Em quais situações posso sacar meu FGTS?

Se você já trabalhou com carteira assinada, deve ter ouvido falar no FGTS – o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 

Ele foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mas com o tempo, suas aplicações se expandiram. 

Vamos mergulhar neste mundo e descobrir como sacar FGTS?

O que é o FGTS?

O FGTS, criado em 1966, é um fundo reservado para auxiliar trabalhadores. A cada mês, o empregador deposita o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao fundo.

Não sai do seu bolso, viu? É um benefício extra. A ideia é que, ao longo do tempo, você tenha um “pé de meia” para algumas situações específicas.

Demissão sem justa causa

Ah, a demissão sem justa causa. Quem nunca ouviu um amigo, familiar ou até mesmo vivenciou essa situação, não é mesmo? 

Uma situação que muitas vezes pode surgir de surpresa, mas que vem acompanhada de alguns direitos para o trabalhador.

Ser demitido sem justa causa significa que o empregador decidiu por encerrar o contrato de trabalho, mas não foi por um motivo que caracteriza-se uma falta grave do empregado. 

Ou seja, o trabalhador não cometeu nenhum ato que, perante a lei, justificasse a rescisão por culpa dele. Isso pode acontecer por vários motivos: reestruturação da empresa, cortes de custos, mudanças estratégicas, entre outros.

Os direitos do trabalhador na demissão sem justa causa

Quando ocorre a demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a:

• Saldo salarial: É o salário proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão.
• Aviso prévio: Pode ser trabalhado ou indenizado. Caso o empregador opte por não avisar com antecedência de 30 dias sobre a demissão, ele deve pagar o salário referente a esse período.
• 13º salário proporcional: Baseado no número de meses trabalhados durante o ano.
• Férias proporcionais: Acrescidas de 1/3, conforme determina a Constituição.
• Multa de 40% sobre o FGTS: Isso mesmo, além de poder sacar todo o FGTS acumulado, o trabalhador recebe uma multa de 40% sobre o valor depositado pela empresa durante o período de contrato.

Sacando o FGTS

Entendido os direitos, a questão primordial é: como sacar o FGTS após uma demissão sem justa causa?

• Verificação do saldo: O primeiro passo é sempre saber quanto tem disponível. Para isso, acesse o aplicativo FGTS ou o site da Caixa e insira suas informações.
• Reunir a documentação: Em geral, será necessário ter em mãos a carteira de trabalho, o termo de rescisão e documentos pessoais.
• Dirija-se à Caixa: Você pode se dirigir diretamente a uma agência da Caixa Econômica Federal ou pontos autorizados para saque, como lotéricas, por exemplo. Lembre-se de verificar os limites de saque de acordo com o local escolhido.
• Preencha o formulário de saque: Na agência, você receberá um formulário para preenchimento. Complete com atenção!
• Receba o valor: Dependendo da situação, o saque pode ser feito no ato ou você poderá ter que aguardar alguns dias.

 Além dessa opção, é possível realizar o saque FGTS  através do aplicativo, basta inserir os dados da conta a qual deseja receber o valor;

Rescisão por fechamento da empresa

O fechamento de uma empresa não é apenas uma questão de impacto para os donos e acionistas. 

Para os empregados, isso representa o fim de um ciclo, o término de uma relação de trabalho e, em muitos casos, a incerteza sobre o futuro. 

Entender o que envolve uma rescisão por fechamento da empresa é crucial para garantir que seus direitos sejam preservados e para que você saiba o que esperar desse cenário.

É importante entender que as empresas podem fechar por diversos motivos: dificuldades financeiras, mudanças no mercado, decisões estratégicas de acionistas, entre outros. 

Em todos esses casos, os funcionários devem ser devidamente comunicados e compensados.

