TSE rejeita Juliano, Montorinho e Araújo

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Três ex-vereadores de Santo André, José de Araújo (PSD),
Sargento Juliano (PSB) e José Montoro Rebento, o Montorinho (PT),
barrados pela Justiça Eleitoral no pleito de outubro com base
na Lei da Ficha Limpa, ainda acreditam ser possível virar a
decisão, apesar de mais um revés no TSE (Tribunal Superior
Eleitoral).

No dia 16, o TSE recusou os recursos interpostos pelos três.
Nos casos de Araújo e Montorinho, a decisão foi por quatro
votos a três. No processo de Juliano, a decisão negativa ao
político foi unânime. Caso o TSE confirme a decisão de barrar
os três políticos, eles ainda poderão recorrer ao STF (Supremo
Tribunal Federalista).

José de Araújo afirmou que a tramitação do processo segue
normalmente. “A única informação que temos é que o processo não
está encerrado”, destacou, sem explicar quais os próximos
passos que serão tomados por sua resguardo.

Ontem, Araújo, Juliano e Montorinho fizeram uma reunião para
debater o objecto. Na opinião do petista, a complicação do
tema pode modificar a decisão do colegiado. “Acompanhei o
julgamento do recurso pela televisão e houve polêmica na
sessão. Justamente por isso é que o objecto ainda não
terminou”, completou.

Todos obtiveram votação para prometer a reeleição. Araújo, com
3.696 votos, e Montorinho, de 3.956 sufrágios, chegaram a
receber aval para figurar as urnas, mas o Ministério Público
Eleitoral recorreu da decisão no TRE-SP (Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo) e o caso reverteu, resultando na
cassação do registro. Juliano, por sua vez, já contabilizou
indeferimento antes da data do pleito. Mesmo assim, alcançou
5.332 adesões, sendo o terceiro mais votado em Santo André.

Os três políticos ocuparam a presidência da Câmara e tiveram
seus balancetes do Legislativo rejeitados pelo TCE (Tribunal de
Contas do Estado) pelo pagamento de subsídios complementares
nos moldes de 13º salário.

REPROVAÇÕES
Neste ano, o TCE já rejeitou as contas de 2014 da Câmara, à
época presidida pelo então vereador Donizeti Pereira (PV), hoje
secretário municipal de Meio Envolvente.

A Galanteio considerou irregular a proporção mantida pelo
Legislativo durante o exercício entre os cargos efetivos,
ocupados por concurso público, e comissionados, de livre
nomeação, aplicando multa de R$ 7.521 ao verdejante, que exerceu a
função de comando no biênio 2013-2014. Ao termo do período anual
havia 262 comissionados e 103 efetivos.

A última contabilidade do Legislativo aprovada pelo TCE foi em
2001. Desde então, a Vivenda tem esbarrado na questão de
comissionados ou no pagamento de 13º salário e ajuda de dispêndio.

Em 2012, 2010 e 2009, a situação de desproporção ou proeminente
número de funcionários apadrinhados também acabou sendo
decisiva na rejeição das contas dos ex-presidentes da
Câmara. 

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