Sto.André procura valores de pacientes de planos de saúde

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O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), encaminhou à
Câmara projeto de lei que obriga a ANS (Agência Pátrio de
Saúde Suplementar) e o FNS (Fundo Pátrio de Saúde) a
repassarem valores de atendimentos prestados pela rede
municipal a pacientes que possuem planos privados de Saúde. A
medida é semelhante à aprovada em maio em São Bernardo.

Ainda não há prazo para que o projeto do Paço andreense seja
considerado, mas a expectativa do governo é que os debates tenham
início na semana que vem.

De congraçamento com números da ANS, obtidos pelo Diário, em Santo
André, no período entre 2001 e março de 2017, foram cobrados R$
19,1 milhões das operadoras por 14,2 milénio atendimentos, dos
quais R$ 13,4 milhões foram efetivamente pagos. Ou seja, R$ 5,7
milhões poderiam entrar nos cofres da Prefeitura, além de
valores posteriores, a serem depositados após a novidade legislação
entrar em operação.

O levantamento da autonomia federalista mostra que no mesmo período
foram cobrados R$ 48,7 milhões das operadoras por procedimentos
efetuados em seis municípios do Grande ABC. Desse montante, R$
33,6 milhões retornaram aos cofres municipais. A diferença de
R$ 15,1 milhões é explicada por recursos administrativos
ingressados pelas empresas de planos de Saúde.

O número totalidade de atendimentos de pacientes na região com
convênio médico realizados desde 2001 e identificados pela ANS
soma 43,4 milénio, dos quais 29,4 milénio foram pagos pelos planos de
Saúde. Neste caso, a diferença correspondeu a 14 milénio
procedimentos.

Em relatório feito pela entidade e divulgado em julho, o maior
impacto no sistema de Saúde acabou sendo com procedimentos
clínicos, porquê consultas médicas e diagnósticos. O totalidade de
atendimentos custou, em todo o País, R$ 255,5 milhões, entre
janeiro e junho de 2015.

Por sua vez, as cirurgias custeadas pelo SUS em pacientes que
possuem planos de Saúde somaram R$ 6,6 milhões no primeiro
semestre de 2015.

A ANS informou que, de congraçamento com a lei federalista número 9.656 de
1998, “serão ressarcidos todos os serviços de atendimento
previstos nos contratos de planos privados de assistência à
Saúde, que tenham sido prestados aos consumidores e respectivos
dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas
ou contratadas, integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde)”.

Ainda de congraçamento com a lei, os recursos financeiros arrecadados
pela ANS provenientes do ressarcimento ao SUS são repassados
integralmente para o FNS. O repasse ocorre via Siafi (Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo
Federalista). 

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