Ribeirão vota na quinta o projeto antipichação

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A Câmara de Ribeirão
Pires analisa e vota na próxima quinta-feira, 27, a partir das
14 horas, Projeto de Lei do Executivo que   institui na
cidade a Lei Antipichação, com multas pesadas para pichadores e
comerciantes. 
 

Quem for pego pichando em Ribeirão Pires receberá multa de R$
3.500,00, o valor refolho em caso de reincidência. Se o
patrimônio for tombado, porquê a Fábrica de Sal e a Igreja do
Pilar, a multa fica estipulada em R$ 8.000,00 mais os custos da
limpeza.
 

A Lei pune ainda comerciantes que vendam tinta do tipo aerosol.
Esses serão obrigados a manter em registo os dados das notas
fiscais e as informações cadastrais do comprador. As
informações responsabilidadeão permanecer à disposição da Prefeitura, sob pena
de pagamento de R$ 3.500,00.  
 

Segundo a Prefeitura, a legislação visa coibir a prática em
locais particulares e públicos, garantindo o paisagismo urbano
e ambiental de Ribeirão Pires.
 

Entrega voluntária de garrafas pet
 

Outro Projeto na ordem do dia é o que implanta na Estância, a
 obrigatoriedade de ponto para entrega voluntária de
garrafa pet em hipermercados e supermercados no município. A
proposta é do vereador Profº Amaury (PV).
 

Segundo a legislação,  o volume recebido de garrafas pet
deve ser talhado a órgãos, ONG’s, cooperativas, associações e
outras instituições que dêem o devido tratamento de
reutilização e reciclagem tempestivo, ou serem devolvidos aos
seus fabricantes, fornecedores ou importadores.
 

Após entrar em vigor, os hipermercados e supermercados terão o
prazo de 120 dias para se adaptarem as normas. O descumprimento
das disposições contidas na Lei implicará o infrator aplicação
de multa diária de R$ 300,00, até a instalação e funcionamento
dos pontos de coleta para entrega voluntária. 

Ribeirão vota na quinta o projeto antipichação
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