Transferência de Lula para São Paulo é Autorizada: Lula em SP? Pos é o Pedido foi atendido. A Juíza Carolina Lebbos atendeu a pedido da Superintendência Regional da PF em Curitiba.

Atualização: Decisão permite ao Detendo continuar em Curitiba.

Lula pode ser Transferido para a Penitenciária de Tremembé?

Eles querem manter um Presidiário preso? onde já se viu
Eles querem manter um Presidiário preso? onde já se viu

De acordo com a decisão tomada hoje pelo STF, a suspensão da transferência de Lula tem validade até a Segunda Turma do Supremo julgar o pedido de liberdade de Lula que começou a ser analisado em dezembro, mas teve o julgamento interrompido em junho por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O julgamento ainda não tem data para recomeçar.

No caso em questão, a defesa de Lula pede a suspeição do ex-juiz e agora ministro da Justiça, Sergio Moro, e a nulidade do caso do tríplex, que levou o ex-presidente à prisão. Assim, uma decisão favorável a Lula neste caso poderia levá-lo à liberdade antes de qualquer decisão sobre uma eventual transferência.

No pedido inicial, feito em novembro, os advogados diziam que Moro era suspeito para julgar Lula por ter aceitado o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para assumir o Ministério da Justiça. Neste ano, a defesa complementou o pedido com parte das conversas vazadas envolvendo Moro e integrantes da Operação Lava Jato.

PF em Curitiba, que alegou dificuldades para manter o ex-presidente no local. Não foi determinada data para a transferência.

Justiça Autoriza Transferência de Lula para SP

A juíza Carolina Lebbos autorizou a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da carceragem a Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (7).

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente cumpra no presídio de Tremembé, no interior paulista, o restante da pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava Jato, no caso do triplex em Guarujá (SP). A data da transferência não foi definida.

Transferência de Lula para São Paulo é Autorizada
Transferência de Lula para São Paulo é Autorizada

Quem pediu a remoção foi a Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, onde Lula está detido desde abril de 2018. A PF alegou que, por causa da prisão, os órgãos de segurança têm de atuar de forma permanente para evitar confrontos entre “grupos antagônicos” e que toda a região teve a rotina alterada. A corporação disse que ainda que as instalações são limitadas para presos de longa permanência.

A Polícia Federal argumentou que a transferência minimizaria as demandas apresentadas diariamente à corporação e demais instituições envolvidas, reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, além de devolver à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela PF.

A juíza determinou que, na transferência, seja preservada a

“integridade física, moral e psicológica do preso, bem como sua imagem – como, aliás, deveria ser observado em relação a qualquer cidadão”, vetando o uso de algemas sem necessidade.

Sala Isolada com TV na PF

leia como bem bom, para quem em tese estaria preso.

Lula Transferencia Sp

A sala onde Lula está preso atualmente na Superintendência da PF é um dormitório de 3 por 5 metros que hospedava profissionais da corporação de outras regiões que estavam de passagem pela regional de Curitiba.

Camas beliche foram retiradas para dar lugar a uma cama e duas mesas. Há um banheiro adaptado com chuveiro elétrico e foi autorizada a instalação de uma televisão no local. O espaço fica no quarto andar, o último do prédio, e é isolado das demais celas, para onde outros presos da Lava Jato, como o ex-ministro Antônio Palocci, tinham sido levados.

O que Diz a Defesa de Lula

A defesa do ex-presidente discordou do pedido de transferência nos moldes da solicitada pela PF do Paraná. Além de defender que Lula fosse colocado em uma sala de Estado-Maior em unidade militar, pedia a suspensão da análise da requisição feita pela PF até o julgamento de um pedido de liberdade provisória (habeas corpus) no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse habeas corpus foi julgado – e rejeitado – em 25 de junho.

Reações nas Redes Sociais


Petistas não pensam em Reforma da Previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro ou No Povo Brasileiro e suas necessidades. É claro, que um L### vale muito mais. . Petistas só pensam em Lula.


Segundo os advogados de Lula, qualquer determinação de transferência deveria levar em consideração que

“o cumprimento antecipado da pena pelo peticionário deve ocorrer em Sala de Estado-Maior, em instalações militares situadas no raio da Grande São Paulo, conforme disponibilidade das Forças Armadas a ser informada pelo Exmo. Sr. Ministro da Defesa”.

Lula Transferencia

A defesa disse que a Lei Federal nº 7.474/1986 garante aos ex-presidentes da República, de forma vitalícia, as prerrogativas ali previstas.

