Vegetal genérica será revisada em Sto.André

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A Prefeitura de Santo André obteve autorização da Câmara para
atualizar a PGV (Vegetal Genérica de Valores), índice de base do
cálculo do valor venal dos imóveis e da cobrança do IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano). Apesar de polêmica
sobre o caso, o projeto do governo Paulo Serra (PSDB)
contabilizou adesão de 14 dos 20 vereadores presentes, em duas
votações – somente a bancada do PT, composta por cinco
parlamentares, além de Roberto Rautenberg (PRB) deram crivo
contrário à proposta (Rodolfo Donetti, do PPS, se ausentou da
sessão).

Houve pressão dos petistas para que a matéria fosse adiada, sob
alegação de pouco tempo de debate. O texto altera a legislação
tributária municipal relativa à PGV, incluindo também a tábua
de valores de metro quadrilátero de construção e alíquotas de IPTU.
Em suma, o projeto trata da cobrança sobre a atual valorização
dos imóveis na cidade. Em alguns casos, a modificação pode
gerar elevação no tributo. Segundo o Paço, em outras situações,
no entanto, cairia o índice do carnê. A mudança tende a ser
firmada pelo Executivo para o exercício do ano que vem. A
última atualização da vegetal foi feita em 2002, na gestão João
Avamileno (PT).

O vereador Fábio Lopes (PPS) pontuou que a Moradia tem ciência que
o “remédio é muito amargo”, mas que “não foi o primeiro a ser
adotado” pela administração tucana, referindo-se a medidas de
austeridade fiscal, uma vez que cortes de secretarias e de cargos
comissionados. “Temos missão de emendar todas as distorções
dos governos passados e fazer com que a cidade volte a ser
Santo André de investimentos”, disse, ao aumentar que a base
de sustentação registrou, em plenário, o mesmo voto de
confiança que a sociedade deu ao tucano nas urnas em outubro.

Articulador do Paço, Carlos Bianchin frisou que a proposta visa
maior equilízelo, com “justiça social tributária”. “Não se faz
omelete sem quebrar ovos. A cidade precisa de arrecadação para
se manter”. O parlamentar Willians Bezerra (PT) criticou a
rápida tramitação do projeto, protocolado na segunda-feira.
Para o petista, “não seria razoável” julgar matéria desta
envergadura, com 318 páginas, neste período. “Acontece na
calada da noite, antes do recesso parlamentar.”

Requerimento da oposição foi revalidado para que o secretário de
Finanças, José Grecco, compareça à Câmara para prestar
esclarecimentos, muito uma vez que convocação de audiência pública, no
dia 14.

Refis passa pelo Legislativo andreense por unanimidade

A Câmara de Santo André também aprovou ontem a implementação de
projecto de recuperação de valores inscritos na dívida ativa do
município, o Refis. A teoria do governo de Paulo Serra (PSDB) é
obter R$ 15 milhões em renegociações com inadimplentes com a
Prefeitura. Todos os vereadores avalizaram a medida.

A dívida ativa do município está em R$ 1,9 bilhão, sendo que
menos da metade desse valor são considerados recuperáveis – a
maioria pertence à chamada tamanho falida, de empresas que já
fecharam as portas ou de moradores que faleceram.

O projeto prevê o parcelamento do passivo em até cinco vezes. A
avaliação da administração tucana foi que, nas antigas edições,
geridas pelo governo do ex-prefeito Carlos Grana (PT), o padrão
adotado facilitava a inadimplência pelo roupa de ter mais de
uma edição do programa com extensão maior para quitação dos
valores.

“Foram (edições) malsucedidas, duas em um mesmo governo. A
última (em 2015) alcançou R$ 8 milhões. Isso cria cultura ruim,
beneficiando a inadimplência. Proposta é de ter cadastro de
banco de dados atualizado, uma cidade real, com a Santo André
que temos atualmente”, declarou Paulo Serra, em entrevista ao
Diário na terça-feira. Ele assegurou que será a única preâmbulo
de renegociação de dívidas com a Prefeitura em seu procuração.

Os vereadores também avalizaram o parcelamento de passivo da
Prefeitura com o Consórcio Intermunicipal. 

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