TCE analisa excessos nos subsídios de Santo André

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 Quadro de auditores do TCE (Tribunal de Contas do Estado)
apura eventuais irregularidades no pagamento de salários a
agentes políticos da Prefeitura de Santo André no exercício de
2016, último ano de procuração do governo Carlos Grana (PT).
Processo foi simples, em separado ao procedimento regular de
análise da prestação de contas anual do município, visando
averiguar, segundo a Incisão, excessos remuneratórios dos
subsídios, sem mencionar os valores envolvidos e nomes da lista
– em documento que pede esclarecimentos. O caso indica se
tratar de gastos públicos despendidos com vencimentos de cargos
comissionados na gestão, que atuava, em média, com 500
apadrinhados.

Relatório prévio de investigação aponta ter verificado
falhas no sistema quanto ao pagamento de aliados do governo
petista. A prestação de contas do exercício ainda se encontra
em tramitação no órgão de controle, sem data prévia para a
avaliação, porém o tribunal reconheceu que já identificou
“incorreções na administração” e alertou os responsáveis para
que se adotem as providências necessárias. “A fiscalização do
TCE, ao apurar os demonstrativos fiscais e contábeis do
município, detectou um suposto excesso na remuneração dos
subsídios dos agentes políticos”, afirmou, por meio de nota.

O documento interno que solicita as justificativas dos
envolvidos foi assinado pelo auditor Antônio Carlos dos Santos
no termo de junho. O ato, no entanto, saiu publicado no Diário
Solene na quarta-feira. Depois de encerrados os prazos para
alegações, de convenção com o tribunal, o “processo tramitará
pelos órgãos técnicos da Incisão para que emitam os pareceres
técnicos que darão subsídio ao voto e julgamento final por
secção do relator”. Não há período estimado para desfecho do
caso.

Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pela
PGJ (Procuradoria-Universal de Justiça) – órgão máximo do
Ministério Público – pedia já no ano pretérito a limitação do
número de servidores indicados por confiança, cobrança que se
estendeu, inclusive, ao atual prefeito Paulo Serra (PSDB).
Mesmo antes de assumir o posto em janeiro, o tucano teve de
solicitar a desembargadores dilatação de prazo para satisfazer com
a exigência na reforma administrativa. Encaminhou decreto para
regelar 40% dos postos de livre nomeação.

Grana sustentou que seu governo atendeu às reivindicações do MP
(Ministério Público) ao assinar TAC (Termo de Ajuste de
Conduta), que estabelecia a redução da quantidade de
comissionados e fazia a readequação de algumas funções. “Nós
nos enquadramos ao que foi pedido, cumprimos com os requisitos
legais e, consequentemente, teve impacto no erário”, disse, ao
alongar que “tudo aquilo que foi firmado teve sustento da lei
e está documentado”. “Estou tranquilo. Não tem zero
ilativo.”

 

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