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Depois de Divulgado pela Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, recentemente uma nota esclarecendo vários pontos sobre a nova lei dos regimes próprios de Previdência

Eliminar a Aposentadoria Especial à Trabalhadores que Correm Riscos é Criticado na CDH: A Retirada da Aposentadoria Especial para o trabalhador e contribuinte Social Brasileiro, este é, quem enfrente Riscos no Trabalho diariamente. Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O texto à ser aprovado por nossos ilustres Senadores sobre a Reforma da Previdência 2019. Trará uma série sistemática de mudanças (segundo o governo com o intuito de economizar o dinheiro que não temos) para o trabalhador contribuinte do beneficio social brasileiro. Em contra partida, algumas categorias, a nova aposentadoria não trará vantagem.

Lida em Plenário no dia 8 de agosto — mesmo dia em que chegou da Câmara dos Deputados — a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes da votação no Plenário da Casa, prevista para setembro.

Sabemos que a reforma que eleva o tempo de contribuição a 40 anos e cria a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, entre outras coisas, muitos trabalhadores estão apreensivos, principalmente se já têm tempo para pedir aposentadoria no INSS. Hoje mulheres se aposentam com 30 anos de contribuição ou 60 de idade. Fica a Dúvida?

Texto vai ao Senado - Proposta foi enviada em fevereiro e é defendida como uma das principais formas de recuperar as contas públicas.

Uma das mudanças que o Relator da Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro ou Reforma da Previdência 2019, Samuel Moreira (PSDB-SP), deve fazer em seu parecer é prever um tratamento diferenciado na concessão da pensão por morte para pessoas com deficiência grave e moderada, além de intelectual. 

Como sou especializado em iniciativa privada, vou me limitar, aqui, às mudanças apresentadas no chamado RGPS – Regime Geral de Previdência Social.