Na noite de 3 de junho de 2026, 445 moradores e comerciantes do Grande Alvarenga receberam das mãos do prefeito Marcelo Lima o título de propriedade de seus imóveis em São Bernardo do Campo. Somadas às entregas anteriores de 2026, já são 878 escrituras emitidas somente neste ano na região. Desde 2025, 7.785 documentos foram disponibilizados gratuitamente à população. O avanço é fruto da regularização fundiária implementada pela gestão municipal, amparada pela Lei Federal nº 13.465/2017, e representa décadas de espera que chegam ao fim para famílias que construíram suas histórias — e suas casas — no Grande ABC.
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O Que Aconteceu na Noite de Quarta-Feira no Alvarenga
A quadra esportiva da EMEB Arlindo Miguel Teixeira virou palco de algo que não se vê todo dia: gente chorando de alegria segurando papel. Não qualquer papel — o título de propriedade do imóvel onde moram, em muitos casos, há décadas. Na noite de 3 de junho de 2026, 445 moradores e comerciantes do Grande Alvarenga receberam das mãos do prefeito Marcelo Lima a escritura definitiva de seus imóveis.
Os núcleos contemplados nessa entrega abrangem uma faixa extensa da região, indo desde o Parque dos Químicos, próximo à divisa com Diadema, até o Jardim Laura e a Vila União. A lista completa inclui: Jardim João de Barro, Jardim Laura, Jardim Nosso Teto, Jardim Novo América, Jardim Novo Horizonte I e II, Jardim Recanto da Amizade, Jardim Recanto dos Pássaros, Jardim Vida Nova, Parque dos Químicos, Parque Florestal, Parque Ideal, Sítio Bom Jesus, Vila União, além de Parque Hawaí, Jardim Cantareira, Jardim São Jorge, Jardim Monte Sião I e Jardim Monte Sião II.
Não são bairros novos. São lugares que existem há décadas, com comércio, escola, creche, linha de ônibus, campo de futebol. Com vida pulsando em cada rua de terra batida que virou asfalto. A questão é que, por muito tempo, essa vida toda existia sem que o papel que prova a posse do imóvel existisse junto com ela.
Os Números Que Contam a História
Somente em 2026, a gestão Marcelo Lima já entregou 878 escrituras nos núcleos do Grande Alvarenga. Desde o início do programa, em 2025, São Bernardo do Campo emitiu e disponibilizou gratuitamente 7.785 títulos de propriedade a moradores e comerciantes espalhados por diferentes regiões da cidade — entre elas Riacho Grande, dos Casa, Silvina Audi, Ferrazópolis e Complexo do Areião.
Para cada escritura emitida, a Prefeitura destina em média R$ 1.500 — valor que o morador não paga. Em um programa desta escala, com quase 8 mil documentos, o investimento público ultrapassa R$ 11 milhões apenas nesse componente do processo, sem contar os custos técnicos, urbanísticos e sociais envolvidos em cada etapa da regularização.
Quem acompanha o Grande ABC há tempo sabe que o Grande Alvarenga é uma das regiões mais densas e populosas de São Bernardo do Campo — e também uma das que mais esperou por esse tipo de política. As famílias chegaram aqui ao longo das décadas de 1970, 1980 e 1990, atraídas pelo polo industrial do ABC, compraram terrenos quando podiam, construíram quando dava e foram se estabelecendo de forma que o crescimento da cidade nunca acompanhou em termos de documentação e regularização fundiária.
Luzia Ferreira Bezerra, de 70 anos, conta esse trajeto com a precisão de quem viveu cada etapa. Nordestina da Paraíba, veio com o marido para São Bernardo quando o ABC ainda oferecia vagas de emprego em escala industrial. “Ele veio para trabalhar, comprou o terreno aqui no Grande Alvarenga e construímos. Naquela época não tinha água. O caminhão-pipa trazia”, lembrou ela na cerimônia. Luzia tentou obter a escritura por quatro vezes ao longo dos anos, sem sucesso. Na quinta tentativa, o documento chegou. “Uma felicidade pegar esse documento”, disse.
A história de Luzia não é exceção. É a regra no Grande Alvarenga — e em boa parte das periferias do Grande ABC.
O Que Significa Viver Sem Escritura
Quem nunca passou por isso pode não imaginar o peso de morar em um lugar sem ter o papel que prova que aquela casa é sua. Na prática, significa:
Impossibilidade de financiar reformas usando o imóvel como garantia
Dificuldade para transmitir o bem aos filhos em caso de falecimento
Insegurança jurídica constante diante de eventuais disputas de posse
Exclusão de determinadas políticas públicas e benefícios habitacionais
Restrição ao acesso a crédito bancário e programas de melhoria habitacional
O próprio prefeito Marcelo Lima já relatou em eventos anteriores que essa realidade também foi parte da história de sua família no Jardim Thelma, no Alvarenga: “Depois de muita luta e investimento para construir a casa, meu pai conseguiu o título de propriedade. Me lembro da alegria dele quando chegou com o documento em mãos”.
O avanço da regularização fundiária em São Bernardo do Campo não surge do vácuo. Ele é amparado por um arcabouço jurídico federal que, embora relativamente recente, representa décadas de pressão social e produção acadêmica.
A REURB — Regularização Fundiária Urbana, instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017, é o instrumento central desse processo. Segundo essa legislação, a REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos assentamentos informais ao território urbano, garantindo a seus ocupantes o título de propriedade. Na modalidade REURB-S, voltada a populações de baixa renda, os custos são assumidos pelo poder público — daí a gratuidade do processo para os moradores de São Bernardo.
