Santo André tenta encontrar solução para precatórios

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Com uma dívida de R$ 1,7 bilhão em precatórios, a Prefeitura de
Santo André estuda formas de evitar colapso nas contas
municipais, já que o pagamento dos débitos é obrigatório até
dezembro de 2020.

A gestão Paulo Serra (PSDB) entende que, com as regras atuais,
que preveem depósitos a cada mês de 1/12 da receita fluente
líquida mensal, a quitação totalidade das dívidas é praticamente
inviável, tendo em vista os investimentos obrigatórios em Saúde
e Educação e outros serviços essenciais.

Outro ponto que tende a dificultar a liquidação do passivo é
que a novidade legislação determina que o pagamento não seja
subalterno às médias mensais de depósito de anos anteriores. Ou
seja, mesmo se houver queda de arrecadação, a Prefeitura
precisaria encontrar recursos para honrar os mesmos percentuais
de transferência de precatórios.

Entre as possíveis soluções para o problema está a mobilização
para que a Emenda Constitucional 94 sofra alterações, por meio
de conversas com outros municípios que sofrem com mesmo
problema. A intenção é mobilizar outras prefeituras. As
negociações com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo),
órgão responsável pelo controle e cobrança dos débitos,
começaram e nesta semana o secretário de Assuntos Jurídicos,
Caio Costa e Paula, terá reunião no tribunal com representantes
das prefeituras de São Bernardo, Osasco, Guarulhos e Capital
para discutir o tema.

HERANÇA
O repto dos pagamentos passa pelo tamanho dos precatórios
devidos e pela premência de se obedecer à ordem cronológica
das dívidas. A lista de dívidas judiciais é ocasião pelo
processo de construção do núcleo residencial Guaratinguetá,
área de 209,7 milénio metros quadrados que foi desapropriada na
gestão de Celso Daniel (PT), em 1989, para construção de
unidades habitacionais e que hoje abriga o bairro Jardim Alzira
Franco.

O valor atualizado da dívida é de R$ 282,3 milhões e o
pagamento do título é necessário para que outros precatórios
não-alimentares (processos movidos por empresas) sejam
liquidados – o passivo trava o depósito dos demais.

O segundo maior precatório é fomentar (relativo a processos
trabalhistas), chega ao montante de R$ 158,1 milhões e está no
nome do escritório Stabile Neto Advogados, que representou
grupo de servidores municipais em ação coletiva nos anos 1990,
após a contestação sobre a incorporação de benefícios ao
salário de funcionários públicos – veste que remonta também ao
governo Celso. A Prefeitura André foi derrotada na ação.

Aproximadamente 4.000 servidores (ativos e inativos) estão
representados em 129 processos coletivos de precatórios da
gestão. Stabile representa boa secção desses trabalhadores, mas
há outros processos referentes ao mesmo caso movidos pela
Associação de Funcionários Públicos.

O processo de desapropriação da área do Parque Guaraciaba gerou
débito de R$ 89,5 milhões. Em 1999, Celso Daniel desistiu de
fazer o parque para transformar área em aterro sanitário. A
teoria do parque ecológico surgiu na sua primeira gestão
(1989-1992) e houve uma desapropriação de 510,5 milénio metros
quadrados.

Outro débito herdado pela atual gestão foi relativo ao tardança
de R$ 7 milhões no pagamento de parcelas de depósitos de
precatórios dos meses de novembro e dezembro de 2016, ainda na
administração de Carlos Grana (PT). 

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