Revisões que Podem Aumentar Valor Recebido da Aposentadoria?

Revisões que Podem Aumentar Valor Recebido da Aposentadoria? Você pode solicitar a correção da Aposentadoria ou da Pensão, isso é de fato um Direito do Segurado! E é Garantido por Lei.

Revisões que Podem Aumentar Valor Recebido da Aposentadoria?

Além da legislação, há ainda normas internas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que garantem a revisão dos valores quando há erros.

No entanto, muitos beneficiários acabam acreditando em mitos e, com isso, podem perder o prazo e passar o resto da vida recebendo um valor menor. 1 6

Revisões na sua Aposentadoria

O aposentado que desconfia ter sido vítima de um erro no cálculo de seu benefício pode solicitar a correção do valor ao INSS com um pedido administrativo, feito na APS (Agência da Previdência Social), ou com uma ação judicial Robson

Veja como funciona o Fator Previdenciário no INSS

Dentre as regras do pedido de correção está a chamada decadência, que é o prazo-limite para o segurado tentar corrigir o benefício. Esse limite é de dez anos e começa a contar no mês seguinte ao da concessão da aposentadoria pelo INSS.

“Há um mito muito comum que é acreditar que, quando fizer dez anos, o benefício será revisado. Não é isso”, alerta Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

“Há um mito muito comum que é acreditar que, quando fizer 10 (dez) anos, o benefício será revisado. Não é isso”, alerta Adriane Bramante, presidente do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.

“Dificilmente o INSS vai adotar essa lógica de provocar aquele que está inerte para adverti-lo da possibilidade da aumentar o benefício”, afirma o advogado Rômulo Saraiva.

Por isso, o segurado que desconfia ter uma aposentadoria com erro deve pedir a correção o quanto antes.
Segundo os especialistas, o ideal é que a solicitação seja feita nos primeiros cinco anos, pois, com isso, o beneficiário praticamente anula o prejuízo que teve.1 6

Benefícios da Previdência Social

O motivo é que o INSS paga os atrasados de até cinco anos antes do pedido. Desta forma, quem pede dentro dos cinco anos iniciais tem toda a renda corrigida.

Erros no cadastro podem suspender seu Auxílio Doença do INSS

Para conseguir a revisão, é preciso provar o erro. A dica dos advogados é fazer um pente-fino de tempos em tempos na documentação inicial, o que inclui a carta de concessão com a memória de cálculo e o processo administrativo. “É bom dar uma olhada de tempos em tempos, para saber se realmente o INSS incluiu todos os salários de contribuição na conta”, diz Adriane.

Ao ganhar uma ação judicial trabalhista ou conseguir um documento que comprove tempo especial, o segurado deve pedir a correção para incluir os valores ou o período de trabalho.

Outro direito é fazer vários pedidos de revisão ao mesmo tempo, desde que sejam por motivos diferentes. “Só é preciso ter cuidado. Se estiver com um processo judicial em andamento, é bom esperar. Se pedir duas vezes a mesma coisa, pode ser entendido como má-fé e o segurado é prejudicado”, diz Saraiva.

PARA GANHAR MAIS | O QUE O SEGURADO DEVE FAZER
Receber um benefício previdenciário com erro compromete não só a renda, mas as condições de vida do aposentado
Nestes casos, a legislação garante o direito de pedir uma revisão, mas é preciso ficar atento às regras
Mitos e verdades

Há muitos mitos sobre o pedido de correção da aposentadoria ou da pensão
Se não se informar corretamente, o segurado pode, em vez de ganhar mais, sair no prejuízo
O INSS revisa os benefícios periodicamente – NÃO É BEM ASSIM

A legislação previdenciária garante que tanto o segurado quanto o INSS podem revisar o benefício
Mas não existe uma regra que faça a instituto passar um pente-fino de forma periódica em tudo o que foi concedido
Não há tempo hábil nem funcionários para isso
Nos últimos anos