Como destaca a pesquisa publicada na Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, a Lei de REURB é vista como um avanço significativo para a promoção do direito à moradia no Brasil, embora a implementação eficaz ainda enfrente desafios, incluindo recursos financeiros limitados e a necessidade de garantir uma distribuição justa dos benefícios entre os municípios. O que São Bernardo está fazendo é, portanto, transformar essa legislação em ação concreta — entregando escritura por escritura.
O contexto nacional é de urgência. Dados levantados pela publicação da Conjur sobre a Lei REURB apontam que o Brasil tem déficit habitacional de 6 milhões de unidades e mais de 5 milhões de moradias irregulares em todo o território. Existem mais de 11 mil favelas no país, abrigando cerca de 16 milhões de pessoas. Em São Bernardo do Campo e no Grande ABC, esse cenário se reflete nas décadas de espera vividas por famílias como a de Luzia.
Como Funciona o Processo de Regularização
A regularização fundiária não acontece de uma hora para outra. O site da Prefeitura de São Bernardo do Campo detalha as etapas do processo, que inclui cadastro socioeconômico, coleta de documentação, estudo técnico ambiental, elaboração de projeto, aprovação municipal e, por fim, a emissão do título. São ao menos 16 etapas de trabalho até que a escritura chegue às mãos do morador.
É por isso que, mesmo com a entrega das 445 escrituras desta quarta-feira, o trabalho ainda não terminou no Grande Alvarenga. Outros 2.237 imóveis estão em áreas já regularizadas pelo município, mas possuem pendências cadastrais que impedem a emissão do título. São casos em que o imóvel passou por um processo de regularização, mas algum dado — nome do proprietário desatualizado, documentação incompleta, discrepância de metragem — mantém o documento represado.
A Caravana Que Vai Até Você
Para resolver exatamente esse gargalo, a Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Habitação, leva a campo a Caravana da Regularização Fundiária — unidade itinerante que vai aos bairros prestar orientação, fazer atualização cadastral e facilitar o acesso aos serviços de habitação sem que o morador precise se deslocar até o Rudge Ramos, onde fica a sede da secretaria.
No Grande Alvarenga, a Caravana estará presente nos dias 9 e 11 de junho de 2026, das 9h às 16h, no estacionamento da Policlínica Alvarenga, na Estrada dos Alvarengas, 5.795. Moradores e comerciantes com pendências cadastrais podem e devem aproveitar a oportunidade.
A Caravana já passou por diversas regiões da cidade ao longo de 2025 e 2026. No Complexo do Areião, a moradora Aldaiza Francisca de Oliveira, de 39 anos, que esperava há pelo menos um ano pelo documento, sintetizou o que o serviço itinerante representa: “Muito bom ter a Caravana aqui no bairro. Só de não ter que me deslocar pra longe já ajuda muito”.
Se Você Mora no Grande Alvarenga, Fique Atento
O que fazer
Onde
Quando
Atualização cadastral (Caravana)
Estacionamento da Policlínica Alvarenga — Estrada dos Alvarengas, 5.795
9 e 11 de junho de 2026, das 9h às 16h
Verificar situação do seu imóvel
saobernardo.sp.gov.br — Secretaria de Habitação
A qualquer momento
Consultar lista de núcleos regularizados
Site da Prefeitura — Serviço de Atualização Cadastral
A qualquer momento
Como Isso Afeta a Sua Vida
Se você mora no Grande Alvarenga ou em qualquer outro núcleo de São Bernardo do Campo em processo de regularização fundiária, o impacto é direto e imediato. A escritura definitiva do imóvel:
Protege juridicamente você e sua família contra disputas de posse
Permite transmitir o bem por herança com segurança
Abre portas para financiamento bancário usando o imóvel como garantia
Valoriza o patrimônio imobiliário da família
Garante acesso a determinados programas habitacionais federais e estaduais
Para os comerciantes contemplados, o impacto é ainda mais direto: a legalização do ponto comercial facilita a abertura formal do negócio, o acesso a linhas de crédito para capital de giro e a regularização tributária — que, por sua vez, abre portas para fornecedores, licitações e crescimento.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quem pode receber a escritura pela regularização fundiária em São Bernardo? Moradores e comerciantes que ocupam imóveis em núcleos já regularizados pelo município, após atenderem aos critérios de atualização cadastral exigidos pela Prefeitura. O processo é gratuito para os beneficiários enquadrados na modalidade REURB-S.
2. Meu bairro ainda não está na lista. O que eu faço? A regularização fundiária é um processo contínuo. Se o seu bairro ainda não foi contemplado, acompanhe os comunicados da Secretaria de Habitação de São Bernardo do Campo e participe das reuniões comunitárias quando convocado. A Prefeitura tem expandido o programa progressivamente.
3. Tenho pendências cadastrais. Vou perder o direito à escritura? Não necessariamente. É exatamente para isso que existe a Caravana da Regularização Fundiária — ela orienta os moradores sobre como resolver as pendências. No Grande Alvarenga, a unidade itinerante estará nos dias 9 e 11 de junho de 2026, na Policlínica Alvarenga.
4. A escritura entregue pela Prefeitura é um documento definitivo? Sim. Trata-se do título de propriedade registrado em cartório, com validade jurídica plena, reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro conforme a Lei Federal nº 13.465/2017.
5. O processo de regularização custa alguma coisa para o morador? Não. A gestão Marcelo Lima realiza o processo de forma gratuita para os moradores. A Prefeitura custeia, em média, R$ 1.500 por escritura emitida.
6. Imóvel regularizado vale mais? Sim. A regularização fundiária confere segurança jurídica ao imóvel, o que aumenta seu valor de mercado, facilita a venda e permite o uso como garantia em financiamentos bancários.
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do ABCTudo/IT9.
