Reforma da Previdência Social

Como sou especializado em iniciativa privada, vou me limitar, aqui, às mudanças apresentadas no chamado RGPS – Regime Geral de Previdência Social.

Reforma da Previdência Social: Reforma da Previdência: Critérios para se Aposentar na Nova Previdência

Agosto 2019 – Câmara Rejeita Destaques e Conclui Votação da Reforma da Previdência

Reforma da Previdência Social

Atualização 2: Agosto 2019Reforma da Previdência no Senado – Passo à Passo

Com a nova Reforma da Previdência Social, os critérios para conseguir se Aposentar também mudam. A mudança mais significativa delas é colocar a Aposentadoria por Idade mínima como única forma de se aposentar (excluindo, assim, a aposentadoria por tempo de contribuição). Nesse novo regime previdenciário será criada uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com, no mínimo, 20 anos de contribuição tanto no serviço público como privado.

Como sou especializado em iniciativa privada, vou me limitar, aqui, às mudanças apresentadas no chamado RGPS – Regime Geral de Previdência Social.
Como sou especializado em iniciativa privada, vou me limitar, aqui, às mudanças apresentadas no chamado RGPS – Regime Geral de Previdência Social.

Vale lembrar que essa idade mínima, de acordo com o governo, pode ser aumentada de 4 em 4 anos, conforme a expectativa de vida do brasileiro subir.

Ao atingir os 20 anos de contribuição, o trabalhador terá direito a 60% do benefício integral. A cada ano a mais de trabalho, o valor aumentará em 2%, chegando no valor integral da aposentadoria ao atingir 40 anos de trabalho.

Nova Regra Geral (RGPS) para a Aposentadoria

Reforma da Previdência: A Regime Geral da Previdência Social é o formato de aposentadoria da população comum, que não se enquadram em benefícios especiais, militares, professores ou governo. A grande maioria dos brasileiros segue este regime para conseguir se aposentar, por isso a importância de se verificar o que pode mudar com a reforma do INSS.

Regras Atuais

Aposentadoria por Idade: Mínimo de 60 anos para mulheres e 65 para Homens
Contribuição Mínima: 15 anos para homens e mulheres
Aposentadoria por tempo de contribuição: Mínimo de 35 anos para homens e mulheres, independente da idade atual

Regras Propostas

Aposentadoria por Idade: Mínimo de 62 anos para mulheres e 65 para Homens.
Contribuição Mínima: Homens e mulheres devem ter contribuição de 20 anos
Aposentadoria por tempo de contribuição: Não terá essa opção
Aposentadoria rural

Regras Atuais

Idade Mínima: Mulher 55 anos e Homem 60 anos
Tempo mínimo de atividade rural: Mulher 15 anos e Homem 15 anos para segurados especial. Empregados e contribuintes individuais devem comprovar 15 anos de contribuição.

Regras Propostas

Idade Mínima para Segurados rurais empregados, contribuintes individuais e avulsos

Mulher 60 anos
Homem 60 anos
Contribuição pela regra geral de 20 anos
Idade Mínima Segurados Especiais:

Mulher 60 anos
Homem 60 anos
Contribuição sobre a produção**
Reforma da Previdência: **Art. 35. Até que entre em vigor a lei a que se referem os §§ 8º e 8º-A do art. 195 da Constituição, o valor mínimo anual de contribuição
previdenciária do grupo familiar será de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Reforma da Previdência: § 1º Não havendo comercialização da produção rural durante o ano civil, ou sendo esta insuficiente para atingir o valor mínimo a que se
refere o caput, o segurado deverá realizar o recolhimento da contribuição pelo valor mínimo ou a complementação necessária até o dia
30 de junho do exercício seguinte

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Regra de Cálculo de Benefício Atual: 100% para todos
Regra de Cálculo de Benefício Proposta: Benefício = 60% + 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos x Média dos Salários de Contribuição
Em caso de invalidez decorrente de Acidente de Trabalho, Doenças Profissionais e Doenças do Trabalho, o valor do benefício não muda, seguindo assim 100% da Média dos Salários de Contribuição

Aposentadoria do Professor

Regras atuais

Aposentadoria por Idade: Não é necessário
Contribuição Mínima: 25 anos para mulheres e 30 para homens
Professor que comprovar, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino
fundamental e médio.

Regras propostas

Aposentadoria por Idade: Mínimo de 60 anos para mulheres e 60 para Homens
Contribuição Mínima: Homens e mulheres devem ter contribuição de 30 anos
Policiais Civis, Federais e Agentes Penitenciários e Socioeducativos
Policiais

Regras propostas – Reforma da Previdência

Aposentadoria por Idade: 55 anos para homens e mulheres
Contribuição Mínima: 25 anos para mulheres e 30 para homens
Tempo de Exercício: 15 anos para mulheres e 20 para homens
O ingresso será Após a Implantação do Regime de Previdência Complementar e a regra de cálculo de benefício utilizará a Remuneração do último cargo.

Agentes

Regras propostas

Aposentadoria por Idade: 55 anos para homens e mulheres
Contribuição Mínima: 25 anos para mulheres e 30 para homens
Tempo de Exercício: 20 anos para mulheres e 20 para homens
O ingresso será Após a Implantação do Regime de Previdência Complementar e a regra de cálculo de benefício utilizará o Mesmo Critério do RGPS.

Para Policiais e Agentes, o tempo de exercício progredirá até 20 anos mulher e 25 anos homem.

Pensão por Morte

Regras atuais

Taxa de Reposição do Benefício RPPS – Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): 100% até o teto do RGPS + 70% da parcela que superar o teto do RGPS
Taxa de Reposição do Benefício RGPS – Regime Geral da Previdência Social (RPPS): 100% do benefício, respeitando o teto do RGPS

Regras propostas – Reforma da Previdência

Taxa de Reposição do Benefício: 60% + 10% por dependente adicional
1 dependente: 60%
2 dependentes: 70%
3 dependentes: 80%
4 dependentes: 90%
5 ou mais dependentes: 100%
A taxa de Reposição do Benefício será de 100% em caso de morte por acidente do trabalho, doenças profissionais e doenças do trabalho (RGPS/RPPS)

As pensões por morte já concedidas terão seus valores mantidos. Dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o benefício calculado sem limitação ao teto do RGPS.

Políticos: Titulares de mandatos eletivos

Regra atual (deputados federais e senadores):

60 anos de idade mínima para homens e mulheres
35 anos de contribuição
Recebe 1/35 do salário para cada ano de parlamentar

Regra de transição

65 anos de idade mínima para homens e 62 anos para mulheres
30% de pedágio do tempo de contribuição faltante
Novos eleitos estarão automaticamente no RGPS
Os regimes atuais serão extintos

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Conteúdo original Aposentadoria INSS

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