A Dignidade Negada: Idosos de Santo André Sofrem com o Novo Cartão Prioridade nos Ônibus

Para quem nasceu e cresceu no Grande ABC, como eu, acompanhar as mudanças no transporte público da região é parte da rotina. Desde criança, a gente aprende que a parte traseira do ônibus era o lugar sagrado dos idosos, onde apresentavam o RG para o cobrador e seguiam viagem com a gratuidade garantida por lei. Era um sistema simples, que funcionava há décadas. No entanto, em março de 2018, a Prefeitura de Santo André decidiu modernizar esse acesso com o lançamento da campanha “Pela Porta da Frente” e o Cartão Prioridade.

A promessa era nobre: dar mais dignidade e conforto aos passageiros com 65 anos ou mais, permitindo que embarcassem pela porta dianteira e passassem pela catraca como qualquer outro usuário, mas de forma gratuita. O que parecia um avanço tecnológico, no entanto, tornou-se uma fonte de constrangimento diário e dores de cabeça para essa população vulnerável.

Neste artigo completo, vamos mergulhar nos problemas que cercam o Cartão Prioridade em Santo André, desde a falha crônica na leitura biométrica até a negação do direito constitucional de embarque com RG. Vamos ouvir os relatos dos moradores do ABC, entender o posicionamento das autoridades e buscar soluções para este impasse que afeta diretamente a qualidade de vida e a saúde na região.

A Promessa de Dignidade vs. A Realidade da Humilhação

No dia do lançamento, o prefeito Paulo Serra afirmou que o novo sistema traria o “tratamento e a dignidade que deve ser regra no serviço público”. A ideia era simples: o idoso encostaria o cartão no validador, colocaria o dedo no leitor biométrico para confirmar sua identidade e a catraca seria liberada.

Na prática, o sistema biométrico tem sido o grande vilão. É comum ver filas se formarem na frente dos ônibus municipais de Santo André porque a catraca simplesmente não libera a passagem após a leitura da digital. O problema é tão frequente que gera atrasos nas viagens e, pior, constrangimento para os usuários.

O aposentado Otávio Moraes, de 68 anos, usuário da linha T-14, relata que quase sempre tem dificuldades. “Falei para o motorista que não está liberando a biometria. Ele pediu para eu colocar de novo o cartão, eu coloquei e ele que destravou para eu passar”, conta Moraes. Ele destaca que o problema parece ser exclusivo dos ônibus municipais, já que sua biometria funciona normalmente em outros locais, como bancos.

A situação é ainda mais crítica para quem, como Otávio, já enfrentou dificuldades até mesmo no momento do cadastro. A humilhação é um sentimento recorrente, como relata a dona de casa Júlia Queirós Has, de 73 anos: “Na hora que a gente coloca, o cartão não passa e a gente é humilhado. O motorista fala ‘vou liberar agora, mas precisa arrumar o cartão’. Como assim, se o cartão é novo?”.

O Direito Constitucional em Risco: Motoristas Negam Embarque com RG

O Cartão Prioridade foi criado como uma opção de embarque pela porta da frente. A legislação federal garante a gratuidade no transporte público para pessoas com mais de 65 anos mediante a simples apresentação de um documento de identidade com foto. Portanto, o acesso pela porta traseira com o RG continua sendo um direito inalienável.

Apesar das determinações da Prefeitura de que ninguém deve ser barrado, passageiros relatam que motoristas estão impedindo o embarque gratuito pela porta traseira. A dona de casa Edna Edith de Souza, de 61 anos, testemunhou essa violação: “Já vi eles barrarem três pessoas… Os motoristas falaram que não vão deixar mais entrar com RG”. Ela descreve a cena de uma idosa sendo obrigada a descer do ônibus como “errada” e teme passar pela mesma situação no futuro.

Esse tipo de conduta desrespeita não apenas a lei, mas a história da gratuidade para idosos no Brasil, um direito conquistado há décadas e que não pode ser revogado por problemas técnicos ou desinformação.

