Aposentadoria Especial na sua Profissão? Será que tem?

Veja qual profissão poderá receber Aposentadoria Especial do INSS

Aposentadoria Especial na sua Profissão? Será que tem? Explicamos aqui neste artigo, quais são as profissões que podem Receber a conhecida Aposentadoria Especial do INSS.

Aposentadoria Especial na sua Profissão? Será que tem?

Inciaremos o Artigo por esta área de atuação de suma importância. Os Vigilantes Armados ou até mesmo os Vigilantes Desarmados. Mas nos nos limitaremos à eles. Vamos falar também de

  • Transportadores de Valores,
  • Guardas-civis Municipais,
  • Guardas-Civis GCM,
  • Eletricitários,
  • Mineradores,
  • Trabalhadores Expostos a Materiais Explosivos e
  • Trabalhadores Expostos a Armamento de material com periculosidade

terão suas aposentadorias antecipadas após a Reforma da Previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro. O inicio de 2020 está sendo difícil para se aposentar. Pois a fila Virtual do INSS é enorme. Para piorar ainda mais a vida do Trabalhador Brasileiro, não ah nada que possa ser feito até o momento.

As Atividades com Risco à Vida

Com muita luta e com a vitória vido apenas nos minutos finais da aprovação da Reforma da Previdência, todos conseguiram que essa importante modalidade não fosse extinta, praticamente. A Professora Adriane Bramante foi uma das que muito batalhou para este sucesso. Foi inclusive até o Senado Nacional apresentar os pontos chave para que o trabalhador em risco não ficasse sem seu beneficio especial e vira-se, uma Aposentadoria por Morte.


As atividades com risco à vida serão incluídas nas Novas Regras de Aposentadoria Especial por meio de um projeto de lei complementar do governo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que assina a proposta.

Qual a idade mínima para a Aposentadoria Especial?

Qual a idade mínima para a aposentadoria especial? O escalonamento da idade mínima funcionará assim: no mínimo 55 anos de idade para quem tem aposentadoria especial, com tempo de contribuição de 15 anos (como os mineiros que trabalham no subsolo); 58 anos para quem precisa contribuir por 20 anos (como os mineiros que trabalham do lado de fora da mina); ou 60 anos

Perigos da Mineração: Drenagem Ácida, se você nunca ouviu esse termo antes. Saiba que ele é o resultado da extração de materiais como:

Chumbo,
Ouro e também o
Zinco.

Provar Exposição com o formulário PPP – Para ter acesso às regras especiais o trabalhador precisará comprovar a exposição ao risco por meio de formulário eletrônico a ser encaminhado pelo empregador para a Previdência.

O que é PPP para que serve? O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que serve para reunir dados sobre a história laboral do empregado, citando, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, de todo o período.

Quem tem que preencher o PPP? Quem pode preencher o PPP é uma pergunta que muitas vezes gera dúvidas, porém de forma geral, qualquer pessoa que atue na empresa indicado para executar a tarefa pode emitir o PPP, pois é apenas uma descrição das informações contidas no LTCAT emitido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho.

O enquadramento no benefício, portanto, não ocorrerá pela profissão anotada na carteira profissional. Em vez disso, será pela existência permanente de perigo no exercício do trabalho.

Projeto que Trata da Periculosidade

O projeto que trata da periculosidade fez parte de um acordo que garantiu a aprovação da reforma da Previdência em segundo turno.

O texto principal da Reforma da Previdência permite apenas a Aposentadoria Especial baseado de alguns Critérios Especiais para trabalhadores Expostos a Agentes Químicos, Físicos e Biológicos com potencial de dano à saúde, o que é chamado de insalubridade.

Trabalhadores Expostos a

  • Agentes Químicos,
  • Físicos e
  • Biológicos

Aposentadoria Especial

O complemento que inclui a periculosidade também regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores autônomos expostos a atividades de risco e que realizam contribuições individuais obrigatórias à Previdência.

“Essa regulamentação permitirá que o contribuinte individual tenha acesso à regra especial de aposentadoria no INSS”, explica Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). “Atualmente, esses trabalhadores precisam ir à Justiça para conseguir o benefício”, diz.

“Essa regulamentação permitirá que o contribuinte individual tenha acesso à regra especial de aposentadoria no INSS”, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP . “Atualmente, esses trabalhadores precisam ir à Justiça para conseguir o benefício”, diz.

Para a especialista, o texto apresentado pelo governo traz avanços para trabalhadores, quando comparado ao conteúdo original da PEC (proposta de emenda às Constituição) que altera as regras previdenciárias.

PEC é Proposta de Emenda às Constituição

IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

Adriane Bramante é Especialista em Direito Previdenciário.
Presidente do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
Autora de várias publicações sobre Aposentadoria e Aposentadoria Especial. Além de Professora.

A aposentadoria por tempo de contribuição com fator previdenciário leva em conta apenas o tempo que o trabalhador contribuiu com o INSS. Para conseguir essa aposentadoria, é preciso ter 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, para mulheres. Isso não depende da idade que a pessoa tem.

