Quem está Escapando da Reforma da Previdência 2019

Última Hora como Destaque

E as últimas foram apresentadas de última hora como destaques – que estão sendo votados desde a quinta-feira (11). A proposta, que ainda precisa ser aprovada em segundo turno turno pelo plenário da Câmara para depois ser encaminhado ao Senado, ainda pode sofrer alterações.

Mas, por enquanto, deixa de fora algumas categorias ou prevê regimes especiais para outras.

Quem está escapando da reforma da Previdência

Servidores Estaduais e Municipais

Pela proposta original do governo, as novas regras da Previdência valeriam automaticamente para servidores da União, estados e municípios.

O governo federal, no entanto, não chegou a um acordo com todos os governadores e, temendo votos contrários de algumas bancadas estaduais, aceitou abrir mão da aplicação das regras para estados e municípios. Existe a possibilidade de que os servidores municipais sejam incluídos na reforma, caso um destaque nesse sentido seja aprovado nesta sexta-feira (12) pela Câmara.

Mas a inclusão do funcionalismo estadual é menos provável. Se as regras para Aposentadoria de Servidores Estaduais e Municipais ficarem efetivamente de fora da reforma, deverão ser estabelecidas por leis aprovadas pelas respectivas assembleias legislativas e câmaras de vereadores.