Santo André regulamenta a lei dos artistas de rua

Santo André regulamenta a lei dos artistas de rua

 A Prefeitura de Santo André regulamentou, por meio de decreto, a lei municipal 9.902/2016, que dispõe sobre artistas de rua na cidade. O decreto número 17.017/2018 considera porquê “artista de rua” a pessoa cuja atividade tenha por objetivo a revelação artístico-cultural e cuja realização seja harmonizável com o uso dos logradouros e parques públicos. As atividades de caráter mercantil ou religioso não se enquadram nas regras.

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