Fator Previdenciário no INSS com 10 dúvidas

A professora Adriane Bramante faz o destaque ainda para que a nova Redação da lei complementar ampliou as possibilidades de enquadramento por periculosidade como, por exemplo, com a inclusão no texto de profissionais que realizam atividades de segurança desarmados.

Guardas Municipais GCM

Reforma da Previdência Aprovada: Aposentadoria Especial quem tem Direito Agora?

No caso dos guardas municipais, a proposta atende especificamente os casos em que os profissionais contribuem para a Previdência Social. Os regimes previdenciários próprios não estão incluídos na reforma.

Quantos guardas municipais têm no Brasil? Cresce número de municípios com guarda municipal, aponta IBGE. Dos 5.565 municípios do País, 993 – o equivalente a 17,8% – possuíam guarda municipal em 2012, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quarta-feira. Em 2009, essa proporção era de 15,5%.

O que significa Guarda Civil Municipal? A Guarda Municipal (GM) ou Guarda Civil Municipal (GCM) é a denominação utilizada no Brasil para designar as instituições que podem ser criadas pelos municípios para colaborar na segurança pública, utilizando-se do poder de polícia delegado pelo município através de leis complementares.

O que faz a Guarda Civil Metropolitana? A Guarda Civil do Estado de São Paulo Foi uma corporação uniformizada criada em 22 de outubro de 1926 por Carlos de Campos, governador do Estado para realizar o policiamento ostensivo das áreas urbanas do estado, zelando pela segurança pública e pela incolumidade pessoal e patrimonial dos cidadãos seguindo o padrão da …

Quais são as funções de um guarda municipal? O artigo 144 § 8º da CF estabelece que “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”, ou seja, a própria constituição delimita qual é a atribuição da Guarda Municipal: zelar pelos bens, serviços e instalações do município.

Nova Previdência afeta a Pensão que já é paga pelo INSS?

O senador Paulo Paim (PT-RS), que defendeu o destaque que retirou da PEC o veto ao enquadramento por periculosidade na aposentadoria especial, informou que estuda ajustes no projeto.

A expectativa inicial era de que a proposta fosse votada nesta quarta-feira (6) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no Plenário, mas, segundo Braga, não haverá tempo para isso. O senador afirma, porém, que a tramitação é urgente.

Novas Regras para Aposentadoria Especial

Com a Reforma da Previdência, as Aposentadorias Especiais ainda serão concedidas, mas os trabalhadores precisarão de idade mínima de 55 (cinquenta e cinco), 58 (cinquenta e oito) ou 60 (sessenta) anos, variando de acordo com a gravidade do setor.

Precisa de idade mínima de

  • 55 (cinquenta e cinco),
  • 58 (cinquenta e oito) ou
  • 60 (sessenta) anos

Na regra de transição, além do tempo mínimo de contribuição, os segurados precisarão ter, na soma com a idade, 66 (sessenta e seis), 76 (setenta e seis) e 86 (oitenta e seis) pontos, respectivamente. A regra de pontos não tem idade mínima, mas vai obrigar esses trabalhadores a ficarem na ativa por mais tempo.

Regra de Transição, segurados precisarão ter, na soma com a idade,

  • 66 (sessenta e seis),
  • 76 (setenta e seis) e
  • 86 (oitenta e seis) pontos

Entendendo as Diferenças Entre PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE

O que é Periculosidade?!

Trata-se da atividade Expõe o Trabalhador ao Risco de Morrer

Exemplos de Setores de Classificação Perigosa

  • Eletricitários
  • Fabricação de Produtos Incendiários,
    • Produtos Tóxicos ou
    • Produtos Explosivos
  • Operações Industriais com Poeiras Tóxicas de Carvão,
    • Operações Industriais com Poeiras Tóxicas de Cimento e
    • Operações Industriais com Poeiras Tóxicas de Amianto
  • Furação em Subsolo,
    • Corte em Subsolo e
    • Carregamento em Subsolo
  • Atividade de Caça e
    • Atividade de Pesca
  • Escavação de Poços,
    • Escavação de Túneis e
    • Escavação de Galerias
  • Vigilantes e
    • Guardas Armados ou
    • Guardas não Armados
  • Insalubridade
    • A atividade prejudica a saúde do trabalhador

Exemplos de Trabalhos de Classificação Insalubre

O que é Insalubridade no Direito do Trabalho? De acordo com o artigo 189 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), a insalubridade é quando o trabalhador é exposto a condições de trabalho que o expõe a determinados agentes físicos, químicos ou biológicos em circunstâncias prejudiciais à saúde, ou seja, acima dos limites de tolerados, seja por sua natureza

  • Operadores de Raio-X
  • Operadores de Britadeiras
  • Trabalhadores da Indústria Química
  • Médicos,
    • Dentistas,
    • Neurologistas,
    • Infectologistas,
    • Cardiologistas,
    • Hematologistas SP,
    • Neurocirurgiões,
    • Doppler Transcraniano,
    • Eletroneuromiografia,
    • Profissionais da Enfermagem
  • Operários de Construção e
  • Operários de Reparos Navais,
  • Pintores de Pistola,
  • Operadores de Câmaras Frigoríficas
Mais Informações Consultadas na Internet
  • Fonte: Agora – Clayton Castelani
  • Adriane Bramante site Pessoal
  • Bramante Advogados Associdados