A juíza, por sua vez, disse que a lei não faz qualquer menção ao cumprimento da pena por ex-presidentes em sala de Estado-Maior.

“E, ao ver deste Juízo, não se pode juridicamente extrair interpretação extensiva nesse sentido, de modo a impor, a priori e em qualquer circunstância, o cumprimento de pena por ex-presidentes da República em Sala de Estado-Maior”, afirmou na decisão.

Nesta quarta-feira, em nota, a defesa do ex-presidente reforçou que no dia 8 de julho pediu nos autos a suspensão do pedido de transferência feito pela Polícia Federal, e que, se fosse acolhido, Lula fosse transferido para uma outra Sala de Estado-Maior (leia abaixo a nota na íntegra).

A defesa afirmou em nota que

“Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça”.

A defesa também informou que “tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”.

O Partido dos Trabalhadores (PT), em nota, informou que a decisão de transferir Lula de Curitiba para São Paulo “é de exclusiva responsabilidade da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, que solicitou a medida, e da juíza de Execuções Penais Carolina Lebbos, que deferiu o pedido sem considerar os argumentos da defesa do ex-presidente”.

O PT afirmou que o ex-presidente é inocente e que

“foi condenado em uma farsa judicial” e não deveria ter sido julgado em Curitiba, pois, segundo o partido, “o próprio ex-juiz Sergio Moro admitiu que seu processo não envolvia desvios da Petrobrás investigados na Lava Jato” (leia abaixo a nota na íntegra).

MPF foi Contra a Transferência

Se preferir ver o presidiário digo, condenado ops Lula diretamente no youtube, clique aqui.

Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se mostraram contra o pedido de transferência e argumentaram que a remoção somente poderia ocorrer após o encerramento da instrução criminal nas ações penais que envolvem a investigação sobre a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, e a que investiga o sítio em Atibaia.

Segundo a juíza Carolina Lebbos, o MPF também argumentou que

“a movimentação do entorno foi resolvida pelo Juízo Estadual e a concentração de pessoas diminuiu consideravelmente, não mais havendo notícia de episódios de confronto nas imediações”;

“que a remoção não afeta os ônus da administração, alterando apenas o centro de custo; que a sociedade deve suportar os incômodos do livre exercício do direito à manifestação pública, cabendo a atribuição dos prejuízos a quem lhes deu causa”.

Condenações e Processos

Lula cumpre pena por condenação em 2ª instância na Operação Lava Jato. Em 24 de janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex. Para a Justiça, Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento no Guarujá, em troca de favores na Petrobras. A defesa do ex-presidente nega.

Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Considerando essa pena, Lula teria que cumprir, desde a data da prisão, 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Esse prazo será atingido em 7 setembro.

Em março, o ex-presidente foi autorizado a deixar o presídio e ir até São Bernardo do Campo (SP), para participar do velório do neto, Arthur Lula da Silva, de 7 anos.

Em 6 de fevereiro, Lula foi condenado em outra ação da Lava Jato: a Juíza substituta da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, condenou o ex-presidente a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, por receber propina por meio de uma Reforma em um sítio em Atibaia (SP). A defesa nega e recorreu à 2ª instância, que ainda não julgou o caso.

Lula ainda responde a outros seis processos em tramitação em diferentes instâncias da Justiça.

Confira a nota da defesa de Lula na íntegra:

“Em manifestação protocolada em 08/07/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.

Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.

Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.

No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (ex.: TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.

Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.”

Confira a Nota da Defesa do PT na Íntegra:

  1. A decisão de transferir o presidente Lula de Curitiba para São Paulo é de exclusiva responsabilidade da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, que solicitou a medida, e da juíza de Execuções Penais Carolina Lebbos, que deferiu o pedido sem considerar os argumentos da defesa do ex-presidente.
  2. Lula não deveria estar preso em lugar nenhum porque é inocente e foi condenado numa farsa judicial. Não deveria sequer ter sido julgado em Curitiba, pois o próprio ex-juiz Sergio Moro admitiu que seu processo não envolvia desvios da Petrobrás investigados na Lava Jato.
  3. A decisão da juíza Carolina Lebbos caracteriza mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas.
  4. O Partido dos Trabalhadores exige que os direitos de Lula e sua segurança pessoal sejam garantidos pelo estado brasileiro, até que os tribunais reconheçam a sua inocência, a parcialidade da sentença de Moro e a ilegalidade da prisão, onde quer que seja cumprida.

Endereço da PF em Curitiba.

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