Aumentar o Valor do Bolsa Família? É o que estuda o Governo: É isso mesmo, o atual Governo Federal faz um estudo visando aumentar o valor em reais, pago aos Beneficiários do Bolsa Família.
Aumentar o Valor do Bolsa Família? É o que estuda o Governo
O secretário Especial de Previdência e Trabalho, o senhor Rogério Marinho, afirmou que os Beneficiários do programa federal Bolsa Família. Que tenham a idade de mais de 60 (sessenta) anos, recebem, hoje uma média, de R$ 130 (cento e trinta) mensais. E serão beneficiados pela regra proposta na Reforma de Pagamento de R$ 400 (quatrocentos) por mês a partir dessa idade.
Quando questionado sobre a possível perda de renda para quem tem entre 65 (sessenta e cinco) e 70 (setenta) anos (atual idade mínima a partir do qual será pago um salário mínimo no benefício de prestação continuada se a proposta do governo for aprovada).
O Secretário, declarou que a ideia é não fragilizar o Regime de Contribuição, ou seja, desestimular as contribuições por parte dos trabalhadores.
“Isso precisa ficar claro para a sociedade. Hoje, não há nitidez entre o que é assistência e previdência. Metade da força de trabalho não contribui [para a Previdência] e terá de ser ajudada com 65 (sessenta e cinco) anos. Temos de ajudar, e um pacto moral; Mas não podemos ajudar a fragilizar o sistema contributivo [desestimulando contribuições]”, declarou ele.
As Regras
O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para ter que o cidadão tenha o Direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Pela Proposta de Reforma, apresentada ao Legislativo pelo atual presidente da Republica Federativa do Brasil Jair Bolsonaro, permanece a exigência de que os Beneficiários tenham renda mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e determina também que tenham patrimônio inferior a 98 mil (Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida).
Deficiência
Para as pessoas com deficiência, o governo não propôs alterar a regra – eles continuam tendo direito ao benefício de um salário mínimo sem limite de idade.
A proposta de reforma da Previdência Social do governo, entregue ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20), determina que idosos sem meios de se sustentar terão de aguardar até os 70 anos para receber integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.
O governo propõe o pagamento de um valor menor, de R$ 400, a partir dos 60 anos de idade.
Se esse idoso não tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 (sessenta e cinco) anos, ele continuará recebendo R$ 400 até completar 70 (setenta) anos.
A partir dos 70 (setenta) anos passaria a receber um salário mínimo.
“Se ele conseguir se aposentar, sai da assistência e vai para a Previdência. Se não, aos 70 anos passa a ganhar um salário mínimo”, afirmou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolin.
O secretário explicou ainda que o valor de R$ 400 estará Indexado à Inflação, ou seja, será reajustado pela inflação.
OPINIÃO
ABCTudo Paulista
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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do ABCTudo/IT9.
