Só um vereador vai para audiência em Sto.André

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Audiência pública, realizada ontem, para discutir a LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) de Santo André contou com a presença
de exclusivamente um vereador – Jobert Minhoca (PSDB). Nem mesmo o
secretário de Gestão Financeira, José Grecco, esteve presente à
atividade.

Com duração de dez minutos, a reunião registrou público
reduzido e apresentou as linhas gerais do projeto de lei
orçamentária para o ano que vem. A LDO é uma prévia do
Orçamento.

Para Professor Minhoca, que também presidiu a sessão, a
iniciativa será mais muito discutida quando entrar na taxa da
Câmara. “A matéria será votada depois e analisada por todos os
parlamentares”, comentou o vereador tucano.

A Prefeitura, por sua vez, foi representada pela diretora
Rosimary de Moraes Silveira, que preferiu não conversar com a
prelo.

RECEITAS
Fixada em R$ 2,9 bilhões, a LDO prevê retração de 8,6%, na
comparação com o previsto para oriente ano. Conforme o documento,
a expectativa é a de que a arrecadação tenha ligeira melhora em
2019, atingindo o valor de R$ 3,1 bilhões e mantenha a
tendência no ano seguinte, chegando a R$ 3,2 bilhões.

O projeto de lei informa ainda que ocorreu diferença de 27,7%
entre o totalidade previsto em 2016, de R$ 3,2 bilhões, e o totalidade
efetivamente arrecadado também no ano pretérito, que foi de R$
2,3 bilhões.

A queda na arrecadação está sendo observada também neste ano,
quando somou R$ 112,1 milhões no mês de abril, ficando aquém
do estimado pela Pasta de Gestão Financeira.

Outro problema que afeta o município são os precatórios, que
somam R$ 1,7 bilhão. De tratado com a lei, devem ser pagos até
2020. O município tem tentado mobilizar outros municípios para
mudar as regras de pagamento dos débitos, que preveem
depósitos a cada mês de 1/12 da receita manante líquida
mensal. Até o momento, no entanto, o governo não obteve sucesso
em sua empreitada

O Paço andreense convive com problemas financeiros e desde que
a gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB) assumiu, algumas
medidas foram tomadas para sanear as finanças.

A reforma administrativa do governo, já em operação, projeta
economia de R$ 5,9 milhões em 2017.

A estimativa é que a redução de gastos seja de R$ 8,9 milhões
em 2018 e de R$ 9,3 milhões em 2019. A administração tucana
também espera recepcionar R$ 1 milhão e gerar economia de R$ 3
milhões com o leilão de 141 veículos oficiais.

Além disso, o governo de Paulo Serra enviou ao Legislativo
projeto de lei que troca dívidas de empresas da área da Saúde
por atendimento médico. A estimativa da Prefeitura é de
restaurar pelo menos R$ 50 milhões. 

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