Fim da Aposentadoria Especial – Golpe Duro em Trabalhadores de Atividades de Risco: Reforma da Previdência de 2019 tem a intenção de adotar o sistema de Idade Mínima também para o Trabalho Insalubre. Acabando assim, com Aposentadoria Especial dos que têm a integridade física em risco constante por conta do seu Trabalho. Imagine.

“…Eletricitário subindo em poste aos 64 anos…”, diz especialista

Fim da Aposentadoria Especial – Golpe Duro em Trabalhadores de Atividades de Risco

Fim da Aposentadoria Especial - Golpe Duro em Trabalhadores de Atividades de Risco
Fim da Aposentadoria Especial – Golpe Duro em Trabalhadores de Atividades de Risco

A possível remoção de privilégios da chamada Aposentadoria Especial para o trabalhador que coloca sua vida à perigo e corre riscos no trabalho foi duramente criticada em debate do dia 20 de agosto de 2019, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, sobre a atual reforma da Previdência de 2019.

“Eu quero ver o lixeiro aos 58 anos de idade correndo atrás do caminhão de lixo, ou o eletricitário subindo em poste aos 64 anos de idade”, disse a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante.

Especialista em Direito Previdenciário Adriane Bramante
Especialista em Direito Previdenciário Adriane Bramante

A Especialista em Direito Previdenciário Adriane Bramante, continuou sua defesa à classe e explicou que o recebimento da Aposentadoria Especial por Periculosidade (Integridade Física) já tem sido cada vez mais difícil e muitas vezes o cidadão só consegue ter seu Direito Reconhecido se acionar a Justiça.

Caso o Senado não interfira e altere o texto, será o Fim da Aposentadoria Especial ou seja essa modalidade de Aposentadoria Especial deixará de fato de existir. A Proposta de Emenda à Constituição(PEC) (PEC 6/2019), que institui a Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, está em análise no Casa, depois de ter sido aprovada em dois turnos na Câmara.

Constituição Prevê Dois Tipos de Aposentadoria Especial

O artigo 201 da Constituição prevê dois tipos de Aposentadoria Especial:

  • Aquela Destinada a quem tem trabalho prejudicial à saúde — como as pessoas expostas a
    • Doenças em Hospitais ou a
    • Elementos Tóxicos como o Benzeno —
  • e a destinada aos que têm sua integridade física ameaçada, como
    • Vigilantes e
    • Eletricitários,

porque correm riscos no exercício diário do ofício.

Especialista em Direito Previdenciário Adriane Bramante responde no YouTube se a Aposentadoria Especial acaba com a Reforma da Previdência.

Atualmente, a

Aposentadoria Especial não Tem Idade Mínima

Existe a exigência apenas tempo de contribuição de 15, 20 ou 25 anos, dependendo da carreira.

ABCTudo devo então me Aposentar Antes da Reforma da Previdência 2019? Socorro!

Com a Proposta da Reforma da Previdência, essa que vem ganhando as noticias desde o começo do ano e mesmo antes do Presidente da Republica Federativa do Brasil assumir ao cargo, passa a existir idade mínima para aqueles cujo trabalho é Prejudicial à Saúde (Insalubridade) e acaba a Aposentadoria Especial dos que têm a integridade física ameaçada.

A PEC representa a primeira vez que o quesito idade é somado ao tempo de contribuição para a aposentadoria especial por insalubridade.

Adriane também reclamou que o texto não está levando em conta aqueles que hoje já estão com direito adquirido, ou prestes a completar o tempo mínimo de contribuição.

“Se não vai ter mais aposentadoria por periculosidade, tudo bem. Mas podem apagar o texto constitucional sobre a integridade física daqui para trás?”, questionou.

Duas carreiras da Justiça também sofrerão impacto direto do fim da aposentadoria especial na reforma da Previdência:

Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança

Oficiais de Justiça e agentes de segurança dos tribunais e de juízes. O representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), Fabiano dos Santos, comentou na audiência os riscos enfrentados por ambos e defendeu a manutenção da aposentadoria especial para eles.

Apresentação de provas

Em 1960 foi criada a aposentadoria especial para aqueles que tinham trabalho insalubre. O objetivo era tirar o trabalhador do ambiente nocivo antes que ele tivesse, efetivamente, um dano irreparável a sua saúde. A PEC 6/2019 mantém a aposentadoria para quem tem exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, mas a partir dessa reforma, o beneficiário precisa provar que efetivamente e pessoalmente teve contato frequente com esses elementos — ou seja, apenas ser enquadrado numa categoria funcional não é o suficiente.

Um exemplo:

Apresentação em Defesa da Aposentadoria Especial no Senado Federal

Você não se aposenta por ser técnico em radiologia. É preciso provar que você passava horas por dia fazendo exames numa máquina de ressonância magnética.

O escalonamento da idade mínima funcionará assim: no mínimo 55 anos de idade para quem tem aposentadoria especial, com tempo de contribuição de 15 anos (como os mineiros que trabalham no subsolo); 58 anos para quem precisa contribuir por 20 anos (como os mineiros que trabalham do lado de fora da mina); ou 60 anos para quem precisa contribuir por 25 anos, como alguns profissionais da área de saúde.

Idade de Aposentadoria para Homens e Mulheres

Embora a PEC 6/2019 diferencie a idade de aposentadoria para homens e mulheres ao longo de todo o texto, isso não acontece na aposentadoria especial por contato com agentes nocivos.


Quem representou os profissionais da saúde na audiência foi o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, João Rodrigues Filho. Ele demonstrou desânimo sobre o futuro dos trabalhadores da saúde caso a reforma seja aprovada da forma como veio da Câmara.

“A maioria das pessoas que trabalha com raio X eventualmente desenvolve câncer e não chega a ser aposentado por muito tempo”, comentou.

Em nome dos professores, que hoje recebem aposentadoria especial após 25 anos de contribuição, a professora Selene Michielin também se queixou da reforma, por colocar idade mínima de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens a partir de 2020.

 

Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ela demonstrou preocupação com as regras que aproximam os professores da aposentadoria comum. De acordo com a professora, o aumento dos anos de trabalho somado aos baixos salários e à falta de incentivo para a carreira, podem aumentar o desinteresse pela carreira da educação.

“A profissão está em extinção, os cursos de licenciatura estão vazios. Os professores ganham pouco, trabalham muito e não se aposentarão mais com tempo especial”.

Com informações da Agência Senado.

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