O governo Temer fez uma revisão de benefícios, mas apenas nas Aposentadorias por Invalidez e nos Auxílios
Lei do governo Bolsonaro de janeiro do ano passado instituiu um pente-fino em milhões de benefícios, mas apenas parte das revisões estão sendo feitas

Quando eu fizer 10 (dez) anos de aposentado, vou ter um aumento – É MITO

O prazo de dez anos, chamado de decadência, é o limite legal para pedir a correção da renda
Se o segurado perder esse prazo, não tem mais direito de corrigir seu benefício e ganhar mais
No entanto, muitos entendem que, passados dez anos, há uma revisão automática
Isso é mito e esperar pode deixar o segurado no prejuízo
Prazo final

Neste mês, vence o prazo de pedido de revisão para quem começou a receber o benefício em janeiro de 2010
Quem se aposentou em fevereiro daquele ano tem até março de 2020 para pedir a revisão da renda
É preciso correr!
Se eu pedir revisão posso acabar ganhando menos – VERDADE

Quando o beneficiário pede a correção da aposentadoria ou da pensão, deve ter certeza do erro
Além disso, é preciso ter documentos que comprovem o direito de ganhar mais
Segundo especialistas, ao receber o pedido de revisão, o servidor do INSS faz uma varredura em todo o benefício e não analisa apenas o que está sendo solicitado
Valor menor
Com isso, se for comprovado que houve erro que levou o segurado a ganhar mais, ele terá um valor menor de aposentadoria no futuro1 5

REGRAS DE TRANSIÇÃO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A primeira regra de transição da reforma da Previdência é do pedágio de 50%, na qual os trabalhadores que tiverem a partir de 28 anos de contribuição (mulher) e 33 anos (homem) terão de trabalhar por metade do tempo que falta para ter o benefício Diego Padgurschi

MELHOR DATA PARA FAZER O PEDIDO
A dica dos especialistas é solicitar a revisão o quanto antes, logo que o segurado notar o erro na aposentadoria ou na pensão
O ideal mesmo é fazer o pedido antes de completar cinco anos de benefício
O motivo é que, se houver erro, o INSS paga os retroativos referentes aos cinco anos anteriores à solicitação
Entenda o funcionamento dos pedidos de revisões no INSS

O que são os atrasados

É a diferença acumulada entre o benefício antigo e novo
Se o segurado tinha direito de receber R$ 1.200, mas recebia R$ 1.000, a diferença mensal é de R$ 200
Um ano de atrasados lhe renderia R$ 2.600, somando o 13º
Fique ligado
Há ainda a correção monetária

Entenda a regra
1 – Quem pede logo

O segurado está aposentado há dois anos e nota um erro no benefício
Ele faz o pedido e consegue ter o aumento da renda
O beneficiário vai receber os valores retroativos desde a data em que se aposentou
Há atrasados de até cinco anos do pedido, mas como ele só tem dois de aposentado, recebe toda a correção
2 – Quem espera

O beneficiário entra com pedido de revisão após oito anos de aposentadoria
Se tiver o direito reconhecido, o pagamento dos atrasados será de até cinco anos antes
Ele perde ao menos três anos em que esteve recebendo o benefício com erro
PARA NÃO PERDER DINHEIRO | AONDE FAZER O PEDIDO
Dentre as regras para solicitar a correção do benefício previdenciário, uma delas diz que o segurado deve ir primeiro ao INSS e, só depois, buscar a Justiça
A decisão foi tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em agosto de 2014; se não segui-la, o beneficiário tem o direito negado e fica sem o aumento
Há exceções!