A Resposta da Prefeitura e as Perspectivas de Solução

O secretário de Mobilidade Urbana de Santo André, Edilson Factori, reconhece o problema da biometria e afirma que a Prefeitura busca alternativas. “Quem tem problema com a digital tem que informar a gente, porque estamos buscando alternativas para resolver isso. Seja via sistema ou alterar a forma de identificação”, declarou. A promessa é implementar uma solução assim que disponível.

Sobre a negativa de embarque com RG, o secretário foi categórico ao afirmar que o problema “já está sanado” após reuniões com as empresas de ônibus. Ele reforçou que “o idoso não deixa de ter o direito de acessar pela porta de trás usando o RG” e garantiu que empresas cujos motoristas descumprirem a regra serão multadas. No entanto, os relatos dos usuários nas ruas indicam que a prática ainda ocorre, exigindo fiscalização mais rigorosa.

Contexto Histórico: A Evolução da Gratuidade no ABC

No Grande ABC, assim como em todo o país, a gratuidade para idosos no transporte coletivo sempre foi um tema sensível para a economia local e a gestão pública. Historicamente, o acesso se dava pela porta traseira, um modelo que, embora funcional, segregava os idosos do fluxo normal de passageiros.

A tentativa de mudança em Santo André com o Cartão Prioridade em 2018 buscou se alinhar a uma tendência de modernização e inclusão, mas esbarrou na implementação tecnológica. Além da gratuidade constitucional para maiores de 65 anos, o município também oferece o “Cartão Melhor Idade” para pessoas entre 60 e 65 anos, beneficiando 176 mil pessoas por mês, segundo a Prefeitura. Esse benefício municipal, no entanto, depende de legislação local e tem regras próprias, diferentemente da garantia federal para os mais velhos.

Como Obter o Cartão Prioridade (Apesar dos Problemas)

Mesmo com as dificuldades, o Cartão Prioridade continua sendo a única forma de embarque gratuito pela porta da frente. Para quem deseja enfrentar o sistema biométrico, o cadastro é feito no saguão do Teatro Municipal de Santo André (Praça IV Centenário, s/nº – Paço Municipal), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Também é possível emitir o bilhete na AESA (Avenida Industrial, 600), das 8h às 18h.

É necessário levar:

• Documento de identidade com foto (comprovando 65 anos ou mais);
• Comprovante de endereço recente de Santo André em nome do idoso (água, luz ou telefone fixo dos últimos três meses).

A emissão é gratuita e o cartão fica pronto na hora, após o cadastro da biometria. A expectativa inicial da Prefeitura era cadastrar 35 mil usuários na primeira fase.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Sou obrigado a fazer o Cartão Prioridade para andar de ônibus de graça em Santo André? Não. Se você tem 65 anos ou mais, a gratuidade é um direito constitucional garantido pela apresentação do seu RG. Você pode continuar embarcando pela porta traseira do ônibus. O Cartão Prioridade é apenas uma opção para quem prefere entrar pela porta da frente e passar pela catraca.

2. O que fazer se o motorista não me deixar entrar pela porta de trás com o RG? Essa prática é ilegal. O secretário de Mobilidade Urbana afirmou que o direito é garantido e que as empresas serão multadas. Você deve anotar o número do ônibus, a linha, o horário e, se possível, o nome do motorista, e denunciar à Prefeitura de Santo André ou à AESA.

3. A biometria do meu cartão nunca funciona, o que eu faço? O motorista deve liberar a sua passagem se a biometria falhar. A Prefeitura orienta que os usuários com problemas na leitura digital informem a administração municipal para que sejam buscadas soluções técnicas. Enquanto o sistema não é corrigido, você não pode ser impedido de viajar.

4. Qual a diferença entre o Cartão Prioridade e o Cartão Melhor Idade? O Cartão Prioridade é para pessoas com 65 anos ou mais e permite embarque pela frente, sendo uma opção ao uso do RG. O Cartão Melhor Idade é um benefício específico do município de Santo André para pessoas entre 60 e 65 anos, que não têm a gratuidade garantida pela Constituição Federal, mas sim por lei municipal.

Referências:

• Reportagem original sobre as dificuldades dos idosos com o Cartão Prioridade em Santo André (Crédito: Divulgação).
• Constituição Federal do Brasil (Artigo 230, § 2º) – Garante a gratuidade nos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos.