Aposentadoria Especial do Médico? Como Era, Como ficou e Vai Mudar? Explicamos aqui a Aposentadoria Especial do Médico para este ano. O médico, assim como outros profissionais, está de olho em como as Regras na Nova Previdência pós Reforma, vão afetar de fato a Aposentadoria Especial.
Aposentadoria Especial do Médico? Como Era, Como ficou e Vai Mudar?
Assim sendo, é de fato, nada melhor do que sempre se manter informado e além disso, estar bem-informado! Entender o que de fato mudou nas regras desse benefício.
Lembrando que hoje a Fake news está em toda parte e que também, partidos e pessoas contra o atual Governo, Utilizam de forma muito pesada a internet para divulgar informações contraditórias e as vezes maldosas, logo pensando nisso, criamos este material Especial e de forma Especial aos profissionais médicos, que não tem tempo à perder com suas vidas muito corridas.
Com as principais mudanças da Aposentadoria Especial do Médico com a Reforma da Previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro.
Veja aqui, como ficam por exemplo:
- os Requisitos,
- Como fazer o Cálculo do valor do Benefício e, ainda,
- como comprovar o tempo de contribuição.
Regras novas Dificultam Acesso ao Auxílio Acidente INSS
A aposentadoria especial do médico sofreu mudanças em seus requisitos após a promulgação da Reforma da Previdência. Agora, além de atingir o tempo mínimo exigido de exposição ao agente nocivo, será necessário ao segurado também alcançar uma idade mínima.
Agora para o caso em específico dos Médicos
é possível buscar esse Direito com 25 (vinte e cinco) anos de Efetiva Atividade Especial
- comprovada por meio de documentação
Além disso, será necessário atingir no mínimo 60 (sessenta) anos de idade. Esses dois requisitos são fundamentais para o segurado solicitar a aposentadoria.
Essa fórmula de tempo de contribuição + idade mínima passa a ser a regra geral da aposentadoria especial. E são válidas tanto para homens como mulheres.
Porém, existem ainda os segurados médicos que começaram a contribuir antes da Reforma. E o que acontece com eles? São duas situações possíveis. Vamos entender.
Dicas do INSS para a Aposentadoria especial
- Na primeira situação, temos o conhecido Direito Adquirido.
- Neste caso, se o Especialista Médico já atingiu os 25 (vinte e cinco) anos de Atividade Especial antes da promulgação da Reforma da Previdência (12/11/2019), ele poderá
- Ter esse Direito.
- Isso significa a possibilidade de se aposentar pelas regras anteriores, que são muito mais benéficas. Se você acredita que esse pode ser seu caso, busque auxílio de um especialista em aposentadoria.
- Neste caso, se o Especialista Médico já atingiu os 25 (vinte e cinco) anos de Atividade Especial antes da promulgação da Reforma da Previdência (12/11/2019), ele poderá
Outra situação se refere àqueles médicos que estão próximos da aposentadoria, mas ainda não completaram os 25 (vinte e cinco) anos exigidos.
Para esses casos, foi criada a chamada “Regra de Transição”. Como o próprio nome já diz, essa regra é um meio termo entre a antiga e a nova. No caso do médico, será necessário alcançar uma pontuação mínima para ter direito ao benefício. A pontuação leva em consideração a idade e o tempo mínimo de exposição ao agente nocivo.
Para a aposentadoria especial pela regra de transição, são exigidos: 86 pontos (somando a idade + tempo de contribuição) + pelo menos 25 anos de efetiva atividade especial.
QUAIS DOCUMENTOS GARANTEM O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DO MÉDICO?
Para solicitar a Aposentadoria Especial, é fundamental ao médico comprovar a exposição ao agente nocivo durante sua jornada laboral. Atualmente, essa comprovação é realizada por meio de documentação técnica. Os documentos mais importantes são o Perfil Profissiográfico Profissional (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
PPP Perfil Profissiográfico Profissional
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que serve para reunir dados sobre a história laboral do empregado, citando, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, de todo o período.
O PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador onde constam diversas informações a respeito das atividades exercidas na empresa, como as condições ambientais e os resultados de monitoração biológica, durante todo o tempo em que exerceu a função. De acordo com a lei, a empresa é obrigada a fornecer cópia do PPP ao trabalhador em caso de rescisão do contrato de trabalho.
A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Este documento é destinado para demonstrar as condições ambientais de trabalho do colaborador durante o período da empresa, a fim de determinar se o trabalhador terá direito a pensão especial.