Apenas nos casos em que o instituto não reconhece o tipo de revisão é que o trabalhador pode ir direto ao Judiciário
Entram nesta regra revisões como a da vida toda, que só existe na Justiça; a agência do INSS não reconhece
VEJA ALGUNS DOS PEDIDOS QUE PODEM SER FEITOS DIRETAMENTE NO INSS
1 – Acerto de vínculos e correção de salários

Nestes casos, é possível pedir para incluir algum vínculo de trabalho que ficou de fora ou corrigir o valor de algum salário
Salários maiores garantem aumento na média
Inclusão de tempo de serviço garante um cálculo melhor de aposentadoria, o que também eleva o benefício
O que pode ter ocorrido:

Patrão informou valor menor do salário
Justiça do Trabalho reconheceu período de trabalho informal que não estava no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
Verbas salariais foram pagas após ação judicial
Trabalho feito antes dos 16 anos que não entrou na conta do INSS (para quem se aposentou a partir de outubro de 2018)
Que documentos levar?

Carteira de trabalho
Cópia da ação trabalhista com assinatura do funcionário do fórum
Extratos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
Recibos, crachás, cartões profissionais
Fotos (para trabalho de menor de idade)
Reconhecimento de tempo especial

O trabalho em área de risco à saúde dá direito à aposentadoria especial
Para atividades insalubres exercidas até 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previdência, há o direito de converter o tempo especial em comum diretamente no INSS
A conversão é vantajosa pois garante um bônus
Que documentos levar?

O principal é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), válido a partir de 2004
Mas, dependendo do período e da atividade, são exigidos outros documentos como prova
Inclusão do período de auxílio-doença

Quem fica afastado recebendo auxílio-doença tem direito de contar este período na aposentadoria
Para isso, é preciso que o período de auxílio esteja entre contribuições, ou seja, após receber alta, é necessário que o segurado faça ao menos mais um pagamento ao INSS
Que documentos levar?

Carta de concessão
Comprovantes de pagamentos, como os carnês, para os autônomos
Como saber se há o direito de ganhar mais:
Segundo advogados previdenciários, a principal forma de saber se há erro é fazendo um pente-fino no benefício

Carta de concessão e memória de cálculo

O documento pode ser consultado no site meu.inss.gov.br
Nele, está toda a memória de cálculo do benefício, ou seja, quais contribuições foram utilizadas e qual foi a conta feita
Processo administrativo

É preciso fazer a solicitação para ter uma cópia
O processo administrativo contém toda a análise feita pelo servidor do INSS para conceder a aposentadoria
Faça os cálculos antes

Seja no posto ou na Justiça, o segurado não pode errar no pedido
Se fizer uma solicitação sem cálculos, pode acabar no prejuízo e ver a renda diminuída
É preciso ter certeza que a revisão vale a pena e resultará em aumento da renda
SEGURADO PODE PEDIR REVISÕES AO MESMO TEMPO
O trabalhador que nota um erro no benefício pode pedir quantas revisões forem necessárias, desde que esteja dentro do prazo de dez anos
Os pedidos podem ser feitos concomitantemente, mas não podem tratar sobre o mesmo tema
A regra vale tanto para o posto quanto na Justiça
O que é possível fazer

Se o segurado notou que há erro em algum salário, pode pedir a correção no INSS
Se quer ter direito à revisão da vida toda, por exemplo, pode, ao mesmo tempo, ir ao Judiciário brigar por seu direito
O que é proibido

Não se pode pedir a mesma correção duas vezes
Quem vai para o Judiciário pedindo o mesmo que está sendo analisado no posto tem o processo administrativo anulado
Quando ir à Justiça
É possível acionar o Judiciário em três situações:
1 – Quando a revisão não existe no INSS
Nos casos em que o INSS não reconhece o direito no posto, o segurado já pode ir direto para a Justiça

2 – Se o instituto negar o pedido
Ao receber resposta negativa, é possível recorrer no posto ou já ir direto ao Judiciário

3 – Quando há demora por uma resposta
Se o instituto demorar mais de 45 ou 60 dias, o beneficiário pode buscar a Justiça

Fontes na Internet

advogados Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), e Rômulo Saraiva, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Redação

INSS vai ter que dar benefício em 45 dias