Reforma da Previdência 2019 Sofrerá Alterações na Comissão Especial: A Reforma da Previdência do Governo do Presidente da Republica Federativa do Brasil Jair Messias Bolsonaro terá diversas alterações inoportunas já na Comissão Especial.

Atualização 2: Agosto 2019Reforma da Previdência no Senado – Passo à Passo

Mais que o Benefício de Prestação Continuada, aposentadoria rural e também os cálculos da pensão por morte, são alguns dos pontos chave que tem chance de modificação na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 6, a regra de transição com três opções para atingir a aposentadoria também está na mira de possíveis mexidas, segundo o relator da reforma, deputado do PSDB-SP, Samuel Moreira.

Atualização: Agosto 2019Câmara Rejeita Destaques e Conclui Votação da Reforma da Previdência

Reforma da Previdência 2019 Sofrerá Alterações

O que diz o relator? Ele diz que tem o interesse em propor uma simples e única, mas que ainda não foi definida. A ideia é que se não reduza a expectativa do valor econômico previsto. Hoje a economia de R$1,2 (um trilhão e dozenos bilhões) trilhão do governo.

Últimas Atualizações sobre a Reforma da Previdência do Governo

“São muitas regras, realmente a transição é muito complexa. Agora, nós precisamos ver alternativas”, afirmou.

A Reforma da Previdência do Governo PSL
Dra Adriane Bramante

“Tomara que mexam porque estão excluídos muitos segurados que não se encaixam em nenhuma das três regras de transição. Ela é muito curta e muito rígida. Se criarem regra única mas que permita que segurados se adaptem à transição será bastante positivo”,

Está a avaliação da Professora, Doutora e Autora Adriane BramanteIBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) Especialista em Direito Previdenciário. Vice-Presidente da Comissão de reforma da previdência da OAB-SP.

O debate vai longe, o centrão se entrometeu

 

Regras para a Transição

Estou no meio do publico algo, como será a transição? Das opções existentes, separamos uma: A soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso.

O tempo de contribuição é 35 anos (homens) e 30 (mulheres). Em 2019, a soma é 86 pontos para mulheres e 96 anos para homens.

A cada ano, será necessário mais um ponto, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir daí, o total de pontos para os homens é mantido em 105. No caso das mulheres, sobe um ponto até atingir o máximo (100), em 2033.

Outras Opções de Transição

Outra possibilidade, é a Aposentadoria por Tempo de Contribuição (trinca e cinco 35 anos para homens e trinta 30 para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 sessenta e um anos para Homens e 56 cinquenta e seis anos para as Mulheres, em 2019 (dois mil e dezenove). A idade mínima sobe seis meses a cada ano.

Assim, em 2031 (dois mil e trinta e um) será de 65 (sessenta e cinco) anos para Homens e de 62 (sessenta e dois) anos para Mulheres.

Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição para a aposentadoria poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo restante.

Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator se contribuir mais um ano e meio.

Reforma da Previdência 2019 Sofrerá Alterações na Comissão Especial Secretario Da Previdência

Texto Alternativo por Grupo de Deputados

Um grupo de deputados, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu apresentar um novo projeto de Reforma da Previdência, abandonando o texto enviado em fevereiro pelo governo Bolsonaro, segundo informações da Agência Estadão Conteúdo.
Conforme o presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), a decisão foi tomada na última quinta-feira em reunião na casa de Maia.

Participaram do encontro líderes do Centrão.

De acordo com Ramos, a decisão de apresentar um substitutivo tem conotação basicamente política, levando em consideração a relação completamente desgastada entre o Legislativo e o Executivo.

“Este é um governo que desconsidera completamente o Parlamento”, afirmou.

Para o deputado, encaminhar um novo projeto é a única chance de a Reforma da Previdência ser aprovada.

“Essa é uma reforma muito importante para o país, fundamental, e não podemos correr o risco de não ser aprovada porque o deputado antipatiza com o governo Bolsonaro”, afirmou.

Não há ainda, segundo Ramos, um projeto definido para ser apresentado. Na avaliação de Ramos, isso ainda será discutido a partir da próxima semana.

“Mas há alguns projetos no Congresso que podem servir de base.”

Destacou e frisou para não existir dúvidas, no entanto, que o substitutivo terá de ser apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Comissão Especial.

Advogado João Badari, está cético quanto a essas substituições e destaca

“Falaram que vão mudar, mas não dizem o que, somente saberemos na próxima semana”.

Tempo que Restante para a Aposentadoria

É possível saber quanto tempo falta para aposentar se a reforma for aprovada.

Basta entrar no site do Dieese – disponível no endereço encurtado https://twixar.me/qT0K – e logo abaixo de onde está escrito PEC 6/2019 é preciso assinalar o tipo de categoria (trabalhador do regime geral, professor do ensino básico celetista, agricultor familiar, trabalhador assalariado rural, servidor público, professor servidor público).

Depois escolha o sexo, se feminino ou masculino. Logo depois, a data de nascimento. E em seguida, o tempo de contribuição, que é dividido em anos e meses. Por isso, é importante pegar primeiro o simulador de tempo de contribuição no Meu INSS. Agora é só clicar em calcular.

A calculadora faz o comparativo entre as aposentadorias por idade, integral, e a regra de transição utilizando a legislação em vigor e a prevista pela reforma.

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