O mercado de scooters e motos elétricas de baixa potência explodiu no Brasil em 2025, com crescimento que chegou a superar 100 % em alguns períodos segundo a Fenabrave. Porém, a Resolução nº 996/2023 do Contran acaba com a “farra”: a partir de 1º de janeiro de 2026 todo ciclomotor (até 4 kW e 50 km/h) deverá ser emplacado, registrado no Detran, o condutor precisa de habilitação e o uso de capacete passa a ser fiscalizado com rigor. Quem não regularizar até 31/12/2025 enfrenta multas gravíssimas, remoção do veículo e até suspensão do direito de dirigir. Bicicletas elétricas verdadeiras (até 1 kW e 32 km/h com assistência ao pedal) continuam livres dessas exigências.

O Brasil vive uma verdadeira febre de motinhas elétricas. Práticas, econômicas e silenciosas, elas viraram a solução preferida de entregadores, jovens e quem foge do transporte público lotado. Só em 2025 as vendas de motos elétricas já registraram alta de mais de 100 % no primeiro trimestre em relação a 2024, segundo dados da Fenabrave. Projeções indicam que o ano pode fechar com crescimento médio de 20 % a 30 % no segmento de duas rodas elétricas., mesmo com a chegada das novas regras.

O Que é Considerado Ciclomotor em 2026?

O Contran é claro na Resolução 996/2023: ciclomotor é todo veículo de duas ou três rodas com as seguintes características:

• Potência máxima de 4 kW (cerca de 5,4 cv)
• Velocidade máxima construtiva de 50 km/h
• Motor elétrico ou a combustão de até 50 cm³

Praticamente todas as “motinhas” vendidas hoje como Voltz EVS, Shineray SE1, Super Soco, muitas modelos da Wattz e até algumas scooters da Yamaha e Honda enquadradas nessa categoria.

Se o seu veículo tem acelerador manual e anda acima de 32 km/h sem precisar placa e habilitação a partir de janeiro.

Por Que Agora? Histórico da Regulamentação

A exigência não é nova. Desde 2015 o Código de Trânsito Brasileiro já classificava as antigas “cinquentinhas” como ciclomotores, mas uma moratória sucessivamente prorrogada permitiu que milhares circulassem sem placa nem CNH. A Resolução 996/2023 simplesmente acabou com a prorrogação e deu prazo final: 31 de dezembro de 2025.

O Que Muda Exatamente em 1º de Janeiro de 2026?

A partir do primeiro dia de 2026 os ciclomotores deverão:

1. Ser registrados e emplacados no Detran do estado
2. Possuir licenciamento anual
3. Ser conduzidos apenas por quem tem CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor)
4. Usar obrigatoriamente capacete com viseira ou óculos de proteção para piloto e garupa
5. Circular apenas na pista de rolamento (proibido ciclovias, ciclofaixas e calçadas)
6. Ter equipamentos obrigatórios: retrovisores, farol, lanterna, velocímetro, buzina e sinalização

Alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais já confirmaram cobrança de IPVA para esses veículos a partir de 2026.

Tabela Comparativa: Ciclomotor x Bicicleta Elétrica x Autopropelido

Fonte: Resolução Contran nº 996/2023

Multas que Doem no Bolso em 2026

Ignorar as regras vai custar caro. Veja as principais infrações gravíssimas previstas no CTB:

• Conduzir ciclomotor não registrado/licenciado → multa de R$ 293,47 + remoção do veículo (art. 232)
• Dirigir sem habilitação ACC ou CNH A → R$ 880,41 (multa multiplicada por 3) + 7 pontos + retenção (art. 162, I)
• Pilotar ou transportar garupa sem capacete → R$ 293,47 + 7 pontos + suspensão do direito de dirigir (art. 244, I e II)
• Circular em ciclovia ou calçada → R$ 880,41 + 7 pontos (art. 244, III, quando aplicável a ciclomotor)

Em 2025 os valores já são esses; em alguns estados a fiscalização ainda é branda, mas a partir de janeiro de 2026 o Observatório Nacional de Segurança Viária promete intensificar blitze.

Como Regularizar Sua Motinha Antes do Prazo Final

Você tem até 31 de dezembro de 2025 para deixar tudo em dia sem correria:

1. Procure o Detran do seu estado e solicite o CRV/CRLV de ciclomotor (leva nota fiscal ou declaração de procedência)
2. Pague o emplacamento e eventuais taxas estaduais
3. Faça o exame para ACC (teórico + prático em autoescola) ou já tenha CNH A
4. Contrate seguro DPVAT (obrigatório)
5. Pague IPVA 2026 se o seu estado cobrar

Muitos Detrans estão criando mutirões no fim de 2025 exatamente para evitar filas em janeiro.

Impacto no Dia a Dia do Entregador e do Usuário Comum

Para quem usa a motinha no iFood, Uber Eats ou Rappi a mudança é pesada. Além do custo da regularização (R$ 300 a R$ 800 dependendo do estado), há o IPVA anual e seguro obrigatório. Por outro lado, a regra traz mais segurança: veículos emplacados dificultam roubo e facilitam identificação em acidentes.

Já o usuário comum que comprava a motinha “para andar livre” sente o baque da burocracia, mas ganha a certeza de que está dentro da lei e protegido.

O mercado reagiu rápido: várias marcas já vendem modelos 2026 com nota fiscal pronta para emplacamento e potência limitada a 32 km/h na versão “bike elétrica” para fugir das novas exigências.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Minha motinha é de 350 W e vai precisar de placa? Não. Se tiver pedais funcionais, motor só auxilia o pedal e não passa de 32 km/h, continua bicicleta elétrica.

Comprei uma scooter de 3 kW que vai até 60 km/h. O que faço? Ela já é considerada ciclomotor hoje. Você tem até o fim de 2025 para emplacar sem autuação imediata.

Vou pagar IPVA em 2026? Depende do estado. RJ, SP, MG, PR e outros confirmaram que sim. Estados como Paraná e Ceará ainda estudam isenção parcial para elétricos.

Posso continuar andando na ciclovia? Não. Ciclomotores proibidos em ciclovias e ciclofaixas em todo o país.

A ACC é difícil de tirar? Não. São 45 horas/aula teóricas + 20 horas práticas. Muitas autoescolas já oferecem pacote específico por cerca de R$ 600–900.

E se eu não regularizar até o prazo? A partir de 1º de janeiro de 2026 qualquer blitz pode apreender a motinha e aplicar as multas gravíssimas.

**Referências

1. Resolução Contran nº 996/2023 (PDF oficial)
2. Fenabrave – crescimento motos elétricas 2025
3. Canaltech – IPVA e emplacamento 2026
4. UOL Carros – reportagem novembro 2025