Reforma da Previdência 2019: É possível se aposentar por idade? agora que aprovado?

Reforma da Previdência 2019: É possível se aposentar por idade? agora que aprovado? Faz já um período longo de tempo inclusive, que as tentativas de mudança na Legislação Previdenciária entenda por Reforma Previdenciária 2019 e ou Reforma Previdenciária do Governo Bolsonaro.

Temos assim Garantido um total Desentendimento, que se não é Completo, é quase que. A população está atualmente de forma geral, desorientada.

Reforma da Previdência 2019: É possível se aposentar por idade? agora que aprovado?

É um pouco traumático dividir em dois grupos, com o problema que temos atualmente sobre o extremismo. (direita ou esquerda) Mas, assim terei que fazer.

  • Os que Defendem a alteração do Sistema
    • Se de um lado estão aqueles que são favoráveis e também realizam uma defesa a necessidade de mudanças imediatas para que se mantenha assim toda a manutenção do sistema.

Basicamente presando por um verdeiro equilíbrio das finanças do pais (crendo, que os números até então apresentados por todos estão 100% corretos. Os governantes nunca falam a verdade, mas nesse caso estarim sim falando).

  • Os que são Contra a Alteração do Sistema
    • De outro lado estão aqueles que discordam da necessidade, e, basicamente se fundam na ideia de supressão de direitos sociais, como uma espécie de retrocesso.

Não importa o motivo ou a que lado esteja, cada posicionamento, tanto favorável quanto contra, possui fundamentos válidos, mas não tenho a intenção de aqui adentrar ao mérito de qual tem razão, ou seja, possui apenas o intuito de demonstrar qual a ideia do conteúdo da PEC 06/2019 com relação à aposentadoria por idade, para aqueles que se inscreverem ao Regime Geral de Previdência Social após entrada em vigor da reforma da previdência, de uma forma geral.

Aposentadoria por Idade

A Aposentadoria por idade, nos moldes atuais, está regulamentada por meio de Lei 8.213/91, em seu artigo 48, in verbis:

Art. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.

Desta feita, os requisitos atuais para concessão de aposentadoria por idade são:

  • Completar o mínimo de 65 (sessenta e cinco) anos de idade se homem e, 60 (sessenta) anos de idade se mulher;
  • Completar a carência mínima de 180 contribuições, para aqueles que se inscreveram no Regime Geral da Previdência Social após a edição da Lei 8.213/91. Já aqueles que se filiaram antes da edição de referida legislação, devem observar a carência estabelecida no artigo 142 da lei em questão.

A PEC 06/2019 tem o intuito de modificar os requisitos para concessão do benefício em questão, para àqueles inscritos no RGPS após estar em vigor a reforma previdenciária, da seguinte forma:

Art. 19. Até que lei disponha sobre o tempo de contribuição a que se refere o inciso Ido § 7º do art. 201 da Constituição Federal, o segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social após a data de entrada em Vigor desta Emenda Constitucional será aposentado aos sessenta e dois anos de idade, se mulher, sessenta e cinco anos de idade, se homem, quinze anos de tempo de contribuição, se mulher, e vinte anos de tempo de contribuição, se homem.

Major Olimpio Acredita que a Reforma da Previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolonaro era o único caminho. Assista diretamente no Youtube, se assim preferir.

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