São Caetano cria protocolo de atendimento para autismo

São Caetano do Sul Cria Protocolo Inédito Para Crianças e Adolescentes Com TEA

Quando um aluno com TEA (Transtorno do Espectro Autista) de alta complexidade entra em crise dentro de uma sala de aula, qual é o fluxo de atendimento? Quem aciona quem? A escola chama a saúde? A saúde aciona o Ministério Público? O que a família deve fazer? Durante muito tempo, essas perguntas não tinham respostas claras em grande parte dos municípios brasileiros — e São Caetano do Sul decidiu mudar isso.

A Prefeitura de São Caetano do Sul publicou portaria conjunta das secretarias de Saúde e de Educação que institui formalmente o grupo de trabalho e o protocolo intersetorial de atendimento a crianças e adolescentes com TEA de alta complexidade. O documento, elaborado com a colaboração do Ministério Público Estadual, estabelece fluxos claros, responsabilidades compartilhadas e mecanismos de monitoramento para garantir a proteção integral de 842 alunos com autismo matriculados na rede municipal da cidade.

A iniciativa não é apenas uma formalidade administrativa. É uma resposta estruturada a um problema real, documentado e urgente: os casos de TEA de alta complexidade, com comorbidades psiquiátricas severas e episódios recorrentes de desregulação, não podem ser tratados por nenhuma secretaria de forma isolada. A resposta precisa ser integrada — e era exatamente essa integração que estava faltando.

O Que é o Grupo de Trabalho e Para Que Ele Serve

O grupo de trabalho criado pela portaria tem caráter permanente e natureza técnico-consultiva. Isso significa que não é um comitê criado para um projeto pontual: ele funciona de forma contínua, com responsabilidades definidas e estrutura formal.

Entre as atribuições do grupo estão o acompanhamento individual dos casos, a elaboração dos PTS (Projeto Terapêutico Singular) para cada criança ou adolescente identificado, a capacitação das equipes das secretarias envolvidas, e a implantação dos mecanismos de monitoramento dos casos. O grupo é formado por profissionais das secretarias de Saúde e de Educação, além da APAE de São Caetano do Sul — entidade que já atua há décadas no atendimento a pessoas com deficiência intelectual e autismo na cidade.

A inclusão da APAE como parte integrante do grupo de trabalho é um sinal claro da proposta: a iniciativa não quer fragmentar ainda mais as ações existentes. Ela quer unir o que já existe — saúde pública, escola e terceiro setor especializado — em um único protocolo de ação coordenada.

O Que Diz o Protocolo e Por Que Ele É Diferente

O protocolo intersetorial vai além de um manual de boas práticas. Ele parte de um reconhecimento fundamental que costuma estar ausente nos documentos institucionais sobre TEA: a crise de um estudante autista não é mau comportamento, falta de limites ou falha educacional dos pais.

O próprio documento, em seu texto, é direto sobre isso. Diz o protocolo: “é imperativo que todos os profissionais compreendam que tais manifestações não constituem mau comportamento, falta de limites ou falha educacional parental. São, em essência, expressões de uma condição neurológica e psiquiátrica complexa, onde o indivíduo perde a capacidade de processar estímulos ambientais e regular suas próprias respostas emocionais, entrando em um estado de sofrimento agudo.”

Essa definição não é apenas humanizante — ela é operacionalmente necessária. Quando professores, coordenadores, agentes de saúde e gestores compartilham esse entendimento, as respostas às situações de crise mudam. Diminuem as punições inadequadas, aumentam as estratégias de regulação sensorial, e as famílias deixam de ser responsabilizadas por aquilo que é expressão de uma condição neurológica.

O protocolo também prevê sua própria atualização contínua. A natureza dinâmica do documento permite que novas evidências científicas e aprendizados práticos da rede sejam incorporados com agilidade — o que garante que as diretrizes não envelheçam e se tornem obsoletas, como costuma acontecer com políticas públicas que não têm mecanismo de revisão embutido.

Os 842 Alunos Com TEA na Rede Municipal de São Caetano

O número de 842 alunos com TEA matriculados na rede municipal de São Caetano do Sul é, por si só, um dado que exige atenção. A cidade tem uma das maiores taxas de IDH do Brasil, com infraestrutura educacional reconhecida, e ainda assim enfrenta o desafio de oferecer atendimento adequado a quase mil crianças e adolescentes com diagnóstico de autismo dentro das escolas.

Esse número reflete uma realidade nacional que vem crescendo. O Brasil segue a tendência global de aumento nos diagnósticos de TEA — hoje o país tem mais de 2 milhões de pessoas diagnosticadas, segundo estimativas baseadas nos dados do Censo Escolar. E à medida que o diagnóstico se torna mais acessível, a demanda por serviços integrados e qualificados cresce proporcionalmente.

