Se eu me Casar e a Pensão que Recebo do INSS?: No caso você recebe uma pensão do INSS. A pergunta é – Se eu me casar, o que acontece com a pensão que recebo do INSS? A especialista em Direito Previdenciário, advogada Adriane Bramante. Quando um segurado do INSS morre, seus dependentes podem receber o benefício da pensão por morte.

Se eu me Casar e a Pensão que Recebo do INSS?

Já para o caso dos filhos, esse benefício é pago até que completem 21 (vinte e um) anos ou, em caso de invalidez ou deficiência, até que esta deixe de ocorrer.

A Reforma da Previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro vem se tornando cada vez mais uma realidade. Os políticos estão cada dia mais acelerados com a intenção de aprovar. Essa, velocidade toda. Devo correr também e me aposentar antes da reforma?

Inclusive este ponto é claro e não há dúvida sobre isso porque é o que diz o texto da lei 8.213/91, em seu artigo 77:

12o O Direito à Percepção de Cada cota Individual Cessará

Quais os impactos se Bolsonaro passar INSS ao Ministério da Economia?
Dra Adriane Bramante

A Advogada especialista em direito previdenciário, autora de vários livros sobre Aposentadoria Especial e outros Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP.

Filhos podem Deixar de Receber Pensão por Morte

2Antes dos 21 (vinte e um) anos de Idade?

Sim

Segundo a assessoria de imprensa do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social em São Paulo/SP, os filhos deixam de receber a pensão em dois casos:

  • Se os filhos forem Emancipados.
    Exemplo:

    • Se o filho se casar antes dos 21 anos.
    • Se o dependente for Condenado pela Prática de Crime Doloso
      quando há intenção de matar
      que tenha resultado na morte do segurado, após o trânsito em julgado (Lei nº 13.135/2015). Fonte R7

3INSS PAGA 4 MESES NO BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE PARA ESPOSA

INSS paga 4 meses no benefício Pensão por morte para esposa.

Aposentadoria Especial Acabada? Assista diretamente no Youtube se preferir. Dra Adriane Bramante comenta as mudanças do Texto da Reforma da Previdência 2019 para a Aposentadoria Especial.

Resposta

Pode acontecer de receber só por quatro meses mesmo (seis meses, não), mas vai depender do caso.

A duração do recebimento da pensão por morte varia conforme a idade e o tipo do beneficiário, explica a advogada especializada em Direito Previdenciário Marta.

No caso do cônjuge, companheiro, ou cônjuge divorciado ou separado que recebe pensão alimentícia, só vai receber pensão por quatro meses se a morte ocorrer:

sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais ao INSS ou
se o casamento ou união estável teve início há menos de dois anos do falecimento do segurado.

4E para os Outros Casos?

Se a morte do segurado ocorrer:

depois de ele ter feito 18 contribuições mensais ao INSS,
dois anos após o início do casamento ou da união estável ou
se a morte for em decorrência de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável:

então a duração da pensão vai variar de acordo com a idade de quem vai receber a pensão, conforme a tabela a seguir.

5IDADE DO DEPENDENTE X DURAÇÃO DO BENEFÍCIO

A duração do benefício da pensão vai variar de acordo com a idade que o cônjuge/companheiro/separado que recebe pensão alimentícia tinha na data que ocorreu a morte do segurado:

  • Menos de 21 anos: duração máxima do benefício de 3 anos
  • Entre 21 e 26 anos: duração máxima do benefício de 6 anos
  • Entre 27 e 29 anos: duração máxima do benefício de 10 anos
  • Entre 30 e 40 anos: duração máxima do benefício de 15 anos
  • Entre 41 e 43 anos: duração máxima do benefício de 20 anos
  • Acima de 44 anos: durante toda a vida

6E SE O CÔNJUGE FOR INVÁLIDO OU TIVER DEFICIÊNCIA?

Segundo o INSS, se o cônjuge for inválido ou tiver alguma deficiência, o benefício é devido enquanto durar a deficiência ou invalidez.

7E OS FILHOS?

PARA OS FILHOS, AS REGRAS SÃO DIFERENTES. NESSE CASO, ELES RECEBEM PENSÃO ATÉ COMPLETAR 21 ANOS.

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