Já o LTCAT é um documento elaborado pela empresa e tem a finalidade de identificar a existência ou não de agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho. Ele é feito de forma geral, para toda a instituição. Esse documento deve ser elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho. Caso o médico seja autônomo, será necessário contratar um profissional para criar esse documento e mantê-lo atualizado.
O médico também poderá apresentar documentos como diplomas da graduação, especialização, número do CRM, entre outros.
RECONHECIMENTO POR ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL
Para os profissionais que trabalhavam antes de 28/04/1995, o reconhecimento da atividade especial era feito por meio de enquadramento profissional. Isso quer dizer que, estando registrada na carteira de trabalho ou no contrato a função do médico, já garante que o período trabalhado antes de abril de 1995 seja considerado especial.
Após esse período, é imprescindível a comprovação da exposição a agentes nocivos por documentação.
- MÉDICO AUTÔNOMO
- Existem ainda alguns documentos que podem auxiliar o médico autônomo na busca pela sua aposentadoria especial. Vamos citar alguns deles:
- Carnês de Recolhimento do INSS;
- Provas de que possui Consultório
- Qualquer Tipo de Prova;
- Histórico de Valores Pagos pelos Serviços Prestados;
- Relação de retenções de INSS efetuadas ou todas as Notas Fiscais de Prestação de Serviços desde 11/1999.
- Reunir toda a documentação pode ser uma dor de cabeça para o segurado.
- Por isso, o ideal é buscar os documentos antes de dar entrada no seu pedido. Assim, na hora de solicitar seu benefício, tudo estará pronto e organizado, evitando até mesmo que ele seja indeferido pelo INSS.
- Existem ainda alguns documentos que podem auxiliar o médico autônomo na busca pela sua aposentadoria especial. Vamos citar alguns deles:
COMO FAZER O CÁLCULO DE APOSENTADORIA DO MÉDICO APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?
A Reforma da Previdência 2019 trouxe inúmeras mudanças, e uma delas é na forma de calcular o valor da aposentadoria. Atualmente, para saber qual será o valor do benefício do médico, será necessário primeiro encontrar o “salário de benefício”. Esse cálculo nada mais é do que uma média utilizando todos os salários de contribuição do segurado desde 07/1994.
Após realizar esse cálculo, é preciso aplicar uma determinada porcentagem. Nesse caso, será aplicada ao valor do salário de benefício uma porcentagem de 60% mais 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens e 15 anos de contribuição para mulheres.
Dessa forma, se chegará ao valor da Renda Mensal Inicial, a RMI, que nada mais é do que o valor que o segurado vai receber mensalmente.
Esse cálculo era realizado de forma diferente antes da promulgação da Reforma. E essa era uma das grandes vantagens desse benefício. Por exemplo, o salário de benefício era feito com apenas as 80% maiores contribuições do segurado (as 20% menores eram excluídas do cálculo). A RMI era de 100% do valor do salário de benefício. Uma grande diferença entre antes e depois das novas regras, não é mesmo?!
Dica do especialista: se você acredita ter o direito adquirido, valerão as regras anteriores, que, neste caso, acabam sendo mais vantajosas que as atuais. Por isso, o recomendado é buscar o auxílio de um especialista para verificar seu caso.
CONTINUIDADE NA PROFISSÃO APÓS A APOSENTADORIA
O médico pode continuar trabalhando depois de aposentado?
Essa é uma das dúvidas mais comuns desses profissionais quando o assunto é aposentadoria especial. Esse é um assunto que acaba gerando muito polêmica, em virtude da resistência do INSS perante essa questão. Porém, o livre exercício da profissão está previsto na Constituição Federal mesmo após a aposentadoria.
A Aposentadoria Especial do Médico é um direito desses profissionais que trabalham expostos a diversas situações de risco durante sua jornada laboral. Por ser um benefício que pode trazer inúmeras vantagens, é preciso ficar atento para não cometer 05 (cinco) erros que podem comprometer a aposentadoria do médico.
Se Preferir assista ao vídeo Aposentadoria Especial do Médico diretamente no Youtube.
ATENÇÃO
Conteúdo informativo, não substitui médico
Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui o diagnóstico feito em consulta médica.
Em caso de dúvidas ou aparecimento de sintomas mencionados neste artigo procure um profissional de saúde qualificado para obter um diagnóstico preciso.
Lembre-se a automedicação pode ocasionar graves complicações.
OPINIÃO
ABCTudo Paulista
Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interação de fatos e dados.
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do ABCTudo/IT9.