O Marco Urbanístico para a Próxima Década em Santo André

Quem nasceu e cresceu na nossa região metropolitana, habituado a ver a transformação das antigas vilas operárias, galpões de tecelagem e eixos industriais desde a infância, compreende perfeitamente como as regras de zoneamento e planejamento urbano definem o bem-estar da população. Desde criança, percorrendo as ruas do Bairro Jardim, os corredores comerciais da Vila Pires, a extensão da Vila Luzita e as conexões com Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul, aprendemos que ordenar o solo com sustentabilidade e inclusão é indispensável para garantir moradia digna, fluidez viária e respeito ao meio ambiente.

Neste mês de agosto de 2026, a cidade de Santo André consolidou um dos passos mais importantes de sua história administrativa recente com a publicação da lei que estabelece o novo Plano Diretor Municipal. O documento torna-se a diretriz máxima para orientar investimentos públicos, projetos estruturantes, emissão de alvarás e legislação urbanística complementar pelos próximos 10 anos.

O prefeito Gilvan Ferreira pontuou a importância histórica da nova legislação como ferramenta para conectar as necessidades atuais da população às demandas das próximas gerações:

“O Plano Diretor é uma construção para o futuro de Santo André, mas precisa partir da cidade que temos hoje e dos desafios que já estão presentes no território, com foco nas pessoas. Chegamos a um texto que combina planejamento, sustentabilidade, produção habitacional, desenvolvimento econômico e redução das desigualdades. Agora começa uma nova etapa, que é transformar essas diretrizes em ações concretas”, destacou o prefeito Gilvan Ferreira.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marília Formoso Camargo, reforçou que a sanção marca o início de uma nova fase executiva para o município:

“Foram anos de trabalho técnico, diálogo e participação para construir um Plano Diretor conectado à realidade de Santo André. O planejamento urbano não termina com a aprovação da lei. Pelo contrário: começa agora uma etapa fundamental, de implementação, regulamentação e transformação das diretrizes em projetos e políticas públicas. Temos uma base mais moderna para enfrentar os desafios urbanos, ambientais e habitacionais da cidade”, afirmou a secretária Marília Formoso Camargo.

Processo Participativo e Tramitação na Câmara Municipal

Novo Plano Diretor de Santo André muda a cidade!

Foto: Danilo Martignago/PSA

A elaboração do novo marco regulatório percorreu uma jornada contínua de debates iniciada em 2021. O processo envolveu a contribuição direta de cidadãos, entidades civis organizadas, universidades, representantes do setor produtivo, órgãos de classe e conselhos municipais.

Em 2025, a proposta foi submetida a uma maratona de oito audiências públicas municipais de caráter territorial e setorial, além de rodadas de consultas online, oficinas técnicas e devolutivas públicas à comunidade. Após ser aprovada pelo Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) em dezembro de 2025, a minuta foi encaminhada para análise no Legislativo andreense.

Durante a tramitação na Câmara Municipal, a proposta recebeu 45 emendas parlamentares. As contribuições passaram por uma rigorosa análise técnica individualizada da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e demais secretarias setoriais:

• 28 Emendas Sancionadas Integralmente: Incorporadas de forma plena ao texto final por apresentarem compatibilidade técnica com as diretrizes do plano;
• 5 Emendas Acolhidas Parcialmente: Adequadas para preservar a coerência legal e técnica dos instrumentos urbanísticos;
• 12 Emendas Vetadas: Descartadas por inconsistência com os estudos de impacto territorial ou com a estrutura orçamentária do município.

Habitação de Interesse Social e Urbanização de Favelas

A habitação desponta como um dos pilares mais fortalecidos pela nova legislação municipal, funcionando como instrumento ativo de combate às desigualdades socioterritoriais.

O Plano Diretor amplia o uso de mecanismos urbanísticos para alavancar a produção de Habitação de Interesse Social (HIS), integrando o planejamento habitacional à oferta de saneamento, escolas, postos de saúde e transportes. Uma das emendas incorporadas pela Câmara Municipal corrigiu uma distorção na legislação ao aperfeiçoar as regras para empreendimentos habitacionais em áreas de titularidade do Poder Público, alinhando a lei à prática habitacional vigente.

Além disso, a lei consolida a urbanização integrada de favelas como política permanente de desenvolvimento, garantindo:

• Instrumentos modernos para aceleração da regularização fundiária de interesse social;
• Melhorias urbanísticas em núcleos habitacionais consolidados;
• Equilíbrio distributivo de recursos orçamentários nas regiões periféricas e nos fundos de vale;
• Adoção de princípios de desenho universal e acessibilidade irrestrita para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em todos os novos projetos públicos.

Sustentabilidade, Drenagem e Resiliência Climática por Bacias

A adaptação às mudanças climáticas e o combate aos alagamentos receberam tratamento metodológico inovador na nova lei, que estruturou o zoneamento a partir da divisão de bacias e subbacias hidrográficas do município.

A nova legislação impõe regras para ampliar a taxa de permeabilidade do solo urbano, estimular a preservação dos cursos d’água e qualificar áreas de captação pluvial através de Soluções Baseadas na Natureza (SBN), como jardins de chuva, bacias de infiltração e arborização funcional de calçadas.

Outro ponto de destaque é o fortalecimento da função ecológica da Zona de Contenção Urbana no entorno do Polo Petroquímico de Capuava. Essa faixa territorial atuará formalmente como barreira de amortecimento ambiental, limitando o adensamento construtivo em uma área sujeita a riscos tecnológicos e industriais, blindando as comunidades vizinhas contra impactos diretos.

