Sto.André quitará dívida com Consórcio à vista

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O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB),
decidiu quitar à vista dívida no valor de R$ 8,7 milhões com o
Consórcio Intermunicipal na tentativa de destravar pedido de
empréstimo junto ao BID (Banco Interamericano de
Desenvolvimento), fixado em US$ 25 milhões (R$ 79 milhões) – a
operação é requisitada para financiar obras viárias. O Paço
havia formalizado, anteriormente, a intenção de remunerar passivo
parcelado até 2023 – com autorização da Câmara –, mas os
débitos foram apontados porquê barreira na tramitação dentro da
STN (Secretaria do Tesouro Vernáculo), órgão que entra de
avalista do processo.

“A dívida será paga à vista, com recursos próprios, o que será
possível devido ao choque de gestão implementado pela atual
administração”, sustentou a Prefeitura, sem mencionar a
engenharia financeira que será feita para quitar integralmente
o passivo, que estava dividido em 72 prestações de R$ 121,4
milénio. Frisou, no entanto, que o débito tem protelado qualquer
avanço nas tratativas para iniciar o projecto de Mobilidade
Urbana. “Infelizmente essa dívida deixada tem provocado demorado
da construção da ponte de Santa Terezinha (perpetuidade do
Viaduto Forte Branco) e de toda a rotatória da Avenida dos
Estados.”

O passivo foi contraído entre 2014 e 2016, ainda na
administração Carlos Grana (PT), referente a mensalidades não
quitadas com a entidade regional. Embora os recursos sejam
externos por intermédio da instituição financeira
internacional, a Pasta federalista, atrelada ao Ministério da
Quinta, é fiadora da negociação. No entendimento da
secretaria, passivo com outro ente público, porquê é o caso do
Consórcio, torna-se um empecilho para o convenção. Em parecer, a
Procuradoria-Universal da Quinta Vernáculo sinalizou que rejeitaria
pedido de Santo André com base no parcelamento do passivo.

O Paço alegou que, desde o início da gestão, vem tentando
solucionar o problema da dívida com o Consórcio. Uma das
iniciativas, segundo o governo tucano, foi viabilizar
parcelamento do montante devido, que está sendo pago em dia.
“No entanto, levando em consideração a exigência da STN para
liberação do empréstimo do BID, a atual administração decidiu
por remunerar à vista o valor devido.” Com a definição, a
Prefeitura aguarda que o impasse seja resolvido. A aprovação da
secretaria é o último passo antes de encaminhamento do aval à
comissão interna do Senado, temporada que antecede assinatura do
contrato.

A partir do vínculo, o governo pode terebrar licitação. Além da
obra de alteamento da Avenida dos Estados, a exemplar requerida
pelo município compreende ainda a segunda alça do Viaduto
Antônio Adib Chammas, no Meio, e construção de quatro
quilômetros de corredores exclusivos de ônibus.  

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