Santo André assina protocolo para regularização fundiária na Vila dos Motoristas

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Regularização fundiária na Vila dos
Motoristas

Crédito: Ricardo Trida

O prefeito Paulo Serra assinou nesta quinta-feira (9) protocolo
de intenção de regularização fundiária do território da Vila
dos Motoristas, na mote entre Santo André e São Bernardo,
porquê forma de facilitar o processo de regularização para as
muro de 150 famílias residentes no sítio.

A assinatura ocorreu durante participação no seminário “Avanços
e novos desafios para a regularização fundiária no ABC”,
promovido na sede do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. De
contrato com o prefeito, o documento foi elaborado de forma
conjunta entre as duas cidades para resgatar a distinção das
famílias envolvidas. “Em tempos de crise, quando a produção
habitacional se mostra ainda muito prejudicada pela recessão
que atinge o país, a regularização passa a ser prioridade para
as secretarias de Habitação. É um tema que interfere
diretamente na vida das pessoas”, afirmou Paulo Serra.

O assentamento da Vila dos Motoristas está localizado entre as
ruas Pirapitingui e Itaim, próximo à Vila Vivaldi, em São
Bernardo. Após o meandro realizado no Córrego dos Meninos e a
execução da avenida Lauro Gomes, segmento do território foi
dividido, de modo que o sítio que abriga a Vila dos Motoristas
passou a permanecer do lado de São Bernardo, mesmo legalmente
pertencente a Santo André.

O seminário promovido nesta quinta-feira debateu os desafios
habitacionais e porquê as sete cidades da região podem ser
beneficiadas pela Medida Provisória 759, publicada em dezembro
do ano pretérito. A MP tem porquê objetivo simplificar os trâmites
e reduzir as despesas da regularização fundiária. Além de Paulo
Serra, o evento também contou com a participação do prefeito de
São Bernardo e presidente do Consórcio Intermunicipal Grande
ABC, Orlando Morando, dos secretários de Habitação de Santo
André e São Bernardo, Fernando Marangoni e João Abukater Neto,
além do Diretor Vernáculo de Regularização Fundiária, Silvio
Figueiredo.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de
Santo André, Fernando Marangoni, após a assinatura feita nesta
quinta-feira, só cabe a Santo André pequenos ajustes jurídicos.
“Estamos trabalhando para fazer a regularização jurídica da
propriedade dessa área para que São Bernardo possa agir na
regularização em si. O processo está em curso e
naturalmente precisamos de alguns órgãos estaduais, do
Instituto Geográfico e Cartográfico, além de um diálogo entre
as procuradorias para que tudo ocorra dentro da normalidade”,
disse Marangoni.

O prefeito Orlando Morando avaliou que a MP 759 poderá trazer
benefícios para o ABC e comemorou a assinatura do protocolo.
“Reduzirá custos ao cidadão, diminuirá o processo burocrático
de regularização fundiária e permitirá a regularização por
andares. O mal da regularização fundiária é a burocratização e
nós vimos a prova disso entre São Bernardo e Santo André.
Conseguimos em 60 dias finalizar um processo que se arrastava
há anos”, afirmou o prefeito de São Bernardo.

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