Desenvolvimento Econômico, Retrofit de Galpões e Corredores Comerciais

Para dinamizar a economia andreense e atrair novos investimentos privados, o Plano Diretor introduziu incentivos para a modernização da malha construída e expansão do comércio:

1. Retrofit e Requalificação de Imóveis Subutilizados

A legislação cria condições urbanísticas para a requalificação e retrofit de antigos galpões industriais preexistentes no tecido urbano. Essa medida visa estimular a recuperação de edificações ociosas, modernizar a eficiência energética, recuperar fachadas históricas e viabilizar a reutilização sustentável de imóveis sem exigir demolições completas.

2. Ampliação dos Corredores Comerciais

O plano expandiu a lista de corredores comerciais que contam com flexibilização para ocupação de recuos e diversificação de usos do solo. Essa diretriz incentiva o comércio de bairro, os pequenos e microempreendedores, a economia criativa e o turismo comunitário, além de prever a expansão das redes de telecomunicações e fibra óptica pela cidade.

Tabela: Síntese dos Eixos Estratégicos do Novo Plano Diretor de Santo André (2026–2036)

Os Reflexos do Planejamento Urbano na Rotina e Economia do ABC

A modernização das regras do Plano Diretor reverbera diretamente em toda a cadeia produtiva e social da Região Metropolitana.

A integração entre o adensamento controlado e as vias estruturais favorece os corredores de transporte públicomunicipal e as linhas de conexão da CPTM, permitindo que os munícipes tenham acesso rápido ao trabalho e aos centros de estudo. A criação de corredores comerciais multifuncionais fortalece a economia local, gerando empregos formais, ampliando o faturamento do pequeno comerciante e aquecendo a construção civil no estado de São Paulo.

Além disso, o foco em drenagem sustentável, áreas verdes e contenção de áreas de risco tecnológico traz reflexos indispensáveis para a saúde na região, diminuindo a proliferação de doenças de veiculação hídrica e reduzindo a poluição atmosférica. A implementação das diretrizes aprovadas assegura que o cotidiano de todos os moradores do ABC seja construído com segurança, dignidade e infraestrutura equilibrada.

O Corredor de Escoamento Conectado por Inteligência de Dados no ABC

Para assegurar que o crescimento das novas zonas comerciais e residenciais definidas pelo Plano Diretor não sobrecarregue a infraestrutura viária nos próximos 10 anos, as secretarias municipais poderiam interligar os dados urbanísticos a um modelo de automação viária metropolitano reativo chamado “Eixo Viário Inteligente do ABC”.

Através desse canal unificado de monitoramento de dados digitais, sensores colocados nas faixas de rolamento e câmeras de alta precisão mapeariam em tempo real a densidade de veículos nas avenidas arteriais de Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul.

Ao identificar automaticamente que um novo polo habitacional ou corredor comercial atingiu picos de tráfego nos horários das 7h30 e 18h, a plataforma de inteligência artificial tomaria decisões de engenharia de tráfego em tempo real. Os semáforos dos eixos viários vizinhos reprogramariam suas fases para dar preferência ao fluxo dos ônibus do transporte público e otimizar os acessos locais.

Essa gestão viária baseada em dados em tempo real evitaria gargalos nos novos bairros planejados, blindaria a eficiência dos serviços da economia local, economizaria tempo no deslocamento dos trabalhadores e promoveria melhorias na saúde na região urbana, oferecendo segurança máxima e mobilidade sustentável para todos os moradores do ABC por meio de tecnologia digital aplicada ao planejamento das cidades.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quando o novo Plano Diretor de Santo André entrou oficialmente em vigor?

A lei do novo Plano Diretor foi publicada oficialmente pela Prefeitura no sábado, 22 de agosto de 2026.

2. Por quanto tempo as novas diretrizes do Plano Diretor serão válidas?

O plano estabelece as regras e diretrizes que orientarão o desenvolvimento urbano de Santo André pelos próximos 10 anos.

3. Quantas emendas parlamentares foram aprovadas na versão final da lei?

Das 45 emendas apresentadas na Câmara, 28 foram sancionadas integralmente e 5 receberam acolhimento parcialapós análise técnica.

4. Quais são as principais novidades do plano para a área habitacional?

O plano fortalece a Habitação de Interesse Social (HIS), aprimora regras em áreas públicas e mantém a urbanização de favelas e a regularização fundiária como prioridades.

5. Como a nova lei trata a questão das enchentes e das mudanças climáticas?

A lei adota a metodologia de gestão por bacias e subbacias hidrográficas, estimula Soluções Baseadas na Naturezae amplia a taxa de solo permeável.

6. O que o Plano Diretor prevê para os galpões industriais desativados?

A legislação estabelece incentivos para o retrofit e a modernização de galpões industriais preexistentes, promovendo a eficiência energética e a reutilização sustentável.

Referências:

• Prefeitura Municipal de Santo André – Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Publicação Oficial da Lei do Novo Plano Diretor Municipal (Dados de 22/08/2026):
• Câmara Municipal de Santo André – Relatório de Tramitação Legislativa e Emendas Parlamentares ao Projeto do Plano Diretor:https://www.cmsantoandre.sp.gov.br/
• Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257) – Diretrizes Gerais da Política Urbana e Instrumentos de Planejamento Participativo:https://www.gov.br/cidades/pt-br