Trabalhadores Rurais
Ainda na comissão especial, a Câmara rejeitou a proposta do governo para alterações da Aposentadoria Rural (Aposentadoria por idade aos 60 anos para ambos os sexos, com 20 anos de contribuição).
Dessa forma, continuarão em vigor as normas atuais, que permitem aposentadoria para mulheres aos 55 anos e para homens, aos 60, desde que comprovados ao menos 15 anos de trabalho no campo.
Exportadores do Agronegócio
Atualmente, os produtores rurais que exportem ao menos uma parte da produção não precisam recolher a contribuição previdenciária patronal, que no setor agrícola equivale a 2,6% da receita de comercialização. A proposta do governo previa o fim dessa isenção, o que geraria uma arrecadação de R$ 84 bilhões para o Sistema Previdenciário em 10 anos.
No entanto, um destaque aprovado pela comissão especial derrubou esse dispositivo, mantendo a isenção aos exportadores.
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*** 1) Os desobramentos e a história por trás da aprovação do texto-base da Reforma da Previdência são os temas do episódio desta quinta-feira (11) do podcast 15 Minutos. O primeiro bloco do programa aborda o futuro da reforma previdenciária e os próximos caminhos do parlamento brasileiro para pôr em prática o novo modelo de aposentadoria.
*** 2) A agitação sobre as emendas parlamentares: como foram os momentos que antecederam a votação e o peso dessa estratégia financeira do governo Bolsonaro para a vitória da proposta. As polêmicas envolvendo deputados do PDT, sobretudo a paulista Tabata Amaral.
*** 3) A força do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara. O político demonstrou muita habilidade e se tornou o mentor da articulação parlamentar para a vitória esmagadora da contraditória mudança constitucional. Chamado de “general da Previdência” pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), Maia riu do apelido. “Não é um bom momento para ser general”. Fernando Jasper, editor de República, e Jéssica Sant’Ana, correspondente em Brasília, comentam os três temas.
***Ficha técnica – 15 Minutos
O ’15 minutos’, podcast de notícias, é gravado no estúdio da Gazeta do Povo, em Curitiba # Apresentação e roteiro: Márcio Miranda; direção de conteúdo: Rodrigo Fernandes; equipe de produção: Fernando Rudnick, Vivaldo de Sousa Neto e Jenifer Ribeiro; montagem: Leonardo Bechtloff; identidade visual: Gabriela Salazar; estratégia de distribuição: Gladson Angeli.
A proposta original do governo federal previa mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o pagamento de um salário mínimo para idosos em situação de pobreza.
A equipe econômica queria criar duas faixas de benefícios para idosos carentes — a partir dos 60 anos, com valor de R$ 400, e a partir dos 70 anos, no valor de um salário mínimo (R$ 998 atualmente). A proposta foi uma das mais criticadas dentro da PEC e acabou sendo retirada no relatório aprovado pela comissão especial, antes de chegar ao plenário.
Assim, foi mantida a regra atual, que prevê o benefício, no valor de um salário mínimo pago mensalmente às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.
OPINIÃO
ABCTudo Paulista
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do ABCTudo/IT9.
