Reforma da Previdência no Senado - Passo à Passo

Reforma da Previdência no Senado: Lida em Plenário no dia 8 de agosto — mesmo dia em que chegou da Câmara dos Deputados — a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes da votação no Plenário da Casa, prevista para setembro.

Reforma da Previdência no Senado

O então presidente atual do Senado, Davi Alcolumbre, já fez o seu anuncio de que a agenda para a análise do atual texto será construído em conjunto com todos líderes partidários. E essa reunião entre os líderes estava marcada para terça 13/08/2019 às 15h.

Mas a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS) e o relator na comissão, Tasso Jereissati (PSDB-CE) já anteciparam algumas datas da tramitação que permitiriam que a votação da Reforma da Previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro no Senado seja concluída no final de setembro ou início de outubro, prazo já apontado por Davi como provável para conclusão da análise do texto.

Pelo Regimento do Senado, a CCJ tem até 30 dias para votar um parecer — favorável ou não à proposta. O colegiado emitirá uma posição tanto em relação à constitucionalidade do texto quanto ao mérito da proposta.

Reforma da Previdência no Senado - Passo à Passo

Tasso anunciou que apresentará seu relatório no dia 28 de agosto e que não deverá mudar a proposta para evitar que ela volte à Câmara para nova votação e garantir, assim, a promulgação em outubro. Mudanças como a inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência deixando a duvida se aposenta antes da reforma, podem ser incluídas em uma PEC Paralela, segundo Tasso. Antes disso, a CCJ fará audiências públicas.

Previdência: líderes do Senado preveem concluir votação da reforma em 2 de outubro

Proposta foi aprovada pela Câmara na semana passada e será analisada primeiro pela CCJ do Senado. Relator já disse que objetivo é incluir eventuais mudanças por meio de PEC paralela.

Os líderes partidários do Senado definiram nesta terça-feira (13) o calendário da tramitação da Reforma da Previdência 2019 (será que vai cortar pensões?). Pelo calendário, a proposta será votada no plenário em primeiro turno em 18 de setembro e, em segundo turno, em 2 de outubro.

A reforma foi aprovada pela Câmara na semana passada e entregue ao Senado. O texto passará, primeiro, pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, seguirá para votação em plenário.

Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma precisa ser submetida a dois turnos de votação para ser aprovada.

O relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), já disse que o texto aprovado pelos deputados é “ótimo” e que eventuais mudanças devem ser feitas por uma PEC paralela.

Isso porque, se os senadores mudarem o texto da Câmara, os deputados terão de analisá-lo novamente.

Reforma da Previdência deve chegar ao plenário do Senado em setembro

Veja o calendário aprovado na reunião de líderes:

Mês de AGOSTO

8: recebimento da PEC;
14: votação de requerimentos de audiências públicas;
19 a 21: audiências públicas;
28: leitura do parecer e concessão de vista coletiva.

Mês de SETEMBRO

4: Votação na CCJ;
10 a 13 e 16: discussão em primeiro turno;
17: emendas de mérito; leitura e vista coletiva por 24 horas sobre as emendas;
18: votação na CCJ e votação em plenário em primeiro turno;
19 a 25: intervalo de cinco sessões;
26, 27, 30: discussão da PEC pelo plenário em segundo turno.

Mês de OUTUBRO

1°: emendas de redação na CCJ; leitura do parecer e vista coletiva por 24 horas;
2: Votação na CCJ e votação em plenário em segundo turno;
entre 8 e 10: promulgação pelo plenário do Congresso (estimativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre).

A Reforma da Previdência prevê, entre outros pontos:

Mantém pensão para deficientes?

  • idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
  • tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);
  • tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;
  • idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;
  • idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
  • policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
  • regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Colegiado Votará Requerimento para a Realização desses Debates

Na quarta-feira (14) o colegiado votará requerimento para a realização desses debates. O REQ 54/2019 propõe que sejam ouvidos pelos senadores, entre outros, o secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho e o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa. A ideia é que as audiências ocorram entre 19 de 23 de agosto.

Como fica a tal da Capitalização?

Reforma da Previdência no Senado - Passo à Passo

A estimativa de Simone Tebet é que a CCJ conclua a análise da proposta no início de setembro, provavelmente no dia 4, uma semana após a apresentação do relatório, garantindo assim o prazo de uma semana de vista coletiva para que os integrantes da comissão estudem o texto.

Vencida a etapa da CCJ, a reforma segue para o Plenário do Senado que dará a palavra final sobre a proposta. Cinco dias após a publicação do parecer no Diário do Senado Federal e no sistema eletrônico, a matéria poderá ser incluída na Ordem do Dia (pauta de votação), conforme determina o Regimento do Senado.

Se Preferir assista diretamente no YouTube o Vídeo de Adriane Bramante e Fábio Souza falando sobre a Aposentadoria Especial na Reforma da Previdência 2019.

Serão cinco sessões de discussão para votação em primeiro turno. Durante a discussão poderão ser oferecidas emendas assinadas por, no mínimo, um terço dos membros do Senado (27 senadores). As emendas serão analisadas pela CCJ, o que poderá ser feito em Plenário. Também serão admitidos requerimentos para votação em separado de partes (destaques) do texto.

O que precisa para Aprovar

Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de, pelo menos, 49 dos 81 senadores (três quintos dos votos dos membros da Casa) em votação nominal.

Após o primeiro turno, haverá um interstício (intervalo) de, no mínimo, cinco dias para o segundo turno. Incluída a proposta em Ordem do Dia, para o segundo turno, será aberto o prazo de três sessões deliberativas ordinárias para discussão, quando poderão ser oferecidas emendas de redação (que não envolvam o mérito). Novamente, as emendas serão analisadas pela CCJ, o que também pode ser feito em Plenário.

Assim como no primeiro turno, a proposta precisa de pelo menos 49 votos para ser aprovada no segundo turno. E a Pensão por Morte?

PEC for Modificada em Relação ao texto Aprovado

Se a PEC for modificada em relação ao texto aprovado pela Câmara, deverá voltar para análise dos deputados. Se não for alterada, será promulgada em sessão conjunta do Congresso.

Davi Alcolumbre destacou que foi estabelecido um cronograma mínimo para analisar a matéria, dentro do Regimento Interno da Casa. Ele estima que o Senado finalizará a votação da reforma da Previdência até o início de outubro.

— Esperamos que até o final de setembro ou começo de outubro tenhamos deliberado sobre esta matéria — disse o presidente ao receber o texto na semana passada.

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