Para os casos de alta complexidade — que são justamente os abrangidos pelo novo protocolo de São Caetano —, a resposta educacional isolada é insuficiente. Esses estudantes apresentam comorbidades psiquiátricas severas e episódios de desregulação que exigem a presença simultânea de conhecimento clínico, suporte terapêutico e adaptação pedagógica. Sem uma coordenação entre as áreas, o que ocorre é a transferência de responsabilidade de uma secretaria para outra — e a família que fica no meio sem resposta.

A Articulação Com o Ministério Público Estadual

São Caetano cria protocolo de atendimento para autismo

Foto: Gabriela Gonçalves/PMSCS

A participação do Ministério Público Estadual na elaboração do protocolo acrescenta um elemento relevante: o compromisso com a proteção integral de direitos. O MP não participou apenas como validador jurídico do documento. Sua presença na construção sinaliza que o poder público assume, perante o sistema de garantia de direitos, que aquelas crianças e adolescentes têm atendimento estruturado — e que esse atendimento pode ser cobrado institucionalmente.

Esse tipo de comprometimento é importante especialmente para as famílias de crianças com TEA de alta complexidade, que frequentemente enfrentam dificuldades para garantir atendimentos terapêuticos, suporte escolar adequado e acompanhamento especializado por vias administrativas e, quando necessário, judiciais.

Um Modelo Que Pode Inspirar Outras Cidades do Grande ABC

São Caetano do Sul não é a única cidade do Grande ABC com desafios nessa área — é a que primeiro formalizou uma resposta intersetorial estruturada. Santo André, São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra também atendem crianças e adolescentes com TEA nas redes municipais e enfrentam os mesmos desafios de coordenação entre saúde, educação e serviços especializados.

O modelo adotado por São Caetano — portaria conjunta entre secretarias, protocolo elaborado com o Ministério Público, grupo de trabalho permanente com APAE e capacitação das equipes — é replicável. E com a pressão crescente das famílias e do sistema de Justiça por atendimento digno, adequado e coordenado para pessoas com autismo, outras prefeituras da região têm razões concretas para observar de perto o que São Caetano está construindo.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que é o protocolo intersetorial de atendimento a crianças com TEA de São Caetano? É um documento elaborado pelas secretarias de Saúde e de Educação de São Caetano do Sul, com colaboração do Ministério Público Estadual, que estabelece fluxos claros de atendimento e responsabilidades compartilhadas para crianças e adolescentes com TEA de alta complexidade matriculados na rede municipal.

2. Quantos alunos com TEA estão matriculados na rede municipal de São Caetano? São 842 alunos com Transtorno do Espectro Autista atendidos pela rede municipal de São Caetano do Sul, abrangidos pelo protocolo intersetorial.

3. O que é o grupo de trabalho criado pela portaria? É um grupo permanente e de natureza técnico-consultiva, formado por profissionais das secretarias de Saúde e de Educação e pela APAE de São Caetano. Ele acompanha os casos individualmente, elabora os Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), capacita equipes e monitora os resultados.

4. O que é o Projeto Terapêutico Singular (PTS)? É um plano individualizado de atendimento elaborado para cada criança ou adolescente com TEA de alta complexidade. Ele considera as particularidades clínicas, terapêuticas, educacionais e sociais de cada caso, garantindo que o suporte seja contínuo e centrado nas necessidades específicas daquela pessoa.

5. Por que o protocolo diz que crises de crianças com TEA não são mau comportamento? Porque o documento reconhece que os episódios de desregulação em pessoas com TEA de alta complexidade são expressões de uma condição neurológica e psiquiátrica — não resultado de falta de limite, falha dos pais ou problema de educação. Esse entendimento muda a forma como profissionais respondem às situações de crise.

6. Outras cidades do Grande ABC têm protocolos similares? Até o momento da publicação desta reportagem, São Caetano do Sul foi a primeira cidade do Grande ABC a formalizar um protocolo intersetorial estruturado com portaria conjunta entre secretarias e colaboração do Ministério Público para o atendimento de crianças e adolescentes com TEA de alta complexidade.

Referências:

• Prefeitura de Belo Horizonte — Protocolo de cuidado para pessoas com TEA lançado na capital (30/03/2026). Disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/noticias/protocolo-de-cuidado-para-pessoas-com-tea-e-lancado-na-capital
• Secretaria da Saúde do Paraná — Capacitação de profissionais sobre Transtorno do Espectro Autista (03/10/2024). Disponível em: https://www.saude.pr.gov.br/Noticia/Saude-promove-capacitacao-de-profissionais-sobre-Transtorno-do-Espectro-Autista
• Diário Oficial do Estado de São Paulo — Lei nº 18.398/2026: protetores auriculares para crianças com TEA em escolas estaduais (10/02/2026). Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/spl/2026/02/Acessorio/1000677608_1000847269_Acessorio.pdf