Reforma da Previdência 2019 Sofrerá Alterações na Comissão Especial

Reforma da Previdência 2019 Sofrerá Alterações na Comissão Especial: A Reforma da Previdência do Governo do Presidente da Republica Federativa do Brasil Jair Messias Bolsonaro terá diversas alterações inoportunas já na Comissão Especial.

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Reforma da Previdência 2019 Sofrerá Alterações na Comissão Especial: A Reforma da Previdência do Governo do Presidente da Republica Federativa do Brasil Jair Messias Bolsonaro terá diversas alterações inoportunas já na Comissão Especial. Mais que o Benefício de Prestação Continuada, aposentadoria rural e também os cálculos da pensão por morte, são alguns dos pontos chave que tem chance de modificação na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 6, a regra de transição com três opções para atingir a aposentadoria também está na mira de possíveis mexidas, segundo o relator da reforma, deputado do PSDB-SP, Samuel Moreira.

Reforma da Previdência 2019 Sofrerá Alterações

Reforma da Previdência 2019 Sofrerá Alterações na Comissão Especial Secretario Da Previdência
Reforma da Previdência 2019 Sofrerá Alterações na Comissão Especial Secretario Da Previdência

O que diz o relator? Ele diz que tem o interesse em propor uma simples e única, mas que ainda não foi definida. A ideia é que se não reduza a expectativa do valor econômico previsto. Hoje a economia de R$1,2 (um trilhão e dozenos bilhões) trilhão do governo.

“São muitas regras, realmente a transição é muito complexa. Agora, nós precisamos ver alternativas”, afirmou.

 

 

A Reforma da Previdência do Governo PSL
Dra Adriane Bramante

“Tomara que mexam porque estão excluídos muitos segurados que não se encaixam em nenhuma das três regras de transição. Ela é muito curta e muito rígida. Se criarem regra única mas que permita que segurados se adaptem à transição será bastante positivo”,

Está a avaliação da Professora, Doutora e Autora Adriane Bramante,  IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) Especialista em Direito Previdenciário. Vice-Presidente da Comissão de reforma da previdência da OAB-SP.

O debate vai longe, o centrão se entrometeu

 

Regras para a Transição

Estou no meio do publico algo, como será a transição? Das opções existentes, separamos uma: A soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso.

O tempo de contribuição é 35 anos (homens) e 30 (mulheres). Em 2019, a soma é 86 pontos para mulheres e 96 anos para homens.

A cada ano, será necessário mais um ponto, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir daí, o total de pontos para os homens é mantido em 105. No caso das mulheres, sobe um ponto até atingir o máximo (100), em 2033.

Outras Opções de Transição

Outra possibilidade, é a Aposentadoria por Tempo de Contribuição (trinca e cinco 35 anos para homens e trinta 30 para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 sessenta e um anos para Homens e 56 cinquenta e seis anos para as Mulheres, em 2019 (dois mil e dezenove). A idade mínima sobe seis meses a cada ano.

Assim, em 2031 (dois mil e trinta e um) será de 65 (sessenta e cinco) anos para Homens e de 62 (sessenta e dois) anos para Mulheres.

Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição para a aposentadoria poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo restante.

Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator se contribuir mais um ano e meio.

Texto Alternativo por Grupo de Deputados

Um grupo de deputados, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu apresentar um novo projeto de Reforma da Previdência, abandonando o texto enviado em fevereiro pelo governo Bolsonaro, segundo informações da Agência Estadão Conteúdo.
Conforme o presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), a decisão foi tomada na última quinta-feira em reunião na casa de Maia.

Participaram do encontro líderes do Centrão.

De acordo com Ramos, a decisão de apresentar um substitutivo tem conotação basicamente política, levando em consideração a relação completamente desgastada entre o Legislativo e o Executivo.

“Este é um governo que desconsidera completamente o Parlamento”, afirmou.

Para o deputado, encaminhar um novo projeto é a única chance de a Reforma da Previdência ser aprovada.

“Essa é uma reforma muito importante para o país, fundamental, e não podemos correr o risco de não ser aprovada porque o deputado antipatiza com o governo Bolsonaro”, afirmou.

Não há ainda, segundo Ramos, um projeto definido para ser apresentado. Na avaliação de Ramos, isso ainda será discutido a partir da próxima semana.

“Mas há alguns projetos no Congresso que podem servir de base.”

 

Destacou e frisou para não existir dúvidas, no entanto, que o substitutivo terá de ser apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Comissão Especial.

Advogado João Badari, está cético quanto a essas substituições e destaca

“Falaram que vão mudar, mas não dizem o que, somente saberemos na próxima semana”.

 

Tempo que Restante para a Aposentadoria

É possível saber quanto tempo falta para aposentar se a reforma for aprovada.

Basta entrar no site do Dieese – disponível no endereço encurtado https://twixar.me/qT0K – e logo abaixo de onde está escrito PEC 6/2019 é preciso assinalar o tipo de categoria (trabalhador do regime geral, professor do ensino básico celetista, agricultor familiar, trabalhador assalariado rural, servidor público, professor servidor público).

Depois escolha o sexo, se feminino ou masculino. Logo depois, a data de nascimento. E em seguida, o tempo de contribuição, que é dividido em anos e meses. Por isso, é importante pegar primeiro o simulador de tempo de contribuição no Meu INSS. Agora é só clicar em calcular.

A calculadora faz o comparativo entre as aposentadorias por idade, integral, e a regra de transição utilizando a legislação em vigor e a prevista pela reforma.

Veja aqui onde pode realizar o Exame de Eletroneuromiografia em SP.