Segunda segmento da reforma do Paço entra hoje em votação

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A Câmara de Santo André tende a votar hoje a segunda segmento da
reforma administrativa proposta pelo prefeito Paulo Serra
(PSDB). Desta vez, a proposta reorganiza os quadros de cargos e
salários de quatro empresas e autarquias municipais: Craisa
(Companhia Regional de Aprovisionamento de Santo André), IPSA
(Instituto de Previdência de Santo André), SATrans (Santo André
Transporte) e do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental de Santo André).

A intenção do governo tucano é realizar as duas apreciações do
texto na sessão de hoje, sendo possível até a marcação de uma
sessão extraordinária para que a medida entre em vigor ainda
nesta semana. A urgência justifica-se pela determinação do
TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para que a Prefeitura
namoro o número de cargos de livre nomeação em sua estrutura.

Conforme o projeto de lei enviado pelo Executivo, a Craisa, nas
mãos de Reinaldo Messias (PPS), terá sua estrutura reduzida dos
atuais 40 cargos comissionados para 23. A empresa já havia
sofrido o namoro de 40 funções em abril de 2016, ainda na gestão
do ex-prefeito Carlos Grana (PT), que ao término de seu governo
teve que assinar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o
MP (Ministério Público), que readequou nomenclaturas e funções
da autonomia.

O Instituto de Previdência – sob gerência de Miguel Heredia
(PSDB) –, por sua vez, relatará com seis cargos de confiança,
incluindo o de superintendente e procurador-chefe. Já a SATrans
terá uma vez que principal alteração o término da remuneração ao
superintendente. O missão passará a ser ocupado pelo secretário
de Mobilidade Urbana, hoje Edilson Factori. O organograma da
empresa que gerencia e fiscaliza o sistema municipal de
transportes permanecerá com sete apadrinhados.

Por término, o Semasa, comandado por Ajan Marques (SD), permanecerá com
sua estrutura limitada a 41 funções comissionadas, que
contemplam dez diretores de departamento e 12 assessores de
gabinete. A oposição, em contrapartida, havia lançado críticas
à proposta da reforma, tanto que votou contra o texto avalizado
na semana passada por 15 votos contra cinco.

ALTERAÇÕES
A segmento principal da reforma administrativa do governo Paulo
Serra reduziu de 19 para 14 o número de secretarias. Além
disso, o Paço espera uma economia de R$ 5,9 milhões em 2017. A
estimativa é que a redução seja de R$ 8,9 milhões em 2018 e de
R$ 9,3 milhões em 2019. Outra meta de gestão é expelir 40% dos
cargos e funções comissionadas do atual quadro do funcionalismo
andreense.

Com as mudanças, já em vigor, o Semasa ficou vinculado à
recém-criada Secretaria de Meio Envolvente, enquanto a Craisa e o
IPSA passaram a fazer segmento da Pasta de Inovação e
Administração. A SATrans integra a Secretaria de
Mobilidade. 

Segunda segmento da reforma do Paço entra hoje em votação
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