Os direitos do trabalhador

Quando uma empresa encerra suas atividades, o empregado tem direito a:

• Saldo salarial: Este é o salário proporcional aos dias que você trabalhou no mês do fechamento.
• Aviso prévio: Semelhante à demissão sem justa causa, pode ser trabalhado ou indenizado. Na prática, na maioria das vezes de fechamento da empresa, o aviso é indenizado.
• 13º salário proporcional: Calculado com base no número de meses em que você trabalhou durante o ano.
• Férias proporcionais + 1/3: De acordo com a Constituição, você tem direito ao valor de suas férias proporcionais acrescido de um terço.
• Multa de 40% sobre o FGTS: Assim como na demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber uma multa de 40% sobre o total depositado no FGTS durante o período de trabalho na empresa.
• Liberação do FGTS: Além da multa, o valor acumulado em sua conta do FGTS fica disponível para saque.

Procedimentos para saque do FGTS

Após o fechamento da empresa, o processo de saque do FGTS é semelhante ao de uma demissão sem justa causa:

• Verificação do saldo: Use o aplicativo FGTS ou o site da Caixa para conferir quanto tem disponível.
• Documentação: Reúna os documentos necessários, como a carteira de trabalho, o termo de rescisão e documentos pessoais.
• Ida à Caixa: Dirija-se a uma agência da Caixa Econômica Federal ou aos pontos autorizados de saque.
• Preenchimento do formulário: Na agência, preencha o formulário de saque do FGTS.
• Receba o valor: Dependendo da situação, o valor pode ser liberado imediatamente ou em alguns dias.

Término de contrato por prazo determinado

Ao falarmos de término de contrato por prazo determinado, estamos tratando de contratos de trabalho que possuem uma data estipulada para seu encerramento, ou seja, desde o início, empregador e empregado sabem quando o vínculo laboral será finalizado. 

Estes contratos, comumente usados para projetos temporários ou sazonais, podem durar até dois anos.

Diferenciais e Direitos do Trabalhador

• Indenização: Ao término, o trabalhador tem direito a uma indenização equivalente à multa de 40% do FGTS, contudo, proporcional ao período trabalhado.
• FGTS: Pode ser sacado pelo trabalhador, uma vez que se encerra o vínculo empregatício.
• 13º e Férias proporcionais: O empregado tem direito a estes valores, assim como em qualquer outro contrato.

Rescisão por culpa recíproca ou força maior

A rescisão por culpa recíproca ocorre quando tanto empregador quanto empregado cometem uma falta grave, levando à rescisão contratual. 

Já a rescisão por força maior é aquela resultante de um evento imprevisível e inevitável que impede a continuação da relação empregatícia, como, por exemplo, um desastre natural que destrói a empresa.

Direitos do trabalhador

• Saldo salarial, 13º e férias proporcionais: preservados em ambos os cenários.
• Multa do FGTS: Reduzida para 20% no caso de culpa recíproca ou força maior.

Aposentadoria

A aposentadoria representa um dos momentos mais significativos na trajetória de um trabalhador. Após anos de dedicação e contribuição, chega o momento em que o profissional pode optar por deixar o ambiente laboral e desfrutar de um período de repouso e reflexão, aproveitando os benefícios que conquistou ao longo de sua carreira.

Natureza da Aposentadoria

Dentro do contexto previdenciário brasileiro, a aposentadoria pode se dar de várias maneiras:

• Por idade: Concedida quando o trabalhador atinge uma determinada idade, que varia de acordo com o gênero e o tempo de contribuição.
• Por tempo de contribuição: Ocorre quando o trabalhador alcança um período específico de contribuições ao INSS.
• Por invalidez: Concedida ao trabalhador que, por doença ou acidente, fica permanentemente incapaz de trabalhar.

Implicações no FGTS

Com a aposentadoria, surgem algumas mudanças relacionadas ao FGTS:

• Saque Integral: Uma das principais vantagens para o trabalhador aposentado é poder sacar integralmente o valor que possui acumulado no FGTS. Esse recurso pode ser fundamental para complementar sua renda, realizar sonhos postergados ou até mesmo investir em novos projetos.
• Continuação de depósitos: Caso o aposentado opte por continuar trabalhando, os depósitos referentes ao FGTS seguirão sendo feitos normalmente pelo empregador.

