Relator rejeita emendas e mantém texto da PEC do Teto no Senado

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O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator da PEC do Teto dos
Gastos Públicos, apresentou nessa terça-feira, 1º de novembro,
seu parecer em prol da proposta na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). Ele rejeitou emendas e manteve o texto autenticado
pela Câmara dos Deputados. O texto recebeu vista coletiva dos
parlamentares e será votado no colegiado na quarta-feira 9 de
novembro. A votação final em plenário está prevista para 13 e 14
de dezembro.

“A essência do novo regime fiscal é impor um limite aos gastos
primários da União, mas a proposta retira alguns gastos desse
limite, principalmente os decorrentes de algumas transferências
constitucionais da União para estados e municípios. O projeto
também estabelece que gastos com saúde e educação cresçam, no
mínimo, no mesmo ritmo da inflação”, defendeu Eunício ao
apresentar seu relatório sobre a PEC 55, novidade numeração que o
projeto recebeu ao chegar ao Senado.

A única emenda apresentada no Senado foi de autoria da senadora
Gleisi Hoffmann (PT-PR), que determinava que a PEC só entraria
em vigor caso fosse aprovada pelo voto popular em um referendo.
O relator rejeitou a emenda argumentando que a restrição de
gastos é urgente.

“Claramente, se não houver potente correção das contas do
governo, a dívida pública entrará em uma trajetória não
sustentável, dos quais resultado final é uma potente aceleração da
inflação ou moratória, com fortes consequências sobre o
incremento e a economia”, escreveu Eunício. Para esgrimir a
obséquio da constitucionalidade da proposta, o relator reuniu
decisões de ministros do Supremo.

Apesar dos pedidos da oposição para que já houvesse um debate
entre os senadores na reunião dessa terça-feira, a base
resistiu. A maioria dos senadores preferiu manter o entendimento
firmado em reunião de líderes e, depois de concedida vista
coletiva aos parlamentares, não quiseram fazer qualquer
discussão.

Uma audiência pública para tratar do matéria será realizada na
terça-feira, 8, um dia antes da votação no colegiado. Tanto
senadores da base quanto da oposição vão indicar especialistas
para participar do debate. A lista de convidados ainda não foi
definida.

Confira o calendário de tramitação da PEC 55:

1º/11 – Leitura do relatório na CCJ e vista coletiva

08/11 – Audiência pública na CCJ

09/11 – Votação na CCJ

10 a 16/11 – Interstício

17 a 23 – Cinco sessões de discussão em plenário

29/11 – Votação em 1º vez

6 a 8/12 – Três sessões de discussão em plenário

13 e 14/12 – Votação em 2º vez

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