícios bastantes de sufocação ao princípio da
impessoalidade, moralidade e eficiência, nos termos do art. 37
da Constituição Federalista, mediante a prática de atos de
improbidade administrativa com base nos arts. 9° e 10, IX e
XII, da Lei n° 8.429/92.” 

               
Se réprobo, Kiko Teixeira terá de restituir os valores gastos
com a contratação da empresa e terá a suspensão dos direitos
políticos de oito a dez anos e pagamento de multa social. 

               
A empresa  poderá ser condenada a restituir os valores
contratados e a proibição de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez
anos.  

 Castilho e o rebento terão
que restituir valores aos cofres públicos e terão a perda de
função pública e direitos políticos cassados.

 

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