Abctudo 2024
Abctudo 2024
InícioAdriane BramanteCâmara Isenta IR Aposentados e Militares da Reserva Covid-19

Câmara Isenta IR Aposentados e Militares da Reserva Covid-19

Câmara isenta de IR aposentados e militares da reserva que tiverem sequelas em decorrência da Covid-19: Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de militares da reserva, vão poder pedir isenção de Imposto de Renda em caso de sequelas em decorrência da Covid -19. A proposta consta do Projeto de Lei 1.100/2021, de autoria dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), aprovado pela Câmara dos Deputados. O PL também acaba com período de carência para acessar benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, quando as pessoas apresentarem complicações ou sequelas graves da doença.

 

Câmara Isenta IR Aposentados e Militares da Reserva Covid-19

 

O texto agora vai para redação final, depois para assinatura do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e seguirá para o Senado. Uma vez aprovado naquela Casa, seguirá então à sanção presidencial. Segundo o texto, a medida valerá a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da futura lei.

— Acho bem positiva a medida, se aprovada pelo Congresso. Os prejuízos com a pandemia pós reforma (da Previdência) já são incontáveis. Se puder isentar de mais essa despesa, será importante aos aposentados e pensionistas — avalia Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Acho bem positiva a medida, se aprovada pelo Congresso. Os prejuízos com a pandemia pós reforma (da Previdência) já são incontáveis. Se puder isentar de mais essa despesa, será importante aos aposentados e pensionistas

 

Autor do projeto

Autor do projeto, o deputado Wolney Queiroz comemorou a aprovação:

— Essas complicações produzem efeitos severos sobre a vida do paciente, podendo acompanhá-lo por vários anos ou mesmo pelo resto de sua vida, implicando a redução de sua capacidade de trabalho e a exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo — afirmou o deputado.

Essas complicações produzem efeitos severos sobre a vida do paciente, podendo acompanhá-lo por vários anos ou mesmo pelo resto de sua vida, implicando a redução de sua capacidade de trabalho e a exigência de se submeter a tratamentos permanentes ou de longo prazo

 

Relator do texto na Câmara

Já o relator do texto na Câmara, deputado André de Paula (PSD-PE), ressaltou que “não se pode desconsiderar o contexto grave da crise de saúde pública e de vulnerabilidade dos trabalhadores, sendo injusto exigir deles que comprovem ter contraído a doença no ambiente laboral”. André de Paula se referiu à regra atual sobre reconhecimento da Covid-19 como doença laboral para fins de dispensa de carência de benefícios previdenciários.

não se pode desconsiderar o contexto grave da crise de saúde pública e de vulnerabilidade dos trabalhadores, sendo injusto exigir deles que comprovem ter contraído a doença no ambiente laboral

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, segundo o qual a isenção deverá ser concedida com base em conclusão da medicina especializada e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, da reforma, da reserva remunerada ou da concessão da pensão.

As sequelas graves e as complicações da Covid-19 — se o texto for aprovado também no Senado — vão se somar às doenças que estão na Lei 8.213/1991, que dispensa a carência previdenciária os requerimentos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de doenças como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson e outras.

Regulamento do Ministério da Saúde estabelecerá os tipos, os critérios para a caracterização e as condições para a manutenção desses benefícios referentes às complicações ou às sequelas da Covid-19.

Militares

André de Paula acatou ainda emenda para incluir os militares que estão na reserva remunerada entre aqueles que contam com isenção do Imposto de Renda se portadores de doenças já listadas na Lei 7.713/1988, como moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase e outras.

Ele seguiu a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesse sentido, que reconheceu o direito aos militares nessa fase da inatividade na carreira militar. A lei concede a isenção aos que estão na reforma, quando não pode haver convocação, e para os aposentados e pensionistas.

Ainda conforme o PL, o benefício valerá para os que forem para a reserva e tiverem sequelas e complicações em decorrência da Covid-19.

Doença laboral

 

O advogado Marco Túlio Gomes Vicente explica que “o PL, que tem como base a isenção do IR para aposentadoria para quem tiver sequela, se deve ao reconhecimento da Covid-19 como doença laboral”.

— O trabalhador tendo uma sequela irreparável à saúde faz jus ao benefício. O que penso ser correto, uma vez que todo empregado que contrair uma doença laboral tem direito — orienta.

Ele ressalta, no entanto, o PL tem que ser aprovado em duas discussões no Senado e encaminhado para o presidente, que pode sancionar ou vetar a lei.

— Caso ocorra o veto, complementa o advogado, o Congresso Nacional pode derrubar ou manter a decisão do presidente. E faz a aposta:

— O Poder executivo vetará tal projeto.

Ele acrescenta que para ter direito ao benefício será preciso provar o nexo causal da doença e da relação laboral. O que é isso?

— O trabalhador tem que ter contraído a Covid-19 ou Novo Coronavírus no ambiente de trabalho e não ter se recuperado totalmente, vindo a ficar com a sequela. Mais uma vez fica provado que para economizar na área de saúde temos que ter prevenção e hoje a maior prevenção contra a Covid é a vacinação — finaliza Marco Túlio.

Fonte: Jornal EXTRA

Mais Informações sobre na Internet

OPINIÃO

ABCTudo Paulista

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do ABCTudo/IT9.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

spot_img

Crie seu WebSite com quem tem Experiencia

Clique no botão ao lado e conheça a iT9 Marketing

Lugares para Viajar

Conheça as Melhores Viagens Saindo de São Paulo ou do AB

Para quem vive em São Paulo ou no ABC Paulista e deseja uma escapada rápida, existem opções incríveis para relaxar e se conectar com...

Leia também

Domingo no Paço: Uma celebração da comunidade andreense que une gerações!

Em Santo André, uma tradição que floresceu em 2017 continua a encantar e unir a comunidade: o Domingo no Paço. Este evento semanal, que transforma a área do Paço Municipal em um vibrante espaço de lazer e cultura, é...

Pilates – Muito Além de Flexibilidade

Este artigo explora o pilates como uma chave para transformar sua saúde e bem-estar! Com movimentos que fortalecem o corpo, melhoram a postura e aliviam o estresse, essa prática é perfeita para todas as idades. Descubra como integrar essa técnica poderosa à sua rotina e desfrute de mais equilíbrio, energia e qualidade de vida.

Sem Sedentarismo! Exercícios Físicos na Saúde Cerebral

Esse artigo aprofunda como exercícios físicos são verdadeiros aliados do cérebro, fortalecendo a memória, melhorando o raciocínio e prevenindo doenças como Alzheimer! Além de combater o sedentarismo, eles trazem benefícios para todas as idades, promovendo mais energia, foco e saúde mental. Não espere mais para transformar sua rotina com pequenas mudanças e atividades regulares. Exercite-se e sinta o poder de um estilo de vida ativo e saudável!

Publique sua notícia no ABCTudo

Tenha seu artigo publicado. Estudante de Jornalismo? Entre em contato