TRE-SP indefere registro de Montorinho ao Legislativo

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O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) indeferiu o
registro de candidatura do vereador de Santo André José Montoro
Fruto, o Montorinho (PT), enquadrado na Lei da Ficha Limpa por
rejeição de suas contas à época em que presidiu a Câmara (entre
2007 e 2008). A Justiça acatou recurso do MPE (Ministério
Público Eleitoral) na sexta-feira, considerando irregular o
pagamento de ajuda de dispêndio aos parlamentares, na ocasião. O
petista obteve 3.956 votos, sendo o terceiro mais muito votado da
coligação. Ele ainda pode recorrer da decisão. Mesmo se não
conseguir virar o caso, os sufrágios serão computados, o que
significa manutenção da bancada: seis cadeiras.

É a segunda modificação na coligação PT-PSD-PDT, que,
recentemente, contabilizou o revés jurídico do vereador
pessedista José de Araújo. Ele angariou 3.696 votos, só que
também foi inserido na Ficha Limpa pelos mesmos motivos do
petista – Araújo presidiu o Legislativo entre 2011 e 2012. Sua
cadeira deve ser herdada pelo petista Alemão Duarte, enquanto
que no caso de Montorinho a vaga ficaria com o segundo suplente
José Teixeira Mendes, o Zezão (PDT), ligado ao futebol diletante
da cidade.

O juiz Silmar Fernandes reitera no acórdão que o TCE (Tribunal
de Contas do Estado) reprovou as contas do biênio, condenando a
aplicação de reajuste automático e o pagamento de verbas
complementares supra do limite constitucional. “A nequice que
ensejou a desaprovação tem natureza insanável e configura ato
doloso de improbidade (administrativa)”, relata o magistrado,
no texto. “Ocorreram pagamentos de ajuda de dispêndio nos meses de
fevereiro e dezembro/2008, em desacordo com a jurisprudência
desta Namoro, além de pagamentos de subsídio complementar em
junho/2008”, destaca.

Silmar cita também que o ressarcimento não evita o julgamento
desfavorável. “Quanto à sanabilidade da irregularidade, destaco
que a devolução dos valores pagos indevidamente, diferentemente
do alegado pelo recorrido, não é suficiente para reparar o dano
e a irregularidade”, diz o despacho. Montorinho não foi
localizado para comentar o tema.  

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