Planejamento e Transição

A transição para a aposentadoria requer planejamento e preparo, não apenas do ponto de vista financeiro, mas também emocional e social. 

Para muitos, esse momento representa uma grande mudança de rotina, o que pode trazer desafios, mas também muitas oportunidades para desfrutar de hobbies, passatempos e momentos em família.

Aquisição de casa própria

O FGTS pode ser um grande aliado na realização do sonho da casa própria. Ele pode ser utilizado para dar lances em consórcios, quitar ou amortizar um financiamento imobiliário ou até mesmo comprar um imóvel à vista.

Regras para uso

• Tempo de contribuição: O trabalhador deve ter ao menos três anos de contribuição ao FGTS.
• Sem propriedade: Não pode possuir imóvel no município onde trabalha ou reside.
• Sem financiamento ativo: Não pode possuir financiamentos ativos pelo SFH.

Saque-Aniversário

O “Saque-Aniversário” é uma inovação introduzida nas modalidades de retirada do FGTS, permitindo que os trabalhadores acessem uma parcela de seus fundos anualmente, no mês correspondente ao seu aniversário. 

Ao escolher esta opção, o beneficiário se dota de um fluxo adicional de recursos todos os anos, o que pode servir como uma espécie de “13º salário” ou uma reserva para momentos inesperados.

Funcionamento e Detalhes

• Percentual de Saque: O montante que pode ser retirado não é fixo e varia de acordo com o saldo acumulado na conta do FGTS. Quanto maior o saldo, menor o percentual permitido para saque, embora haja um valor adicional fixo para saldos mais robustos.
• Adesão: Para se beneficiar do Saque-Aniversário, é necessário manifestar interesse junto à Caixa Econômica Federal, optando por essa modalidade. A mudança, contudo, não é imediata e, uma vez efetuada, o trabalhador deve esperar ao menos dois anos para reverter a decisão, voltando à modalidade de saque-rescisão.
• Consequências da Opção: Uma implicação crucial ao optar pelo Saque Aniversário é a renúncia ao direito de sacar a totalidade do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador ainda receberá a multa de 40%, mas o saldo principal ficará retido, podendo ser acessado apenas nas outras situações previstas para saque, como aposentadoria ou aquisição da casa própria.

Oportunidades e Considerações

Optar pelo Saque-Aniversário pode ser uma estratégia inteligente para quem deseja ter um reforço anual em suas finanças. 

No entanto, é crucial ponderar os prós e contras. Enquanto a liquidez anual é tentadora, é essencial lembrar da renúncia ao saque integral em caso de demissão, o que pode ser uma segurança financeira importante para muitos trabalhadores. 

Assim, a decisão deve ser baseada em uma análise cuidadosa das necessidades e objetivos financeiros do indivíduo.

Conclusão

O FGTS, ao longo dos anos, provou ser uma ferramenta multifacetada no cenário financeiro dos trabalhadores brasileiros. 

Seja como um colchão de segurança para tempos de transição profissional, um potencial reforço anual de caixa através do Saque Aniversário ou até mesmo como garantia para obtenção de crédito, esse recurso se demonstra versátil e essencial. 

As diversas situações em que é possível acessar esses recursos refletem a necessidade de oferecer opções que se adequem às diversas realidades e necessidades dos trabalhadores.

Contudo, a gestão consciente e informada sobre o FGTS é fundamental. Enquanto as possibilidades de saque e empréstimo oferecem soluções imediatas e alívio financeiro, é crucial ponderar suas implicações a longo prazo. 

A decisão de sacar ou comprometer esse fundo exige uma análise profunda das circunstâncias individuais, dos objetivos financeiros e, acima de tudo, do futuro que se almeja construir.