Santo André procura trocar dívida por exames médicos

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O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), prevê
recompensar R$ 50 milhões em dívidas que equipamentos de Saúde da
rede privada da cidade possuem com o município. O Paço
encaminhará hoje à Câmara projeto que autoriza esses
estabelecimentos a abaterem passivos inscritos na dívida ativa
com a realização de exames e consultas de forma gratuita aos
munícipes.

A gestão tucana alega que a medida visa diminuir
significativamente as filas de espera por procedimentos médicos
na rede municipal de Saúde, que atualmente soma em torno de 25
milénio pessoas aguardando procedimentos especializados e mais 15
milénio esperando por consultas. As clínicas inadimplentes com o
município poderão oferecer esses serviços e, em troca,
recompensar segmento da dívida, relacionada exclusivamente ao não
recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços).

De conciliação com o director do Executivo, a medida não configura
renúncia de receita, prática proibida pela LRF (Lei de
Responsabilidade Fiscal) e que, caracterizada, pode improbar o
agente público por improbidade administrativa. Segundo Paulo
Serra, a iniciativa proposta pelo Paço andreense possui
respaldo permitido porque preserva parcialmente o débito. Isto é,
as dívidas não poderão ser completamente abatidas com a
prestação dos serviços.

“É uma medida inédita, faz segmento da mudança do padrão de
comandar a cidade que estamos adotando. Acho que é uma
questão de concepção de gestão. Não vou fazer críticas às
gestões passadas, mas talvez eles (governos anteriores) não
enxergaram que a parceria com a sociedade e com a iniciativa
privada fosse uma saída”, frisou Paulo Serra.

O tucano estimou que a administração tem para receber R$ 1,2
bilhão em débitos inscritos na dívida ativa do município. Desse
totalidade, explica o tucano, muro de R$ 400 milhões são
recuperáveis. “O restante é tamanho falida. Ou seja, são empresas
que faliram ou contribuintes que já faleceram”, explicou.

Na justificativa do projeto, o governo tucano elenca
“importante demanda por serviços essenciais de Saúde pública
que se encontra represada”. No setor de cardiologia, por
exemplo, o município calcula 2.410 guias médicas esperando por
atendimento, sendo a mais antiga datada de agosto de 2016. “A
urgência necessária ao atendimento de cardiologia não pode
conviver com seis meses de espera”, diz a mensagem ao
Legislativo.

Na dermatologia, o deficit de é de 11.689 consultas e, no setor
de neurologia, 7.764 pessoas esperam por atendimento. Algumas,
inclusive, estão na fileira há dois anos e meio. “Somado aos
mutirões da Saúde que vamos realizar, tenho certeza que essa
fileira vai diminuir significativamente e queremos zerar ainda
neste ano”, pontuou o prefeito. 

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