Senado Aprova Reforma da Previdência 2019: Senado Aprova em primeiro Reforma da Previdência 2019, mas tira R$ 76 bi da economia esperada. Teremos agora um Segundo Turno no Senado.

Senado Aprova Reforma da Previdência

Todas as pressões contra o Governo por mais recursos aos Estados, a Casa retirou todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial. Sendo assim, então o senado nacional aprovou, na noite desta terça-feira, 1, por 56 votos favoráveis e 19 contrários, a proposta de Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro em Primeiro Turno.

Lembra das pressões? Então, em meio à elas ” as pressões” Contra o Governo para que se tenha mais recursos aos Estados, a Casa retirou todas as mudanças que seriam feitas nas regras do abono salarial. Essa pequena e delicada alteração, eliminou R$ 76,4 bilhões da tal Economia esperada e estimada em dez anos com a Reforma da Previdência 2019.

(Percebe, que, a cada passo dado por nossos representantes, parte do dimdim vai sumindo? assim, como passe de mágica?)

Com isso, os investidores devem acompanhar o andamento da votação com maior apreensão, uma vez que a aprovação de uma reforma da Previdência robusta, com uma economia próxima a R$ 900 bilhões em dez anos aos cofres públicos, já está embutida no preço dos ativos.

1Entendendo todo esse Rolo

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos.

A votação em separado desse dispositivo foi solicitada pela bancada do Cidadania. O governo precisava garantir 49 votos favoráveis ao trecho, mas só teve 42 apoiadores. Pela derrubada da alteração, foram 30 senadores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), negou que a derrota imposta aos senadores seja um recado ao governo sobre a necessidade de negociar os recursos do megaleilão e o chamado Pacto Federativo, que reúne outras pautas de descentralização de verbas para governadores e prefeitos.

Mais cedo, senadores avisaram que podem atrasar a votação da Previdência em segundo turno se a equipe econômica não garantir o repasse de parte do bônus de assinatura aos Estados.

Segundo o presidente do Senado, contribuiu o fato de que alguns senadores estão fora do Brasil, em viagem oficial. De acordo com Alcolumbre, foi “fundamental” a votação do texto-base, com placar de 56 a 19 – um quórum de 76 votos. Mas a presença em plenário foi caindo minuto a minuto.

Para ele, era preciso ter um controle mais próximo do governo sobre os senadores da base.

O Senado ainda pode promover alterações no texto da reforma da Previdência que drenariam mais de R$ 200 bilhões adicionais da economia esperada com a proposta em uma década.

Com a derrota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão e prometeu retomá-la nesta quarta, às 11h.

Tentativas de Mudanças

Ainda restam seis destaques em separado para serem apreciados.

O PT tenta Retirar da Reforma da previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro as mudanças nas regras para pensão por morte, que passa a conceder 50% do salário de benefício mais dez pontos porcentuais por dependente. As mudanças na regra da pensão devem ter impacto próximo de R$ 100 bilhões em dez anos.

O Podemos propôs um destaque da reforma sobre as regras de transição e o pagamento de pedágio para aposentadoria de quem já está no mercado de trabalho. O impacto da mudança seria uma desidratação superior a R$ 109 bilhões.

Outras mudanças ainda podem ter impacto, como a proposta da Rede de retirar a regra de cálculo proposta pelo governo, pelo qual o valor de aposentadoria começa em 60% da média de salários de contribuição aos 15 anos de serviço, no caso de mulheres, e 20 anos, no caso de homens.

Acréscimo é de Dois Pontos Porcentuais por ano Adicional

O acréscimo é de dois pontos porcentuais por ano adicional, até o limite de 100%. A reforma mantém a garantia de pagamento de ao menos um salário mínimo (hoje em R$ 998).

O PDT, por sua vez, quer que as mulheres que se aposentam por idade (geralmente as de menor renda e que ficam menos tempo no mercado formal) possam continuar pedindo o benefício aos 60 anos, como é hoje. A proposta eleva gradualmente essa idade para 62 anos.

O plenário já retirou da proposta o item que daria autonomia a Estados e municípios para criarem alíquotas extraordinárias na contribuição de servidores públicos. A emenda havia sido incluída pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas enfrentou resistência do próprio governo porque poderia ser considerada mudança de conteúdo, levando o texto novamente à Câmara dos Deputados. Na dúvida, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), apresentou o destaque que restituiu o texto já aprovado pelos deputados.

O PT tentou manter as regras atuais para aposentadoria de trabalhadores que atuam em atividades expostas a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, como é o caso de mineradores. Mas o texto do relator, que fixa idades mínimas para essas categorias, foi mantido pelo Senado. Há outro destaque do PROS que pretende suprimir a fixação de uma idade mínima para esses trabalhadores.

Já o MDB pretende reincluir a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos, item aprovado na Câmara e retirado do texto pelo relator. A reinclusão devolveria uma economia de R$ 1 bilhão à reforma.

O Podemos chegou a apresentar um destaque para reverter a proibição a municípios para criar regimes próprios de Previdência, mas a proposta acabou deflagrando uma polêmica no plenário e acabou sendo retirada. Os prefeitos querem derrubar a proibição aprovada na Câmara e devem se mobilizar por isso na tramitação da chamada PEC paralela da Previdência.

*Com Estadão Conteúdo

 

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