Reforma administrativa tem aval e visa amenizar apontamentos do MP

A proposta do governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), de reforma administrativa, que cria e extingue cargos comissionados, totalizando 396 postos na estrutura do Paço, foi aprovada ontem com crivo favorável de 13 vereadores – e cinco contrários –, e visa amenizar cobranças do Ministério Público. A Promotoria colocava em xeque 11 classificações, consideradas em desacordo com a lei. O impacto a mais com a readequação das funções deve girar em torno de R$ 1,5 milhão ao ano, segundo informações extraoficiais.
No cômputo geral, o novo texto prevê a criação de 17 cargos, formatando um núcleo de apoio governamental e outra unidade de articulação política, além de instituir um posto de assessor especial do prefeito, com exigência de bacharelado em Direito e salário equivalente a de secretários, de R$ 13,9 mil em valores brutos – a ideia é que desempenhe função de auxiliar jurídico do tucano. O Paço alegou que não há indicação e somente após o aval ao projeto é que o prefeito definirá quem irá ocupar este cargo. O nome mais cotado é o de Leandro Petrin, hoje titular de Gestão Financeira.

O vereador Sargento Ivanildo Lobo (SD) foi um dos poucos críticos ao projeto. Defendeu que o texto criaria quase 400 cargos em época de crise. A tese de Lobo foi combatida como mentirosa por praticamente todos os parlamentares.
Paulo Serra reiterou que a proposta mantém o corte de 40% de cargos comissionados, e reduz em R$ 30 milhões a folha de pessoal em relação a 2017. “O projeto é produto de diversas reuniões entre nossa equipe jurídica e de recursos humanos com o MP. Fizemos as adequações, com a tipificação de cargos, mas vamos continuar em diálogo para deixar a máquina cada vez mais eficiente.”
Contrário à proposta, Willians Bezerra (PT) afirmou que o posicionamento se deve, principalmente, por questões de coerência política, uma vez que a bancada petista rejeitou projeto de teor parecido no ano passado. “Os projetos do governo têm vindo (para votação) sempre com erros, muitos vezes confuso, o que ocasiona problemas, como o que aconteceu no caso do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Isso provoca insegurança.”

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